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Instaurar Sindicância Administrativa, para apurar os fatos, e ainda as medidas efetivamente implementadas pela Administração nos últimos anos, e por fim eventual dano suportado pelo erário municipal, em função de sentença proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC 1429/005/12 e conforme o Ofício C.C.A 2766/2017, que fixa prazo para adoção de providências, em razão da sentença exarada.

Exonerar PAULO ROBERTO AMORIM, Matrícula 3221-2, Assistente de Iluminação Pública, da função de confiança de Encarregado de Serviços, revogando-se a Portaria 188/2017 de 07.02.2017.

Exonerar PAULO ROBERTO AMORIM, Matrícula 3221-2, Assistente de Iluminação Pública, por aposentadoria.

Conceder conversão em pecúnia de metade de licença-prêmio a LUCIANA APARECIDA RODRIGUES, Matrícula 2118-0, Auxiliar de Serviços Gerais.

Conceder conversão em pecúnia de metade de licença-prêmio a MARIA ALDEMISIA RODRIGUES DE BRITO, Matrícula 2458-9, Inspetora de Alunos.

Conceder conversão em pecúnia de metade de licença-prêmio a NESILDA SANDRA TEIXEIRA DA SILVA, Matrícula 1141-0, Professora de Educação Básica I.

Conceder conversão em pecúnia de metade de licença-prêmio a CLÁUDIA CRISTINA ARGENTINO, Matrícula 2023-0, Professora de Educação Básica I.

Conceder conversão em pecúnia de metade de licença-prêmio a VANDERLEI FRANCISCO DOS SANTOS, Matrícula 2332-9, Auxiliar de Serviços Gerais.

Exonerar RAFAEL LIMA DE ALMEIDA, Matrícula 5747-9, Escriturário, a pedido, com efeito retroativo a 29.08.2017.

Conceder conversão em pecúnia de metade de licença-prêmio a REINALDO DE SOUZA, Matrícula 1331-1, Professor de Educação Física.

Conceder conversão em pecúnia de metade de licença-prêmio a CIBELE CRISTINA DA SILVA PINTO, Matrícula 2037-0, Professora de Educação Básica I.

Conceder conversão em pecúnia de metade de licença-prêmio a PAULO LOPES DOS SANTOS, Matrícula 4146-6, Motorista.

Designar MARCELO ZUBCOV DE LUNA, Matrícula 5554-9, Contador, como Gestor, e ISABELA AKEMI HONDO COSTA, Matrícula 5979-0, Engenheira Civil, como Responsável Técnica, do convênio Projeto de Obra e Execução de Revitalização da Orla Fluvial, a ser firmado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.

Designar IARALICE SALOMÃO, Matrícula 4949-2, Dentista, para Coordenadora de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 17.06.2017.

Conceder licença-prêmio a ALAUR ASSUMPÇÃO PAULO, Matrícula 4890-9, Encanador (1º quinquênio), ANGELA APARECIDA DIAS DOS SANTOS, Matrícula 3607-2, Professora de Educação Básica (2º quinquênio), ANTONIO NUNES, Matrícula 4904-2, Tratorista (1º quinquênio), CONCEIÇÃO DA PENHA, Matrícula 1843-0, Auxiliar de Serviços Escola Creche (4º quinquênio), FRANCISCO LUCINDO DIAS FILHO, Matrícula 1341-2, Auxiliar de Serviços Gerais (4º quinquênio), JOAQUIM MARQUE GUÍMARO, Matrícula 4700-7, Zelador de Patrimônio (1º quinquênio), JOÃO ALVES DE SOUZA, Matrícula 3018-0, Bombeiro Municipal (2º quinquênio), MARGARIDA BALBINA DA SILVA, Matrícula 4902-6, Zelador de Patrimônio (1º quinquênio), RUBENS GARCIA, Matrícula 2488-0, Visitador Sanitário (3º quinquênio), SABRINA ROLNICH OLIVEIRA MARQUES, Matrícula 3119-4, Professora de Educação Básica (3º quinquênio), SUELEN APARECIDA DE SOUZA, Matrícula 4889-5, Educador Social (1º quinquênio) e TANIA MARIA TOLEDO MINHARE, Matrícula 2327-2, Médica Veterinária (2º quinquênio).

Conceder progressão por assiduidade a MARIA EDILEUSA DE GÓIS CORDEIRO, Matrícula 3757-5, Diretora de Escola, com efeito retroativo a maio de 2017.

Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de ANTONIO RODRIGUES SOBRAL, Matrícula 2543-7, Digitador, para apurar responsabilidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo TC 10749.989.16-6.

Nomear KELLEN FERNANDA DA SILVA, aprovada no Concurso Público 001/2016, para o cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento Social (ADS) na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Exonerar CLAUDETE MUNIZ DOS SANTOS, Matrícula 4018-5, Técnica de Enfermagem, a pedido.

