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Atualizado em: 30/07/2026 às 15h44
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17885 atos encontrados
Nº 829/2026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar destinado à apuração das denúncias realizadas contra servidor público municipal determinado, relacionadas a fatos supostamente ocorridos no âmbito do Departamento Municipal de Trânsito, bem como de todas as circunstâncias a eles conexas que vierem a ser apuradas no curso da instrução processual.
Nº 822/2026
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica determinado o afastamento preventivo do servidor K. G. B., ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na ESF Vila Gerônimo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do artigo 201 da Lei Complementar Municipal nº 002/1994.
Nº 813/2026
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, destinado à apuração de supostas infrações disciplinares atribuídas ao servidor municipal K. G. B., ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, em razão dos fatos narrados no Ofício nº 138/2026-SMS, Memorando nº 633/2026-SMS e documentos que os instruem.
Nº 809/2026
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, na forma do artigo 202 e seguintes a Lei Complementar Municipal nº 002/94, para apuração dos fatos descritos no Memorando acima mencionado.
Nº 808/2026
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados o presidente e os membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026
Nº 660/2026
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Rosimeire Silva dos Santos, matrícula nº 60348, cargo efetivo de Professor de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 28/03/2021 a 28/03/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 639/2026
Portaria
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Marcelo Tavares da Silva, matrícula nº 42366, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 27/07/2009 a 27/07/2014, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 686/2026
Portaria
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a pedido espontâneo da servidora Sra. Waleska Cristina da Silva, portadora do RG nº. 30.770.825-1 SSP/SP , do cargo em Confiança de Vice-Diretor;
Nº 790/2026
Portaria
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar Interinamente a Sra. Neuraci Faustina de Oliveira Mascari, CPF/MF nº 054.155.118-30, Diretora de Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer as atribuições do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde, em substituição à titular da Pasta Sra. Fernanda Barbosa de Souza da Silva, de 14 de Julho de 2026 a 28 de Julho de 2026, durante o período de gozo de férias da mesma.
Nº 774/2026
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Daiane da Silva Ribeiro, inscrita no CPF/MF nº 315.897.068-62, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretora de Urbanização e Limpeza, junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, com vencimentos na Referência 03 (três), constante do Anexo I da Lei Complementar nº 139/2017, de 16 de janeiro de 2017 e suas posteriores alterações, a que se refere à Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Nº 5
Resolução
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização do recesso escolar do mês de julho de 2026 e estabelece procedimentos para o funcionamento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino durante o período.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026 na edição: 917
Nº 773/2026
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar o Sr. Ravachiro Aparecido Nantes Tsuji, inscrito no CPF/MF nº 778.961.148-87, do cargo em comissão de Diretor de Urbanização e Limpeza, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Nº 4499/2026
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018 LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO MUNICIPAL.”
Nº 4498/2026
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, A TÍTULO PRECÁRIO E COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3136/2026
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL COLONIA ARPAD.”
Nº 3135/2026
Lei Ordinária
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOLIDARE.”
Nº 4497/2026
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLE MENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5.º, RESPECTIVAMENTE, DA LEI N.º 3.130/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.”
Nº 3134/2026
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.208, DE 22 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3133/2026
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A PROMOVER O ALINHAMENTO E A RETIRADA DOS FIOS OU CABOS INUTILIZADOS DOS POSTES EM VIA PÚBLICA E NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM DOS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3132/2026
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA A ALÍNEA “C”, ACRESCENTA OS §§ 2º AO 6º, RENUMERANDO SE PARA § 1º O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO ART. 19, ALTERA O CAPUT DO ART. 21, ACRESCENTA AO CAPÍTULO III A SEÇÃO I – DAS SEPULTURAS E A SEÇÃO II - DO OSSÁRIO MUNICIPAL, E OS ARTIGOS 22-A, 22-B, 22-C E 22 D, TODOS DA LEI Nº 2.707, DE 23 DE SETEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA O CEMITÉRIO MUNICIPAL HORTO DA IGUALDADE.”
Nº 3131/2026
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3130/2026
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2026, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.100/2025, DE 25/11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 247/2026
Lei Complementar
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, EM DECORRÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD”.
Nº 246/2026
Lei Complementar
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESIGNADOS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO ÀS DELEGAÇÕES ESPORTIVAS QUE REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 245/2026
Lei Complementar
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO”.
