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Nº 114/2013
Lei Complementar
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Data:
09/12/2013
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 111/2013
Lei Complementar
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Data:
09/12/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO, PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 113/2013
Lei Complementar
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Data:
09/12/2013
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, CRIA A CONTROLADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 110/2013
Lei Complementar
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Data:
06/11/2013
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 109/2013
Lei Complementar
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Data:
01/11/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 108/2013
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/10/2013
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGO QUE ESPECÍFICA, JUNTO A TABELA E QUADRO GERAL DE PESSOAL GERAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUE SE REFEREM OS ANEXOS VII E VIII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 105/2013
Lei Complementar
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Data:
21/05/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: “CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO E COMISSIONADO, ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 099/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 106/2013
Lei Complementar
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Data:
21/05/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006, DE 01 DE AGOSTO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 100 DE 12 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 104/2012
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/03/2013
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP, A QUE SE REFERE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006 DE 01 DE AGOSTO DE 2006”..
Nº 2432/2012
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 103/2012
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/11/2012
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO ISSQN DOS PROFISSIONAIS DE “PRESTAÇÃO DE TRABALHO PESSOAL”, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2003 (ISSQN), COM ULTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 102/2012
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/09/2012
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 101/2012
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/08/2012
Situação:
Em vigor
“INSTITUI COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL O NÚCLEO HABITACIONAL NOVO LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 100/2012
Lei Complementar
Baixar
Data:
12/06/2012
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006, DE 01 DE AGOSTO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 092/2011 DE 13 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 99/2012
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/05/2012
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO E COMISSIONADO, ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 091/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 98/2012
Lei Complementar
Baixar
Data:
11/05/2012
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006, EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 97/2012
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/02/2012
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 94/2011
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE: REVOGA O § 3º E ALTERA O § 4º DO ARTIGO 242 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.”
Nº 96/2011
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/11/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 95/2011
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/11/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 93/2011
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/10/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 92/2011
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/06/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006, DE 01 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 91/2011
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/05/2011
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 89/2011
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 90/2011
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E INCAPACITANTES OU EM ESTADO TERMINAL IRREVERSÍVEL DE QUAISQUER DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 88/2011
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/04/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS (ME), ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), CONTEMPLADAS AO AMPARO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, EXTENSIVA AOS NEGÓCIOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, EM ÂMBITO MUNICIPAL.”
Nº 87/2010
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUE SE REFERE O ANEXO VII E VIII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 86/2010
Lei Complementar
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Data:
30/11/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES LOTADOS NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006.”
Nº 85/2010
Lei Complementar
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Data:
11/11/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2007 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICROS E PEQUENA EMPRESA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 84/2010
Lei Complementar
Baixar
Data:
21/05/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2010.”
Nº 83/2010
Lei Complementar
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Data:
21/05/2010
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE: “A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 048/2006, DE 01 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 82/2010
Lei Complementar
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Data:
04/05/2010
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 81/2010
Lei Complementar
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Data:
11/03/2010
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 148 E ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º, ACRESCE O ARTIGO 148-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 79/2009
Lei Complementar
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Data:
25/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA-SE O INCISO VIII AO ARTIGO 184 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 ± CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO".
Nº 80/2009
Lei Complementar
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Data:
25/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ANEXO I – LISTA DE SERVIÇOS, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.886 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 (ISSQN).”
Nº 78/2009
Lei Complementar
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Data:
12/11/2009
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI DA COMPLEMENTAR Nº 040/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 77/2009
Lei Complementar
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Data:
14/10/2009
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ALTERA A TABELA IX DE QUE TRATA O INCISO VI, § 1º DO ARTIGO 150 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1.156/83).”
Nº 76/2009
Lei Complementar
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Data:
01/10/2009
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS, OBJETIVANDO A CENTRALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS PEDAGIADAS, BEM COMO A DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DE RATEIO E A UNIFICAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO.”
Nº 75/2009
Lei Complementar
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Data:
16/09/2009
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO VI E §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º AO ARTIGO 150 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1.156/83), DE QUE TRATA A SEÇÃO V – DAS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 73/2009
Lei Complementar
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Data:
03/09/2009
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO E DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 74/2009
Lei Complementar
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Data:
03/09/2009
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE NOVAS VAGAS NAS FUNÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIO E DE ENDEMIAS E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2006.”
Nº 72/2009
Lei Complementar
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Data:
11/08/2009
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ACRESCE O INCISO IV E OS §§ 1º, 2º E 3º AO CAPUT DO ARTIGO 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94.”
Nº 71/2009
Lei Complementar
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Data:
03/08/2009
Situação:
Em vigor
"ACRESCENTA-SE OS §§ 4º, 5º, 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 118 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO".
Nº 70/2009
Lei Complementar
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Data:
16/06/2009
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE: REVOGA O ARTIGO 6º DA LEI DA COMPLEMENTAR Nº 040/2006.”
Nº 68/2009
Lei Complementar
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Data:
01/06/2009
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 24 DE ABRIL DE 2007”.
Nº 69/2009
Lei Complementar
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Data:
01/06/2009
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 67/2009
Lei Complementar
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Data:
23/04/2009
Situação:
Em vigor
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 156, INCISO II DO CTN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2201/2009
Lei Ordinária
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Data:
03/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe Sobre: “Declaração de Utilidade Publica e Interesse Social da “Associação ALFA E OMEGA LAR DOCE LAR de Presidente Epitácio”.
Nº 66/2009
Lei Complementar
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Data:
12/02/2009
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, DE 23 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 64/2008
Lei Complementar
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Data:
28/11/2008
Situação:
Em vigor
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2006”.
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