Conceder licença-prêmio a ALINE FERNANDA BUENO, Matrícula 4878-0, Educadora Social (1º quinquênio), FRANCIS LAINE MARIANO DE SÁ, Matrícula 4877-1, Professora de Creche (1º quinquênio), INDIANARA MARLUCI FELICIA DA SILVA, Matrícula 4701-5, Auxiliar de Serviços Gerais (1º quinquênio), JOSÉ RICARDO FERRAZ FITIPALDI, Matrícula 3999-3, Zelador de Patrimônio (1º quinquênio), JOSÉ DA SILVA FILHO, Matrícula 2970-0, Auxiliar de Serviços Gerais (1º quinquênio), MATILDE APARECIDA SIMI DA SILVA, Matrícula 2374-4, Merendeira (3º quinquênio), RIVANILDO CAVALCANTE CARVALHO, Matrícula 2315-9, Guarda (4º quinquênio), e TATIANA DA SILVA SOUZA PEREIRA, Matrícula 4874-1, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (1º quinquênio).

Exonerar TEREZA DA CRUZ VALÉRIO, Matrícula 4756-2, Educadora Social, da função de confiança de Coordenadora de Serviço de Acolhimento de Menores, com efeito retroativo a 01.08.2017.

Autorizar a suplementação da carga horária de ADRIANE MOLEIRO PHILIPP DE MELO, Matrícula 1971-2, Fonoaudióloga, em 20 horas semanais, a partir de 21.08.2017 e enquanto perdurar o afastamento de Débora Godoy Galdino, Matrícula 3914-4, Fonoaudióloga.

Exonerar ROSANGELA DA SILVA GOMES SHIOYA, Matrícula 5359-7, Professora de Creche, por falecimento.

Exonerar ILDA ALVES VILALVA, Matrícula 3605-6, Professora de Educação Básica, por aposentadoria, com efeito a partir de 02.08.2017.

Conceder progressão por títulos a IVANA CELIA DA SILVA RINALDI, Matrícula 1198-3, Professora de Educação Básica, com efeito a partir de maio/2017.

Conceder progressão por assiduidade a CAROLINI DE MATOS FRANÇA, Matrícula 3053-8, Professora de Educação Básica, com efeito a partir de dezembro/2016.

Conceder progressão por títulos a PATRÍCIA SOUZA MIRANDA, Matrícula 3090-2, Professora de Educação Infantil-Creche, com efeito a partir de maio/2017.

Conceder progressão por antiguidade a CAROLINI DE MATOS FRANÇA, Matrícula 3053-8, Professora de Educação Básica, com efeito a partir de setembro/2016.

Conceder progressão por assiduidade a CAROLINI DE MATOS FRANÇA, Matrícula 3053-8, Professora de Educação Básica, com efeito a partir de março/2016.

Conceder progressão por títulos a GORETE OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula 6032-1, Professora Adjunta, com efeito a partir de maio/2017.

Exonerar VITOR ANDRÉ SESTI DE GOIS, Matrícula 4556-0, Fiscal Municipal, a pedido.

Conceder progressão por títulos a CIBELA APARECIDA FERREIRA MATEUS, Matrícula 6066-6, Professora Adjunta, com efeito a partir de maio/2017.

Conceder progressão por antiguidade a FERNANDA DO CÉU PAULO PEREIRA, Matrícula 4268-4, Coordenadora Pedagógica, com efeito a partir do retorno ao cargo efetivo.

Conceder progressão por títulos a SILVANIA RONCOLATO DE OLIVEIRA, Matrícula 4885-2, Professora de Creche, com efeito a partir de março/2017.

Conceder progressão por títulos a OZANA GOIS DA SILVA, Matrícula 6042-9, Professora de Creche, com efeito a partir de abril/2017.

Conceder licença-prêmio a GILBERTO APARECIDO LENÇO, Matrícula 2503-8, Auxiliar de Serviços Gerais (4º quinquênio), GLÁUCIA APARECIDA BONILHA MIRANDA, Matrícula 2029-0, Professora de Música (4º quinquênio), IVANA CÉLIA DA SILVA RINALDI, Matrícula 1198-3, Professora de Educação Básica (3º quinquênio), JUVENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Matrícula 2409-0, Auxiliar de Serviços Gerais (4º quinquênio), MIGUEL PAULO FILHO, Matrícula 5517-7, Topógrafo (4º quinquênio), RENATA APARECIDA SALVANINI FERREIRA, Matrícula 4637-0, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (1º quinquênio) e VALDIR LUIZ DA SILVA, Matrícula 2971-8, Auxiliar de Serviços Gerais (1º, 2º e 3º quinquênios).

Conceder incorporação de gratificação a IVAN PONCE INÁCIO, Matrícula 4003-7, Escriturário, referente ao exercício de função de confiança por mais de 5 anos ininterruptos, com efeito retroativo a 02.01.2017.

Conceder incorporação de gratificação a CLAUDIONOR JOSÉ DOS SANTOS, Matrícula 3951-9, Encarregado de Serviços, referente ao exercício de função de confiança por mais de 5 anos ininterruptos, com efeito a partir do retorno ao cargo efetivo.

Conceder prorrogação da licença-maternidade a CIRLENE CARVALHO SANTOS, Matrícula 4432-6, Escriturária, por 60 dias.