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“DISPÕE DA REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO N.º 4.271/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nomear a Sra. Amanda dos Santos Oliveira, matrícula nº 61093-1, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Encarregada de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimentos na Referência 15C (Quinze C) e Grau III (três), constante na Lei Complementar nº 194/2022, de 25 de Março de 2022 e suas posteriores alterações.

Nomear a Sra. Rita de Cássia Almeida, matrícula nº 4276-5, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Encarregada de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infraestrutura, com vencimentos na Referência 15C (Quinze C) e Grau IV (quatro), constante na Lei Complementar nº 194/2022, de 25 de Março de 2022 e suas posteriores alterações.

Exonerar da função de confiança de Encarregado de Serviços, o servidor Sr. Lucas Gabriel Nascimento de Souza, matrícula nº 372390, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Infraestrutura, retornando ao seu cargo de origem de Auxiliar de Serviços Gerais.

Nomear Sthefany Rodrigues da Silva, RG nº 63.669.437-9 SSP/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “1” (um) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2023.

Nomear os membros para composição da Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB – Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Munícipio de Presidente Epitácio-SP, conforme o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2.023, que regulamenta, a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com os seguintes componentes:

Promover o servidor municipal Sr. Valdemar Pessin, Auxiliar de Enfermagem, elevando seus vencimentos para o Grau VII (sete) da Referência 4 (quatro) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Reinaldo Ferreira da Silva, Visitador Sanitário, elevando seus vencimentos para o Grau VII (sete) da Referência 27 (vinte e sete) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Reinaldo Ferreira da Silva, Visitador Sanitário, elevando seus vencimentos para o Grau VI (seis) da Referência 27 (vinte e sete) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Atayde Ramalho de Souza Dias, Visitador Sanitário, elevando seus vencimentos para o Grau V (cinco) da Referência 7 (sete) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Arlindo Melo Santos, Tratorista, elevando seus vencimentos para o Grau III (três) da Referência 4 (quatro) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

‘’DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA QUE EMPRESAS POSSAM COMPARTILHAR O MESMO ENDEREÇO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

REVOGAR a Portaria nº 525/2024, de 01 de Julho de 2024 que concedeu Licença para Atividade Política a servidora Rita de Cássia Almeida.

Exonerar, a pedido espontâneo da servidora, Sra. Luzia Luvizetto, portadora do RG nº. 41.759.848-8 SSP/SP, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Exonerar, por motivo de falecimento, a Sra. Elza da Silva, portadora do RG nº 17.024.970 SSP/SP, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Exonerar por motivo de aposentadoria por idade, o Sr. José Roberto de Souza, portador do RG nº 25.635.463-7 SSP/SP, do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, conforme Carta de Concessão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – Previdência Social – NB: 209.620.379-6.

Promover a servidora municipal Sra. Mayara Renata da Costa Macedo, Escriturária, elevando seus vencimentos para o Grau III (três) da Referência 5 (cinco) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

“DISPÕE SOBRE: SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO NA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – COMREURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nomear a Sra. Rita Aparecida dos Santos Oliveira, cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento Social, portadora do RG nº 001878043 SSP/MS, matrícula nº 63126, para exercer as atribuições da função de confiança de Coordenadora de Serviço de Acolhimento de Menores, junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com vencimentos na Referência 15C (Quinze C) e Grau V (cinco), constante na Lei Complementar nº 194/2022, de 25 de Março de 2022, e suas posteriores alterações.

Exonerar da função de confiança de Encarregada de Serviços, a servidora Sra. Eloiza da Silva Araujo, matrícula nº 365106, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, retornando ao seu cargo de origem de Assistente Social.

Conceder a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Isabelle Ferreira de Oliveira Mateus, cargo de Escriturária, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Conceder a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Abia Soares Porto da Silva, cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Nomear Ueldney de Santana Silva, RG nº 41.049.702-2 SSP/SP, para exercer o cargo de Motorista de Ambulância, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “4” (quatro) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5.º, DA LEI N.º 3.036/2024, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.”

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5.º, DA LEI N.º 3.035/2024, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.”

