Ir para o conteúdo
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social instagram
Rede social facebook
Rede social youtube
Acompanhe!
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/05/2026 às 10h32
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
17410 atos encontrados
Nº 348/2026
Portaria
Baixar
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Lucas Tadeu Coiado Galharde, matrícula nº 37753-8, Procurador do Município, lotado na Secretaria de Negócios Jurídicos, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026
Nº 341/2026
Portaria
Baixar
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Edson Fernandes Junior, matrícula nº 37576-4, Procurador do Município, lotado na Secretaria de Negócios Jurídicos, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 338/2026
Portaria
Baixar
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Caio Hideki Iwamoto, matrícula nº 37054-1, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 219/2026
Portaria
Baixar
Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder a servidora Sirlene de Souza Santos, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria n° 294/2025 de 10/04/2025, do período aquisitivo 2018 a 2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.
Nº 108/2026
Portaria
Baixar
Data: 25/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar da função de confiança de “Vice Diretor”, a servidora Sra. Luciana Costa Sorigotti, portadora do RG nº 32.598.839-0 SSP/SP, lotada na Secretaria Municipal de Educação
Nº 4478/2026
Decreto
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 355/2026
Portaria
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar Interinamente, o Sr, Reydman da Silva Santos, matrícula n° 37791-0, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer as atribuições da função de Encarregado de Serviços junto ao Gabinete do Prefeito, em substituição ao titular do setor, Florismar Cavalcante, do dia 06 de abril de 2026 e término em 15 de Abril de 2026, durante o período de gozo de férias do mesmo.
Nº 354/2026
Portaria
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Damião Alves dos Santos, cargo efetivo de Escriturário, matrícula n° 12734-1, RG nº 20.799.198 SSP/SP, para as atribuições do cargo em comissão de Encarregado de Serviços no setor da Secretaria de Obras – sub sede Campinal, com vencimentos na Referência 15C (Quinze C) e Grau IV (quatro), constante na Lei Complementar nº 194/2022, de 25 de Março de 2022, e suas posteriores alterações
Nº 353/2026
Portaria
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICAR Portaria nº 193/2026, de 18 de março de 2026, de Exoneração de função de confiança do servidor Sr. Darcy Roberto Amorim, alterando do Art. 3º a data dos efeitos retroativos, sendo o correto “a partir de 28 de fevereiro de 2026”
Nº 4477/2026
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PARAMETRIZAÇÃO DE EVENTOS RELATIVOS AO CANCELAMENTO E À SUBSTITUIÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS (NFS-E) PADRÃO NACIONAL PARA SE ADEQUAR À REFORMA TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025.
Nº 352/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar a Sra. Thaisa Barbosa da Silva, matrícula nº 37739-2, Engenheiro Civil, lotada na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pela servidora ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 352/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar a Sra. Thaisa Barbosa da Silva, matrícula nº 37739-2, Engenheiro Civil, lotada na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pela servidora ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 351/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Rafael Miguel Saraiva, matrícula nº 37555-1, Nutricionista, lotado na Secretaria de Saúde, com vencimento da Referência “17” para a Referência “20”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 350/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Marcio Teruo Matsumoto , matrícula nº 3308-1, Procurador do Município, lotado na Secretaria de Negócios Jurídicos, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 349/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar a Sra. Luciana Sato Lima Matsumoto, matrícula nº 6991-4, Nutricionista, lotada na Secretaria de Educação, com vencimento da Referência “17” para a Referência “20”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pela servidora ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 349/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar a Sra. Luciana Sato Lima Matsumoto, matrícula nº 6991-4, Nutricionista, lotada na Secretaria de Educação, com vencimento da Referência “17” para a Referência “20”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pela servidora ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 347/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Jean Ítalo de Araújo Cabrera , matrícula nº 38346-5, Geógrafo, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 346/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Igor Carrion Andrade , matrícula nº 38372-4, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 345/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Gabriel Chanquini Dias, matrícula nº 37640-0, Procurador do Município da Assistência da Social , lotado na Secretaria de Negócios Jurídicos, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 344/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Felipe Domenice de Souza, matrícula nº 37747-3, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 343/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Fabricio Kenji Ribeiro, matrícula nº 3341-3, Procurador do Município, lotado na Secretaria de Negócios Jurídicos, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 342/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Edson Ramão Benites Fernandes, matrícula nº 2201-2, Procurador do Município, lotado na Secretaria de Negócios Jurídicos, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 340/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Derivaldo Alves de Menezes Junior , matrícula nº 4741-4, Nutricionista, lotado na Secretaria de Saúde, com vencimento da Referência “17” para a Referência “20”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 339/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Caue Marques Soares de Almeida , matrícula nº 36844-0, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 337/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Bruno Magro Rodrigues, matrícula nº 36476-2, Engenheiro Ambiental, lotado na Secretaria de Planejamento, com vencimento da Referência “60” para a Referência “63”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pelo servidor ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 336/2026
Portaria
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar a Sra. Amanda Santos Caldeira, matrícula nº 37168-8, Nutricionista, lotada na Secretaria de Educação, com vencimento da Referência “17” para a Referência “20”, junto ao Quadro Geral de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal, sem prejuízo de quaisquer vantagens já adquiridas pela servidora ao longo da carreira, tais como progressão funcional, quinquênio e sexta parte, nos termos da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com a Lei Complementar n° 242/2026 de 04/03/2026.
