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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3959, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 29/12/2021 1939
DECRETO Nº 3824, 04 DE JANEIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” 04/01/2021 1654
DECRETO Nº 3961, 13 DE JANEIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A CONTENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 13/01/2022 1565
LEI ORDINÁRIA Nº 2870, 04 DE AGOSTO DE 2021 "DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA COMPUTADOR DO PROFESSOR, DE FINANCIAMENTO SUBSIDIADO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP" 04/08/2021 1504
DECRETO Nº 3957, 27 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE: DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 27/12/2021 1497
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 82/2022, 03 DE AGOSTO DE 2022 Portaria de número 082/2022, em nome de Fabio Gomes da Silva. 03/08/2022 78
PORTARIA Nº 692022, 20 DE ABRIL DE 2022 Portaria de número 069/2022, em nome de Tyeny Miranda Yoshitake Moreira. 20/04/2022 1471
PORTARIA Nº 63/2022, 20 DE ABRIL DE 2022 Portaria de número 063/2022, em nome de Erykson Raposo Ferreira. 20/04/2022 1400
PORTARIA Nº 66/2022, 20 DE ABRIL DE 2022 Portaria de Exoneração número 066/2022, em nome de Marcus Vinicius Ivamoto. 20/04/2022 1414
PORTARIA Nº 682022, 20 DE ABRIL DE 2022 Portaria de Exoneração de número 068/2022 em nome de Ricardo Leoncio da Silva. 20/04/2022 1429
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