Nº 736/2026
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurada Sindicância Administrativa, nos termos dos artigos 197, 208 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 002/94, com a finalidade de apurar os fatos, as circunstâncias relacionadas ao extravio do Processo Licitatório nº 068/2023 (Dispensa por Justificativa nº 005/2023 – Termo de Colaboração nº 003/2023), identificar eventuais responsabilidades funcional e autoria de servidor(es) público(s) envolvidos na guarda, movimentação ou controle dos autos, bem como verificar os reflexos decorrentes da ausência da documentação perante os órgãos de controle externo, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Nº 735/2026
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Glauciane de Souza Carlos, cargo de Professor de Creche, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
Nº 734/2026
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Maria Monica Pereira Cano Garcia, matrícula nº 30430, cargo efetivo de Diretor de Escola, referente ao período aquisitivo de 07/01/2019 a 07/01/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 733/2026
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Elisabete Barros da Silva Lemes, matrícula nº 4625-6, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período aquisitivo de 25/04/2021 a 25/04/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 732/2026
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Marlan Nunes Narezzi, matrícula nº 24864, cargo efetivo de Técnico Agrícola, referente ao período aquisitivo de 01/01/2021 a 01/01/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999
Nº 731/2026
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Susana Souza de Oliveira, matrícula nº 29360, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 03/09/2020 a 03/09//2025, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 730/2026
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Ellen Rodrigues da Silva, matrícula nº 38466, cargo efetivo de Escriturário, referente ao período aquisitivo de 18/03/2018 a 18/03/2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 729/2026
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Marcelo Meireles dos Santos, matrícula nº 31496, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 02/06/2021 a 02/06/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 728/2026
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Michela Renata Hopka de Melo, matrícula nº 60380, cargo efetivo de Professor Adjunto, referente ao período aquisitivo de 28/03/2021 a 28/03/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 688/2026
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Aline Costa Pretti, matrícula nº 20265, cargo efetivo de Professor Especifico de Musica, referente ao período aquisitivo de 13/01/2021 a 13/01/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 687/2026
Portaria
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Derivaldo Cavalcante de Luna, matrícula nº 21903, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 01/12/2020 a 01/12/2025, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 4496/2026
Decreto
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.318/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 727/2026
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Mariana Soller Batista Torres, inscrita no CPF/MF nº 324.272.108-03, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias da Prefeitura do Município de Presidente Epitácio, com subsídios fixados pelo artigo 3º. da Lei Municipal nº 2.408, de 15 de Junho de 2012, e suas posteriores alterações.
Nº 726/2026
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Adrian de Melo, inscrito no CPF/MF nº 158.864.908-33, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura do Município de Presidente Epitácio, com subsídios fixados pelo artigo 3º. da Lei Municipal nº 2.408, de 15de Junho de 2012, e suas posteriores alterações.
Nº 725/2026
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, ex-officio, o Sr. Adrian de Melo, inscrito no CPF/MF nº 158.864.908-33, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Relações Agrárias da Prefeitura do Município de Presidente Epitácio.
Nº 724/2026
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a pedido, o Sr. Caio Vinícius Bonilha, inscrito no CPF/MF nº 430.422.478-64, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura do Município de Presidente Epitácio.
Nº 4495/2026
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "ALTERA OS ARTIGOS 12 E 13, DO DECRETO Nº 2.925, DE 25 DE ABRIL DE 2013, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.048/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4494/2026
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO FOGUEIRÃO/2026 E DA 41ª FESTA DE SÃO PEDRO – PADROEIRO DO MUNÍCIPIO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4493/2026
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERSETORIAL INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 4.482, DE 06 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4492/2026
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITO DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.688/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017”.
Nº 4491/2026
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 4.347, DE 10 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 723/2026
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover o servidor municipal Sr. Edson Alves, Auxiliar de Serviços Gerais, elevando seus vencimentos para o Grau “VII” (sete) da Referência “01” (um) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 722/2026
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover o servidor municipal Sr. Marcos Aurélio Pereira da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, elevando seus vencimentos para o Grau “IV” (quatro) da Referência “01” (um) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 721/2026
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover o servidor municipal Sr. Carlos Aguiar Manoel, Auxiliar de Serviços Gerais, elevando seus vencimentos para o Grau “VII” (sete) da Referência “01” (um) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 720/2026
Portaria
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover o servidor municipal Sr. Ederaldo Rodrigues dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, elevando seus vencimentos para o Grau “VII” (sete) da Referência “01” (um) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
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