DECRETO Nº 3959, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
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“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
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29/12/2021
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1939
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DECRETO Nº 3824, 04 DE JANEIRO DE 2021
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“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
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04/01/2021
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1654
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DECRETO Nº 3961, 13 DE JANEIRO DE 2022
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“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A CONTENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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13/01/2022
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1565
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LEI ORDINÁRIA Nº 2870, 04 DE AGOSTO DE 2021
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"DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA
COMPUTADOR DO PROFESSOR, DE
FINANCIAMENTO SUBSIDIADO DE
COMPUTADORES PORTÁTEIS PARA OS
SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE
PRESIDENTE EPITÁCIO-SP"
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04/08/2021
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1504
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DECRETO Nº 3957, 27 DE DEZEMBRO DE 2021
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“DISPÕE SOBRE: DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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27/12/2021
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1497
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