Nº 4476/2026
Decreto
Baixar
Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO PARA ELABORAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (PPA – LDO E LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 335/2026
Portaria
Baixar
Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Raphael Vilela dos Santos, inscrito do CPF/MF nº 401.814.278-18, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Presidente Epitácio, com subsídios fixados pelo artigo 3.o da Lei Municipal nº 2.408, de 15 de Junho de 2012, e suas posteriores alterações.
Nº 4473/2026
Decreto
Baixar
Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.113/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PROMIDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3126/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2026, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.100/2025, DE 25/11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3125/2026
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2026, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.100/2025, DE 25/11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 322/2026
Portaria
Baixar
Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEAR a servidora municipal Ana Laura Ferreira Santana, ocupante do cargo efetivo de Escriturária, para compor, em substituição ao membro Dominic Alves Ferreira, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar 02/2023, instaurada pela Portaria nº 247/2023.
Nº 4472/2026
Decreto
Baixar
Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO-GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4471/2026
Decreto
Baixar
Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO (INVENTÁRIO), INSERVIBILIDADE, REGISTRO, E AVALIAÇÃO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.312/2025, DE 02.02.2025”.
Nº 4470/2026
Decreto
Baixar
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO VOCAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 321/2026
Portaria
Baixar
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar, para exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico da Demanda nº 117679 – Sistema Sem Papel: I - A servidora Danyelle Cardoso, Contadora, inscrita no CRC sob nº 1SP359550/O-0, CPF/MF nº 377.379.068-60, como Gestor Administrativo e Financeiro; II - O servidor Igor Carrion Andrade, Engenheiro Civil, inscrito no CREA sob nº 5071357564-SP, CPF/MF nº 480.995.258-41, como Responsável Técnico.
Nº 320/2026
Portaria
Baixar
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Henrique Augusto Bonifácio Terencio, RG nº 39.515.004-8 SSP/SP, para exercer o cargo de Analista Técnico em Tecnologia da Informação, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “19” (dezenove) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2023.
Nº 319/2026
Portaria
Baixar
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Erick Oliveira Barreto Silva, RG nº 52.774.574-1 SSP/SP, para exercer o cargo de Inspetor de Alunos, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “03” (três) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.
Nº 318/2026
Portaria
Baixar
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Gizele de Moraes Santos Lacerda, RG nº 42.824.675-8, para exercer o cargo de Coordenador Pedagógico, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “XVII” (dezessete) e Grau “I” (um), instante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal Especialista em Educação, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2025.
Nº 317/2026
Portaria
Baixar
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Amanda Luana Nascimento dos Santos, RG nº 49.026.223-5, para exercer o cargo de Coordenador Pedagógico, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “XVII” (dezessete) e Grau “I” (um), constante do Anexo VI da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal Especialista em Educação, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2025
Nº 316/2026
Portaria
Baixar
Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Francisco Lucindo Dias Filho, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria n° 1004/2025 de 29/12/2025, do período aquisitivo 2017/2023, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor .
Nº 315/2026
Portaria
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Maria Sonia da Silva Santos, matrícula nº 22853, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 25/07/2019 a 25/07/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 314/2026
Portaria
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Arilda Garcia Ferreira da Silva, matrícula nº 42307, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 02/10/2019 a 02/10/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 313/2026
Portaria
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Jose Carlos Fonseca de Souza, matrícula nº 27154, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 03/01/2019 a 03/01/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 312/2026
Portaria
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Ederaldo Rodrigues dos Santos, matrícula nº 21946, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 01/12/2019 a 01/12/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 311/2026
Portaria
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Vanderlei Rodrigues de Almeida, matrícula nº 53180, cargo efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 09/04/2019 a 09/04/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 309/2026
Portaria
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Emerson Rafael Medina, matrícula nº 40363, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 02/02/2020 a 02/02/2025, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 308/2026
Portaria
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Luiz Reilton Santini, matrícula nº 12041, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 29/09/2019 a 29/09/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 307/2026
Portaria
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Jair Henrique Souza Suba, matrícula nº 7919, cargo efetivo de Escriturário, referente ao período aquisitivo de 01/04/2019 a 01/04/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 306/2026
Portaria
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Lucidineia dos Santos Silva, matrícula nº 42447, cargo efetivo de Escriturario, referente ao período aquisitivo de 01/04/2019 a 01/04/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta