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Nº 2955/2023
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: “A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, PARA ATENDIMENTO LEI COMPLEMENTAR N.º 197/2.022, E PORTARIA M.S. N.º 96/2023; INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2.022/2.025, LDO PARA 2.023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2956/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE: “A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.924/2.022, DE 30 DE JUNHO DE 2.022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2952/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2953/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS À IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA ALA DE UTI; INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2950/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI Nº 2.950/2.023, DE 24 DE JANEIRO DE 2.023. “DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2951/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA “CASA DO ARTESÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2949/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2948/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2947/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” CÁSSIA REGINA ZAFFANI FURLAN, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO APROVOU, E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Nº 2946/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2945/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2944/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2943/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2948/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2942/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO, ADEQUAR, INCLUIR E OFICIALIZAR VIAS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2941/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2940/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “REMISSÃO E ISENÇÃO DO PREÇO PÚBLICO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, EM ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19”.
Nº 2939/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 194/2022 E LEI 2.897/2022, AMBAS DE 25/03/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2938/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2937/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2021/2024, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2936/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: REGULA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, EVOLUÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS, BEM COMO O TRATAMENTO DAS IMAGENS, INFORMAÇÕES E DADOS PRODUZIDOS PELO SISTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2935/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre: “A concessão de direito de autenticação de documentos juntados por advogados no processo administrativo em âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”.
Nº 2934/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre: “O procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
Nº 2933/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2932/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2931/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2930/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2929/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2928/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2927/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 194/2022; E LEI 2.897/2022, AMBAS DE 25/03/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2926/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2925/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO (AJUSTE) AO COMUNICADO AUDESP N.º 048/2021, DE 16/11/2021.”
Nº 2924/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2923/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2922/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2921/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2022; E LEI Nº 2.897/2022, AMBAS DE 25/03/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2920/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2919/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMEN-TO – LOA DE 2022, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.890/2021, DE 08/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.”
Nº 2918/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O RECONHECE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, O DIA 9 DE JULHO COMO O “DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES ESPORTIVO E CAÇADORES (CACS)” E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO E AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003”.
Nº 2915/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 2.208/2009, MEDIANTE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2914/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADI-CIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2913/2022
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 2.279, DE 13 DE ABRIL DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs:
Altera artigo 3º da lei nº2279
Nº 2912/2022
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DA GRA-TIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATI-VIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITA-RES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVI-DADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTA-DO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVENIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2911/2022
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS MENCIONADAS NAS LEIS N.ºS 2.893/2022 E 2.899/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Altera leis nº 2.893/2022 e 2899/2022
Nº 2910/2022
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2909/2022
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2908/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2907/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2906/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃODE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025,LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITOADI-CIONALSUPLEMENTARAO ORÇAMENTO–LOADE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2905/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE:“DENOMINA “ROTATÓRIAREYNALDO PONTES NUNES “PEIXINHO””, OESPAÇO PÚBLICO (ROTATÓRIA)LOCALIZADO NACONFLUÊNCIA DA AVENIDA SOBRASIL COM AAVENIDA JOSÉ VICENTE JUNIOR (ANEL VIÁRIO) EA ESTRADA VICINAL EPITÁCIO/CAIUÁ”.
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