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Atualizado em: 07/08/2026 às 16h31
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Nº 831/2026
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Aparecida Lopes Siqueira Souza, matrícula nº 60305, cargo efetivo de Professor Adjunto, referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 01/04/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 860/2026
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Jackslaine Nunes Thomazini Sagioneti, RG nº 42.824.565-1 SSP/SP, para exercer o cargo de Professora de Educação Básica - I, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “01” (um) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Magistério, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.
Nº 749/2026
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover a servidora municipal Sra. Maria Joana Soares de Assis, Auxiliar de Serviços Gerais, elevando seus vencimentos para o Grau “4” (quatro) da Referência “1” (um) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 859/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Abia Soares Porto da Silva, cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
Nº 858/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Catia Gonçalves Vantini da Rocha, cargo de Professor de Educação Básica - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
Nº 857/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Anadir Ferreira da Silva, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria n° 241/2026 de 24/03/2026, do período aquisitivo 2019/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata d o servidor.
Nº 856/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Ana Paula Freitas de Oliveira, matrícula nº 61140, cargo efetivo de Professor de Creche, referente ao período aquisitivo de 16/05/2021 a 16/05/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999
Nº 855/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Ana Carla de Almeida Paiva Neves, matrícula nº 42676, cargo efetivo de Professor de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 29/01/2020 a 29/01/2025, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 853/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Esterina Souza Andrade Mariano, matrícula nº 61166, cargo efetivo de Professor de Creche, referente ao período aquisitivo de 06/05/2021 a 06/05/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 851/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Maria Lucia de Sousa, matrícula nº 42358, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 20/08/2018 a 20/08/2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 850/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Vanuza Fernandes Ribeiro, matrícula nº 46736, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período aquisitivo de 03/06/2021 a 03/06/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 847/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Claudio Adão Teixeira de Jesus, matrícula nº 66745, cargo efetivo de Operador de Maquinas, referente ao período aquisitivo de 25/07/2018 a 25/07/2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 846/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a José Neres da Cruz, matrícula nº 46264, cargo efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 20/04/2016 a 20/04/2021, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 845/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Eliseu Soares dos Santos, matrícula nº 28363, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 16/07/2019 a 16/07/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 844/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Denilson Pereira Seno, matrícula nº 45675, cargo efetivo de Escriturário, referente ao período aquisitivo de 01/03/2016 a 01/03/2021, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 843/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Denilson Pereira Seno, matrícula nº 45675, cargo efetivo de Escriturário, referente ao período aquisitivo de 01/03/2021 a 01/03/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 841/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a José Neres da Cruz, matrícula nº 46264, cargo efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 20/04/2011 a 20/04/2016, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 840/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Maria Lúcia Alves de Aguiar , matrícula nº 29483, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 24/04/2020 a 24/04/2025, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 839/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Sandra Marques Gonzaga, matrícula nº 24805, cargo efetivo de Auxiliar de Serv.Esc./Creches, referente ao período aquisitivo de 22/04/2021 a 22/04/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 838/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a José Ricardo Reis Fialho, matrícula nº 24988, cargo efetivo de Inspetor de Alunos, referente ao período aquisitivo de 01/06/2021 a 01/06/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 837/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Gisely Abreu da Silva Porcel, matrícula nº 60275, cargo efetivo de Professor de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 28/03/2021 a 28/03/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 836/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Jean Ozeias da Silva, matrícula nº 30163, cargo efetivo de Bombeiro Municipal, referente ao período aquisitivo de 24/04/2021 a 24/04/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 835/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Michele Aparecida Risso Silva Chanquini, matrícula nº 35122, cargo efetivo de Professor de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 28/01/2021 a 28/01/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 834/2026
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Ivete Prado da Silva Gimenez, matrícula nº 39659, cargo efetivo de Merendeira, referente ao período aquisitivo de 19/02/2018 a 19/02/2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 833/2026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Hans Doescher, matrícula nº 25356, cargo efetivo de Escriturário, referente ao período aquisitivo de 17/06/2021 a 17/06/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 832/2026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Fabricio Junior Pereira, matrícula nº 44520, cargo efetivo de Zelador de Patrimônio Municipal, referente ao período aquisitivo de 18/10/2020 a 18/10/2025, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999
Nº 830/2026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a Sra.. Eliana Maria Lopes dos Santos, portadora do CPF nº. 120.894.118-64, do cargo efetivo de “Professor Adjunto”, conforme Carta de Concessão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – Previdência Social – NB: 234.025.440-4;
Nº 829/2026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar destinado à apuração das denúncias realizadas contra servidor público municipal determinado, relacionadas a fatos supostamente ocorridos no âmbito do Departamento Municipal de Trânsito, bem como de todas as circunstâncias a eles conexas que vierem a ser apuradas no curso da instrução processual.
