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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
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Secretarias / Departamentos
Finanças
Osvaldo de Oliveira
Funcionamento: Segunda a Sexta, das 07h30 às 11h30 - 13h às 17h30
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MISSÃO

- Encaminhar assuntos gerais da área de finanças, recepcionando e orientando o público, recebendo expediente destinado a Secretaria, encaminhando os demais aos departamentos ou órgãos competentes, controlados pelo registro de entradas e saídas;
- Preparar dados e informações para a área jurídica elaborar lei de diretrizes orçamentárias, do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento Programa;

- Elaborar proposta orçamentária do órgão e administrar a execução orçamentária da Prefeitura;

- Coordenar e executar serviços de processamento eletrônico de dados;

- Controlar o nível de endividamento da prefeitura;

- Desenvolver atividades relativas ao lançamento, arrecadação controle e fiscalização dos tributos municipais e demais receitas, bem como a cobrança de divida ativa, sempre em comum acordo com a Secretaria de Negócios Jurídicos;

- Desenvolver atividades de recebimento, guarda e movimentação de recursos financeiros e outros valores;

- Gerir a legislação tributária, fiscal, financeira e cadastramento de contribuintes dos tributos municipais;

- Elaborar balancetes, demonstrativos, prestação de contas, atendimento das exigências do controle externo e balanços da Prefeitura Municipal;

- Executar outras atividades relacionadas com a ação financeira, tributária e fiscal;

- Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela administração municipal;

- Processar as despesas e manter o registro e controle da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;

- Fiscalizar e fazer tomada de contas dos órgãos da administração direta, indireta e entidades, encarregados da movimentação de recursos e outros valores;

- Controlar o desenvolvimento dos programas financeiros, orientando os executores na tomada de decisão;

- Gerir processos de recebimento, controle e prestação de contas de convênios e recursos recebidos de órgãos públicos e privados;

- Desenvolver atividades de controle interno e auditoria dos procedimentos realizados pela Prefeitura;

- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.

Editais
Dispensa por Limite
O objeto da presente dispensa a aquisição: Manutençao de Peças Serviços - Veículo Fiat Uno Fire 2012 (Placa DKI 8179), conforme termo de referencia. . As condições e...
Publicação: 10/10/2024 às 08h00
Situação: Ratificada
Dispensa por Limite
O objeto da presente dispensa a aquisição: Ainda que a administração municipal tenha implantado neste exercício a expedição de carnês em formato digital por meio de...
Publicação: 11/04/2024 às 08h00
Situação: Ratificada
Dispensa por Limite
O objeto da presente dispensa a aquisição: Manutençao de Peças Serviços - Veículo Fiat Uno Fire 2012 (Placa DKI 8179), conforme termo de referencia. . As condições e...
Publicação: 16/09/2024 às 08h00
Situação: Ratificada
Dispensa por Limite
O objeto da presente dispensa a aquisição: Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso de sistema de análise estruturada de dados técnicos e gerenciais,...
Publicação: 28/03/2024 às 08h00
Situação: Ratificada
Dispensa por Limite
O objeto da presente dispensa a aquisição: De cadeiras ergonômicas para Secretaria de Finanças, Divisão de Contabilidade e Tributação. As condições e exigências...
Publicação: 29/04/2024 às 08h00
Situação: Ratificada
Dispensa por Limite
O objeto da presente dispensa a aquisição: confecção e entrega por meio físico dos carnês de IPTU, Taxa de Funcionamento e ISSQN para este exercício de 2025. As...
Publicação: 30/01/2025 às 08h00
Situação: Ratificada
Dispensa por Limite
O objeto da presente dispensa a aquisição: Aquisição de pasta meia cartolina - tamanho 33cmx25cm - gramatura 180g - impressão uma capa cheia, com acabamento refilado,...
Publicação: 30/01/2025 às 08h00
Situação: Ratificada
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