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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3959, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" 29/12/2021 2834
DECRETO Nº 3961/2022, 13 DE JANEIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS A CONTENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 13/01/2022 2247
PORTARIA Nº 68/2022, 31 DE MARÇO DE 2022 Exonerar o servidor, Ricardo Leoncio da Silva, matrícula 35950-5 da função de confiança de Coordenador da Divisão de Informática lotado na Secretaria de Administração. 31/03/2022 2217
PORTARIA Nº 69/2022, 31 DE MARÇO DE 2022 Exonerar a servidora, Tyeny Miranda Yoshitake Moreira, matrícula 6766-0 da função de confiança de Coordenadora da Divisão de ESF’s lotada na Secretaria de Saúde. 31/03/2022 2207
PORTARIA Nº 66/2022, 31 DE MARÇO DE 2022 Exonerar o servidor, Marcus Vinicius Ivamoto, matrícula 36228-0 da função de confiança de Coordenador da Divisão de Eventos Turísticos. 31/03/2022 2162
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2819/2020, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.794/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. 23/11/2022 51
LEI ORDINÁRIA Nº 2942/2022, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO, ADEQUAR, INCLUIR E OFICIALIZAR VIAS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/11/2022 45
LEI COMPLEMENTAR Nº 200/2022, 01 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 01/11/2022 42
LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2022, 01 DE NOVEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/11/2022 47
DECRETO Nº 4040/2022, 20 DE OUTUBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/10/2022 894
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