Nº 828/2026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a pedido espontâneo da servidora. Sra. Silvia Aparecida Fredi, portadora do RG nº. 34.175.803-6 SSP/SP, do cargo de Medico Clinico Geral 2;
Nº 826/2026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a Sra.. Roseli de Assis Moreira, portadora do CPF nº. 834.801.961-87, do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, conforme Carta de Concessão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – Previdência Social – NB: 731.900.686-4;
Nº 825/2026
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Mara Regina de Azevedo Oliveira, matrícula nº 44822, cargo efetivo de Secretário de Escola, referente ao período aquisitivo de 13/12/2020 a 13/12/2025, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 822/2026
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica determinado o afastamento preventivo do servidor K. G. B., ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na ESF Vila Gerônimo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do artigo 201 da Lei Complementar Municipal nº 002/1994.
Nº 821/2026
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Demitir por justa causa a servidora municipal Elianai Ribeiro de Oliveira, portadora do RG nº. 27.570.976-0 SSP/SP, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no artigo 187, inciso III, c.c. o art. 193 da Lei Complementar Municipal nº 002/94, em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2024
Nº 820/2026
Portaria
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonerar, a pedido espontâneo da servidora. Sra. Idemee Solanis de Moraes Ambrósio, portadora do RG nº. 1.467.412-5 SSP/SP , do cargo de Professor Adjunto;
Nº 819/2026
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGAR a Portaria nº 198/2026, de 19 de Março de 2026, que designou a servidora para exercer as funções de responsável pelas parcerias entre o Terceiro Setor e a Administração Pública Municipal de Presidente Epitácio;
Nº 818/2026
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar o Sr. Bruno Cesar dos Santos Ramos, matrícula nº 4025-8, Encarregado de Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com vencimento do Grau “V” para o Grau “VII”, mantendo-se a Referência “15C” (quinze C), da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 817/2026
Portaria
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassificar a Sra. Regiane do Amaral, matrícula nº 42544, Encarregado de Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com vencimento do Grau “VII” para o Grau “V”, mantendo-se a Referência “15C” (quinze C), da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal, nos termos da Lei Complementar 044/2006 e suas posteriores alterações.
Nº 816/2026
Portaria
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ceder à servidora pública municipal, Sra. Lucieni Fernandes Navarro, Rg Nº 20.650.587-5 SSP/SP, cargo de Escriturária, para o exercício de suas funções ao Cartório Eleitoral Do Juízo Da 195ª Zona Eleitoral de Presidente Epitácio - SP, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 01/07/2026.
Nº 815/2026
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Renata Nóbrega da Costa Assis, cargo efetivo de Escriturária, matrícula n° 3349-9, RG nº 27.013.151-6 SSP/SP, para as atribuições da função de confiança de Coordenadora do Serviço de Acolhimento de Menores na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com vencimentos na Referência 15C (Quinze C) e Grau V (cinco), constante na Lei Complementar nº 194/2022, de 25 de Março de 2022, e suas posteriores alterações.
Nº 814/2026
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Idatire Shaiene Damires Gomes dos Santos, RG nº 46.209.699-3 SSP/SP, para exercer o cargo de Fonoaudióloga, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “60” (sessenta) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Magistério, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2025.
Nº 813/2026
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, destinado à apuração de supostas infrações disciplinares atribuídas ao servidor municipal K. G. B., ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, em razão dos fatos narrados no Ofício nº 138/2026-SMS, Memorando nº 633/2026-SMS e documentos que os instruem.
Nº 812/2026
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designar Interinamente, o Sr, Guilherme Miller Almeida, matrícula n° 37464-4, Escriturário, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer as atribuições da função de confiança de Encarregado de Serviços do setor de Compras junto a Secretaria Municipal de Administração, em substituição ao titular do setor, Joary dos Santos Goes, do dia 27 de julho de 2026 ao dia 31 de julho de 2026, durante o período de gozo de férias do mesmo.
Nº 811/2026
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Jussara Martinez Belizário da Silva, RG nº 121.01.378-58 SSP/SP, para exercer o cargo de Professora de Educação Básica - I, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “01” (um) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Magistério, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.
Nº 810/2026
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Fabiana Cristina da Silva Basques, RG nº 29.958.402-1 SSP/SP, para exercer o cargo de Farmacêutico, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “17” (dezessete) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2025.
Nº 809/2026
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, na forma do artigo 202 e seguintes a Lei Complementar Municipal nº 002/94, para apuração dos fatos descritos no Memorando acima mencionado.
Nº 808/2026
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados o presidente e os membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026
Nº 770/2026
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear Yara Pereira Moreno, RG nº 371020228-08 SSP/SP, para exercer o cargo de Psicóloga, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “17” (dezessete) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2025.
Nº 660/2026
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Rosimeire Silva dos Santos, matrícula nº 60348, cargo efetivo de Professor de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 28/03/2021 a 28/03/2026, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 639/2026
Portaria
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder Licença-Prêmio a Marcelo Tavares da Silva, matrícula nº 42366, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 27/07/2009 a 27/07/2014, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.
Nº 807/2026
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promover o servidor municipal Sr. Antonio Carlos Quirino, Guardas, elevando seus vencimentos para o Grau “V” (cinco) da Referência “3” (três) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.
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