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Anexos
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199 atos encontrados
Nº 224/2024
Lei Complementar
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: APROVAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 223/2024
Lei Complementar
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GEÓGRAFO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 222/2024
Lei Complementar
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Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MINICIPÍO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – PDDT-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 221/2024
Lei Complementar
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre: “A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 208/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 220/2024
Lei Complementar
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Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E COMISSIONADO, ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS - ANEXO VIII DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 207/2023 e 209/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 216/2023
Lei Complementar
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O ART. 113, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2.003 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 217/2023
Lei Complementar
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS FARMACÊUTICOS E/OU BIOQUIMICOS QUE DESPENHAM SUAS ATRIBUIÇÕES NA FARMÁCIA DE ATENÇÃO BÁSICA, DO PROGRAMA QUALIFAR-SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 218/2023
Lei Complementar
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO COORDENADOR MUNICIPAL DO IST/AIDS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 219/2023
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2.014, DE 27 DE MAIO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 215/2023
Lei Complementar
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP A CEDER ÁREA, ESTRUTURA FÍSICA E EQUIPAMENTOS EM FAVOR DA COOPERARPE – COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 214/2023
Lei Complementar
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS, POR INVESTIDURA, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 213/2023
Lei Complementar
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 212/2023
Lei Complementar
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 211/2023
Lei Complementar
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 210/2023
Lei Complementar
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Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 209/2023
Lei Complementar
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2.023, DE 25 DE MAIO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 208/2023
Lei Complementar
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Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 206/2023
Lei Complementar
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 205/2023
Lei Complementar
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 204/2023
Lei Complementar
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Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 202/2023
Lei Complementar
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: ORGANIZA AS ATRIBUIÇÕES DO PESSOAL E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 203/2023
Lei Complementar
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 150/2017 DE 23 DE NOVEMBRO DE N2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 201/2022
Lei Complementar
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES LOTADOS NO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2.022 E A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 199/2022
Lei Complementar
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 200/2022
Lei Complementar
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 198/2022
Lei Complementar
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÔE SOBRE: INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO, POR MEIO DE ESCALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 197/2022
Lei Complementar
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Data: 30/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “FICA ALTERADA A ESTRUTURA FUNCIONAL E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 196/2022
Lei Complementar
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 194/2022
Lei Complementar
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA E COMISSIONADO, ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS - ANEXO VIII DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 118 E 177/19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 184/2020
Lei Complementar
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Data: 17/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, JUNTO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL-ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 183/2020
Lei Complementar
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Data: 18/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, CONSTANTE DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 181/2019
Lei Complementar
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Data: 09/10/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ARTIGO 173 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
Nº 182/2019
Lei Complementar
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Data: 09/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, POR EXCESSO, ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL E A CARGA HORARIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006, E SUAS POSTERIORES ALTERACOES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 180/2019
Lei Complementar
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Data: 24/09/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE TÉCNICO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2014, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Nº 179/2019
Lei Complementar
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Data: 17/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE TÉCNICO SOCIAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - VILA TIBIRIÇÁ, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 178/2019
Lei Complementar
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Data: 22/08/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2017 REFERENTE A ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 176/2019
Lei Complementar
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Data: 27/06/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: "ACRESCE O ART. 100-A, ALTERA OS ARTIGOS 113, 116 e 127, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO".
Nº 177/2019
Lei Complementar
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Data: 27/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, EFETIVOS, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E COMISSIONADOS, ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS - ANEXO VIII DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 175/2019
Lei Complementar
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Data: 11/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 174/2019
Lei Complementar
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Data: 04/06/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: "A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 162/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018".
Nº 173/2019
Lei Complementar
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 172/2019
Lei Complementar
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Data: 12/03/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "ALTERA A REFERÊNCIA SALARIAL E A CARGA HORARIA SEMANAL, DOS CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICIPIO E DE ENGENHEIRO CIVIL, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 044/2006, E SUAS POSTERIORES ALTERACOES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 171/2019
Lei Complementar
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, VINCULADA À SECRETARIA DE FINANÇAS, FIXA A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 170/2019
Lei Complementar
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Data: 19/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, POR EXCESSO, DA QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECÍFICA, CONSOLIDA O QUADRO GERAL DE PESSOAL - CARGOS EM COMISSÃO, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2006 COM ULTIMA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2017, E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2018".
Nº 169/2019
Lei Complementar
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Data: 05/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FIXA A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 168/2019
Lei Complementar
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Data: 05/02/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE: "ACRESCE O §§ 3º E 4º AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2017, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2017".
Nº 167/2018
Lei Complementar
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Data: 04/12/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 528
Portaria
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Data: 29/10/2018
Promover EDSON DA SILVA CANO, matrícula 3824-5, Auxiliar de Serviços Gerais, para o Grau III da Referência 01, referente a Promoção Horizontal por Merecimento, com efeito retroativo a 13.08.2018.
Obs: #TITULO#Portaria 528/2018 de 29 de Outubro de 2018#TITULO#
Nº 527
Portaria
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Data: 29/10/2018
Promover ENI VIEIRA DE JESUS PELEGRINI, matrícula 3136-4, Escriturário, para o Grau IV da Referência 05, referente a Promoção Horizontal por Merecimento, com efeito retroativo a 22.08.2018.
Obs: #TITULO#Portaria 527/2018 de 29 de Outubro de 2018#TITULO#
Nº 165/2018
Lei Complementar
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Data: 19/06/2018
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 24/01/2025 17:19
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