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Atualizado em: 05/12/2025 às 08h54
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Nº 981/2025
Portaria
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar o Engenheiro Ambiental do Município de Presidente Epitácio, Sr. Bruno Magro Rodrigues, portador do CPF n.º 399.744.898-14, para estar representando o município de Presidente Epitácio na 61ª Reunião Ordinária do CBH-PP – Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema, a ser realizada no dia 05/12/2025 (sexta-feira), horário: 09h30min, no Rotary Club de Pirapozinho – Rua José de Alencar, nº 401, Pirapozinho/SP.
Nº 970/2025
Portaria
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICAR a Portaria nº 958/2025, de 24 de novembro de 2025, de Nomeação da servidora Sra. Caroline Sarraipa Batista Costa, alterando no Art 1° o RG da servidora, passando a ser o correto “n° 40.387.390-3”.
Nº 968/2025
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica deferido o retorno da servidora municipal Daniela Bonilha da Silva, matrícula n° 4952-2, às atividades específicas de seu cargo de Professora de Creche, a partir do dia 03 de novembro de 2025, nos termos do art. 118, § 3º da Lei Complementar nº. 002/94.
Nº 967/2025
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declarar, a partir de 10 de novembro de 2024, a vacância do cargo de Agente de Desenvolvimento Social, ora ocupado pela servidora Sarah de Souza Almeida, portadora do RG nº 43.781.223-6 SSP/SP, devido à posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 36, inciso VIII, da Lei Municipal Complementar nº 002/1994;
Nº 966/2025
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover o servidor municipal Sr. José Dalvo de Almeida, Fiscal Municipal, elevando seus vencimentos para o Grau “VI” (seis) da Referência “19” (dezenove) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 965/2025
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover o servidor municipal Sr. Edinilson do Nascimento Silva, Fiscal Municipal, elevando seus vencimentos para o Grau “VI” (seis) da Referência “19” (dezenove) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 964/2025
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determinar a instauração de Processo Administrativo de Sindicância, na forma dos artigos 197, 208 e seguintes a Lei Complementar Municipal nº 002/94, para apuração dos fatos descritos no Memorando acima mencionado.
Nº 963/2025
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGAR a Portaria nº 751/2025, de 12 de setembro de 2025, que concedeu a Promoção horizontal por merecimento do servidor José Dalvo de Almeida.
Nº 962/2025
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGAR a Portaria nº 752/2025, de 12 de setembro de 2025, que concedeu a Promoção horizontal por merecimento do servidor Edinilson do Nascimento Silva.
Nº 4414/2025
Decreto
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.102/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.”
Nº 4413/2025
Decreto
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, DA LEI Nº 3.089/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.”
Nº 4412/2025
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CONSOLIDA A DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E DOS PARCELAMENTOS DO SOLO, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3102/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2025, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.042/2024, DE 28/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3101/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE E EFETUAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ANUAL À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNICÍPIOSAPM, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2025, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.042/2024, DE 28/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3100/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 961/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Vinicius Castanho dos Santos, RG nº 43.696.522-7 SSP/SP, para exercer o cargo de Escriturário, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “05” (cinco) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2023.
Nº 960/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar Interinamente, o Sr, Guilherme Miller Almeida, matrícula n° 37464-4, Escriturário, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer as atribuições da função de confiança de Encarregada de Serviços do Setor de Compras junto a Secretaria Municipal de Administração, em substituição ao titular do setor, Joary dos Santos Goes, do dia 24 de novembro de 2025 e término em 05 de Dezembro de 2025, durante o período de gozo de férias do mesmo.
Nº 959/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Gabriel Angelo Lima do Nascimento, RG nº 40.918.615-6 SSP/SP, para exercer o cargo de Escriturário, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “05” (cinco) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2023.
Nº 958/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Caroline Sarraipa Batista Costa, RG nº 40.287.390-3 SSP/SP, para exercer o cargo de Escriturária, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “05” (cinco) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2023.
Nº 957/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Ademir Crepaldi Junior, RG nº 29.291.344-8 SSP/SP, para exercer o cargo de Coveiro, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “04” (quatro) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2023.
Nº 956/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder licença por motivo de doença de pessoa na família, da servidora pública municipal Sra. Gislane Francisco dos Santos, cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 01/10/2025, sem prejuízo de seus vencimentos, com sustentáculo no art.129 e seguintes da Lei Complementar 0002/94.
Nº 954/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nos termos que dispõe o art. 40 da Lei Complementar nº 002/94, Redistribuir a servidora municipal Monyca Muriele Souza Dias Borges, CPF: 513.348.718-50, ocupante do cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento Social (ADS) na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer suas atividades junto a Secretaria de Municipal Educação e Esportes.
Nº 953/2025
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nos termos que dispõe o art. 40 da Lei Complementar nº 002/94, Redistribuir a servidora municipal Joelma Aparecida Ferreira de Jesus, CPF: 264.743.358-58, ocupante do cargo efetivo de Agente de Desenvolvimento Social (ADS) na Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer suas atividades junto a Secretaria de Municipal Educação e Esportes.
Nº 4411/2025
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA-LIVRE REALIZADA SEMANALMENTE AS QUARTASFEIRAS NO ENTORNO DA PRAÇA DO REDONDO, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4410/2025
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.099/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.”
