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De acordo com o artigo 55 da lei Orgânica Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP, o vice-prefeito substituirá o prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á no cargo de chefe do Executivo. O vice-prefeito não poderá se recusar a substituir o prefeito sob pena de extinção do mandato.

O vice- prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por Lei, auxiliará o prefeito sempre que por ele for convocado para missões especiais.