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ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE - Informativo Aprovação

PROJETO EM PAPEL TIMBRADO DEVE CONTER: (3 VIAS)

A- SELO

- Carimbo Padrão com localização;

- Quadro de áreas;

- Assinaturas do responsável técnico e do proprietário;

- Declaração de que a aprovação do projeto pela prefeitura não implica no reconhecimento de direito da propriedade em questão;

- Área para carimbo de aprovação com altura mínima de 7 cm.

- Arquivo em anexo para Download, em formato “.dwg”, autocad 2010.

B- PROJETO DE EDIFICAÇÃO: RESIDENCIAL

- Planta baixa;

- Implantação e cobertura;

- Esquema da rede de esgoto sanitário residencial;

- Desenho isométrico das instalações residenciais de agua fria (ou quente quando for o caso);

- No mínimo dois cortes para cada corpo de edificação, sendo obrigatório passar pelas áreas hidráulicas (banheiro, cozinha);

- Fachada do imóvel (vista da rua), sendo que quando de esquina será necessário vistas de ambas as ruas.

- Bairros sem acesso a rede de esgoto deverá conter projeto da fossa séptica (detalhado).

FAZEM-SE NECESSÁRIAS AS SEGUINTES RESPONSABILIDADES TÉCNICAS (ART / RRT) SENDO QUE ESTAS DEVEM SER PREENCHIDAS DA MANEIRA COMO SE VÊ ABAIXO: (1 VIAS)

- Elaboração de Projeto Arquitetônico ou de Edificação.

- Elaboração de Projeto de Estrutura          

- Elaboração de Projeto Sanitário                

- Elaboração de Projeto Elétrico¹.

- Direção de Execução da edificação.

1. poderá ser feito por outros profissionais caso não possua habilitação necessária.

O MEMORIAL DESCRITIVO DEVERÁ CONTER OBRIGATORIAMENTE OS ITENS ABAIXO. FICA A CRITERIO DO PROFISSIONAL CONTRATADO ADICIONAR OUTROS ITENS NECESSÁRIOS QUE IRÃO DEPENDER DAS INDIVIDUALIDADES DE CADA PROJETO: (3 VIAS)

- Terreno;

- Fundações;

- Impermeabilização;

- Alvenaria;

- Pisos;

- Forro / Laje;

- Coberturas;

- Revestimentos;

- Esquadrias;

- Pinturas;

- Barra Impermeabilizante;

- Rufos, Contrarufos e calhas;

- Calçadas Publicas: Declarar que foram executadas de acordo com as normas de acessibilidade vigente.

PROJETO DE EDIFICAÇÃO: COMERCIAL

• PARA PROJETO DE EDIFICAÇÃO COMERCIAL, DEVERÁ SER APRESENTADA A MESMA DOCUMENTAÇÃO PARA O ITEM B, mais o MEMORIAL DE ATIVIDADES.

A-MEMORIAL DE ATIVIDADES

Deverá descrever detalhadamente as atividades a serem desenvolvidas na edificação comercial e ser subdividida nos seguintes itens:

Identificação:

• Razão Social;
• Responsável legal;
• Responsável técnico das atividades a serem desenvolvidas (quando houver);
• Endereço;
• Inscrição Cadastral (Consta no IPTU);
• Finalidade:
• Atividades desenvolvidas;
• Quando de gênero alimentício descrever métodos de higienização e organização do estoque, freezers, câmaras frias;

Ainda para gêneros alimentícios descrever se haverá ventilação mecânica, telas para proteção de mosquitos nas janelas e/ou portas além de outros detalhes pertinentes a critério do projetista dependendo das individualidades de cada projeto;

• Quando se tratar de atividades que envolvam produtos químicos (por exemplo: lava-jatos, indústria de produtos saneantes e etc.) descrever a destinação dos resíduos químicos;
• Descrever a destinação do lixo.
• Enquadramento quanto ao Código da Fazenda. (CNAE)
• Relação dos Serviços Prestados (Descrever)
• Número Total de Funcionários
• Horário de Trabalho e Turnos
• Descrição dos Prédios Vizinhos e Suas Respectivas Utilizações
• Assinaturas
• : Este impresso serve exclusivamente como modelo. O interessado deve elaborar o seu próprio memorial, ampliando as informações se necessário.

REGULARIZAÇÃO

PROJETO EM PAPEL TIMBRADO DEVE CONTER:  (3 VIAS)

- Carimbo Padrão com localização;

- Quadro de áreas;

- Assinaturas do responsável técnico e do proprietário;

- Declaração de que a aprovação do projeto pela prefeitura não implica no reconhecimento de direito da propriedade em questão;

- Área para carimbo de aprovação com altura mínima de 7 cm.

- Planta baixa;

- Implantação e cobertura;

- No mínimo dois cortes para cada corpo de edificação, sendo obrigatório passar pelas áreas hidráulicas (banheiro, cozinha);

- Fachada do imóvel (vista da rua), sendo que quando de esquina será necessário vistas de ambas as ruas.

- obs: Bairros sem acesso a rede de esgoto deverá conter designação e projeto da fossa séptica.

FAZEM-SE NECESSÁRIAS AS RESPONSABILIDADES TÉCNICAS (ART / RRT): (1 VIAS)

- Elaboração de Projeto de Regularização;

- Elaboração de Laudo de Regularização.  

LAUDO DE VISTORIA DE ACORDO COM MODELO DO CREA OU CAU, DISPONIVEL NO SITE DO CONSELHO. 
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