Nº 955/2025
Portaria
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Peterson de Lima Rodrigues, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria n° 479/2025 de 09/06/2025, do período aquisitivo 2017/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata d o servidor.
Nº 3099/2025
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2025, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.042/2024, DE 28/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 952/2025
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Nathalia Alves Santos Ferraz, cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
Nº 951/2025
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Soraya Martins de Lucena, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços De Escola / Creche, matrícula n° 2326-4, RG nº 20.950.250 SSP/SP, para as atribuições do cargo em comissão de Encarregado de Serviços da DEREPE, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos na Referência 15C (Quinze C) e Grau V (cinco), constante na Lei Complementar nº 194/2022, de 25 de Março de 2022, e suas posteriores alterações.
Nº 950/2025
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Irene Pereira Cabral de Andrade, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 2947-5, RG nº 25.280.231-7 SSP/SP, para as atribuições do cargo em comissão de Encarregado de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos na Referência 15C (Quinze C) e Grau V (cinco), constante na Lei Complementar nº 194/2022, de 25 de Março de 2022, e suas posteriores alterações.
Nº 949/2025
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover a servidora municipal Sra. Raimunda Alves de Souza Silva, Auxiliar de Serviços de Escola/Creche, elevando seus vencimentos para o Grau “V” (cinco) da Referência “02” (dois) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações
Nº 948/2025
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder a prorrogação da licença por motivo de doença de pessoa na família, da servidora pública municipal Sra. Raquel de Almeida Soaris, cargo efetivo de Inspetor de Alunos, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 06/11/2025, sem prejuízo de seus vencimentos, com sustentáculo no art.129 e seguintes da Lei Complementar 0002/94.
Nº 947/2025
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Rosa Pereira da Silva, matrícula nº 52930, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período aquisitivo de 24/09/2019 a 27/09/2025, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 946/2025
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 202 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 002/94, para apuração das supostas irregularidades cometidas por servidor público municipal de que não é assíduo e pontual ao serviço chegando constantemente atrasado ao trabalho, não acatar ordens emitidas por superior, ter efetuado alteração de ponto eletrônico do município, promover manifestação em desapreço no recinto do trabalho, não tratar com boas maneiras e respeito colegas de trabalho, bem como manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.
Nº 4408/2025
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4407/2025
Decreto
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3098/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2025, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.042/2024, DE 28/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3097/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2025, DE ACORDO COM A LEI Nº 3.042/2024, DE 28/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 945/2025
Portaria
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar por motivo de aposentadoria por invalidez a Sra. Marcia Valeze de Oliveira, portadora do CPF nº. 126.231.108-08, do cargo efetivo de “Merendeira”, conforme Carta de Concessão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – Previdência Social – NB: 122.84621.55-6;
Nº 944/2025
Portaria
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Progressão por Títulos á servidora municipal Ana Maria Muraro, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica - I, lotada na Secretaria de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “IV” (quatro), mantendo o Grau “01” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.
Nº 943/2025
Portaria
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGAR a Portaria nº 606/2025, de 04 de agosto de 2025, que concedeu Progressão por Títulos a servidora Ana Maria Muraro;
Nº 936/2025
Portaria
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover a servidora municipal Sra. Katiucely Marikeiko Hayashida, Auxiliar de Desenv. Infantil, elevando seus vencimentos para o Grau “III” (três) da Referência “05” (cinco) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 932/2025
Portaria
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover o servidor municipal Sr. Pedro Silva Nery, Zelador de Patrimônio Municipal, elevando seus vencimentos para o Grau “III” (três) da Referência “02” (dois) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 942/2025
Portaria
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Marcia Torres Oliveira, matrícula nº 22748, cargo efetivo de Auxiliar de Escritório, referente ao período aquisitivo de 01/12/2015 a 04/07/2021, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 941/2025
Portaria
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Renato Gomes Brasil, matrícula nº 31585, cargo efetivo de Zelador de Patrimonio Municipal, referente ao período aquisitivo de 20/01/2018 a 23/08/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 940/2025
Portaria
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, para exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico da Demanda nº 096932 – Sistema Sem Papel – Secretaria de Educação: I – A servidora Danyelle Cardoso, Contadora, inscrita no CRC sob nº 1SP359550/O-0, CPF/MF nº 377.379.068-60, como Gestor Administrativo e Financeiro; II – O servidor Igor Carrion Andrade, Engenheiro Civil, inscrito no CREA sob nº 5071357564, CPF/MF nº 480.995.258-41, como Responsável Técnico.
Nº 939/2025
Portaria
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover a servidora municipal Sra. Vanessa de Souza Azevedo , Técnico de Enfermagem, elevando seus vencimentos para o Grau “III” (três) da Referência “14” (quatorze) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 938/2025
Portaria
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover a servidora municipal Sra. Aline Rubia Rodrigues da Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, elevando seus vencimentos para o Grau “III” (três) da Referência “05” (cinco) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 937/2025
Portaria
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover a servidora municipal Sra. Marta Bispo de Lucena, Auxiliar de Serviços de Escola/Creches, elevando seus vencimentos para o Grau “V” (cinco) da Referência “02” (dois) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 935/2025
Portaria
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover a servidora municipal Sra. Maria Claudia Rodrigues de Jesus, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, elevando seus vencimentos para o Grau “III” (três) da Referência “05” (cinco) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
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