Designar Interinamente, o Sr. Guilherme de Souza Oliveira, matricula nº 36450-9, Escriturário, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer as atribuições da função de confiança de Encarregado de Serviços da Divisão de Licitações, em substituição ao titular do setor, Luiz Rogério Bonifácio, de 02 de setembro de 2024 a 21 de setembro de 2024, durante o período de gozo de férias do mesmo.

Conceder à servidora Maria Lucia de Sousa, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 298/2023, de 05/05/2023, do período aquisitivo de 2009/2014, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder à servidora Eva Cristiane Vera Rolim Caetano, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 496/2015, de 31/03/2015, do período aquisitivo de 2009/2014, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Flávia Gabriela Ribeiro dos Santos, cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar da função de confiança de Encarregada de Serviços, a servidora Sra. Luara Rodrigues Caravante, portadora do RG nº 52.219.265-8 SSP/SP, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, retornando ao seu cargo de origem de Escriturária.

Conceder Licença-prêmio a Pedro Silva Nery, matrícula nº 48518, cargo efetivo de Zelador de Patrimônio, referente ao período aquisitivo de 12/03/2017 a 15/10/2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Promover a servidora municipal Sra. Ana Zaramelo Salisso, Auxiliar de Consultório Dentário, elevando seus vencimentos para o Grau II (dois) da Referência 4 (quatro) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Marcelo Meireles dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, elevando seus vencimentos para o Grau IV (quatro) da Referência 1 (um) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Sra. Fernanda Silva Messias Araújo, ocupante do cargo efetivo de Professora Educação Básica I – PEB I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “II” (dois), mantendo o Grau “1” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Sra. Dalila da Silva dos Santos da Rocha, ocupante do cargo efetivo de Professora Educação Básica I – Creche, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “II” (dois), mantendo o Grau “1” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Assiduidade à servidora municipal Sra. Silvia Cristina de Castro, ocupante do cargo efetiva de Professora de Educação Básica I – PEB I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2023, promovendo-a para a Referência “VII” (sete), mantendo-a no Grau “1” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Nomear a Sra. Eloiza da Silva Araujo, cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº 365106, para exercer as atribuições da função em comissão de Encarregada de Serviços na Divisão de Serviço de Acolhimento de Menores, junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com vencimentos na Referência 15C (Quinze C) e Grau V (cinco), constante na Lei Complementar nº 194/2022, de 25 de Março de 2022, e suas posteriores alterações.

Exonerar da função de confiança de “Coordenadora Abrigo de Menor” (Coordenadora de Serviço de Acolhimento de Menores), a servidora Sra. Claudia Villalba Ribeiro Talavera, matrícula nº 41572, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, retornando ao seu cargo de origem de Escriturária.

Conceder Licença-prêmio a Solange Neres da Rocha, matrícula nº 4911-5, cargo efetivo de Professora de Creche – PEB I, referente ao período aquisitivo de 07/08/2017 a 10/03/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Michele Brand de Castro, matrícula nº 6925-6, cargo efetivo de Dentista, referente ao período aquisitivo de 01/07/2019 a 01/07/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Luiz Carlos da Silva, matrícula nº 2270-5, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 04/12/2017 a 07/07/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Jorge Santos Neres, matrícula nº 2770-7, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 13/08/2015 a 16/03/2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Sirlene Francisco Custódio, matrícula nº 3613-7, cargo efetivo de Professora de Educação Básica I – PEB I, referente ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 04/09/2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Ivanilde Souza Paniagua, matrícula nº 2124-5, cargo efetivo de Escriturária, referente ao período aquisitivo de 10/01/2018 a 13/08/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Grazieli Souza Brito de Paiva, matrícula nº 5376-7, cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 18/07/2019 a 18/07/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Gislaine Aparecida Pereira Cunha, matrícula nº 6889-6, cargo efetivo de Diretora de Escola, referente ao período aquisitivo de 06/02/2017 a 09/09/2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Cristiane Alves de Oliveira Menezes, matrícula nº 65242-1, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período aquisitivo de 20/12/2017 a 23/07/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Adonai Carlos de Souza, matrícula nº 4004-5, cargo efetivo de Escriturário, referente ao período aquisitivo de 13/05/2013 a 13/05/2018, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Adonai Carlos de Souza, matrícula nº 4004-5, cargo efetivo de Escriturário, referente ao período aquisitivo de 13/05/2008 a 13/05/2013, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.