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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
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Conselho de Usuários
CONSELHO DE USUÁRIOS
Formulários Vinculados
Formulário de Inscrição - Conselho de Usuários
O Conselho de Usuários de Serviços Públicos é uma nova forma de participação direta da sociedade na avaliação e melhoria dos serviços públicos, que irá conectar os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço.
O Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Município de Presidente Epitácio foi regulamentado, nos termos dos artigos 18 a 22 da Lei nº 13.460/2017 e pelo Decreto Municipal nº 4.068/2023. 
Qualquer cidadão Epitaciano pode se candidatar à compor o conselho, basta inscrever-se por meio do formulário logo abaixo:

 
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Seta
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