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1232 atos encontrados
Nº 3040/2024
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇA-MENTO – LOA DE 2024, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.000/2023, DE 06/12/2023, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3039/2024
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO NA ESTÂNCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3037/2024
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
‘’DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA QUE EMPRESAS POSSAM COMPARTILHAR O MESMO ENDEREÇO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Nº 3033/2024
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇA-MENTO – LOA DE 2024, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.000/2023, DE 06/12/2023, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3032/2024
Lei Ordinária
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Data: 30/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2024, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.000/2023, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3031/2024
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2024, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.000/2023, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3030/2024
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3029/2024
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2024, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.000/2023, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3028/2024
Lei Ordinária
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2024, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.000/2023, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2619/2015
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, REFORÇO POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO – LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3027/2024
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2024, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.000/2023, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3024/2024
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3023/2024
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3022/2024
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2024, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.000/2023, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3021/2024
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3018/2024
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3020/2024
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3016/2024
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3017/2024
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4226/2024
Decreto
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Data: 29/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: DECLARA LUTO OFICIAL EM TODO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3015/2024
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2024, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.000/2023, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3014/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE: “A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.975/2.023, DE 21 DE JUNHO DE 2.023, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3013/2024
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.208 DE 22 DE MAIO DE 2.009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Nº 3012/2024
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2024, DE ACORDO COM A LEI N.º 3.000/2023, DE 06/12/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3000/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Nº 3001/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2.022/2025, LDO PARA 2.023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2.023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2.022, DE 07/12/2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3002/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA E DE INTERESSE ESPECÍFICO, GLEBA DE TERRAS LOCALIZADA NO DISTRITO DO CAMPINAL, NESTE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2999/2023
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA E DE INTERESSE ESPECÍFICO, GLEBA DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, APROPRIADAS À IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2998/2023
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DENOMINA ‘MARCIO RAFAEL IVAMOTO’ A PISTA DE MOTOCROSS LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL ‘O FIGUEIRAL’”.
Nº 2996/2023
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE: “A INCLUSÃO DE PARAGRAFOS AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.924/2.022, DE 30 DE JUNHO DE 2.022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2997/2023
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “DENOMINA ‘AMARILDO VALDO DA CRUZ’ O PAVILHÃO DE EVENTOS DO PARQUE DA ORLA FLUVIAL”.
Nº 2995/2023
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “LEI ISABELLI CAMARGO”, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DO ESCORPIONISMO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP
Nº 2994/2023
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA - UNOESTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS DESTINADAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS UTILIZANDO O CONHECIMENTO TECNICO-ACADEMICO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2993/2023
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECÍFICA, FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO PARA FINS DE ABERTURA DO SISTEMA VIÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA POR PARTICULAR, SEM ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2992/2023
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARA A ACIPE – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2991/2023
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2989/2023
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2990/2023
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2988/2023
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2987/2023
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2986/2023
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2985/2023
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROGRAMA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS AOS PACIENTES DO S.U.S. – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUE VIAJAM DIARIAMENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 2983/2023
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP”.
Nº 2984/2023
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP A REPASSAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2982/2023
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2981/2023
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “CORDÃO GIRASSOL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA”.
Nº 2980/2023
Lei Ordinária
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Data: 11/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2978/2023
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.956/2.023, DE 08 DE MARÇO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 2979/2023
Lei Ordinária
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Data: 24/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2977/2023
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.080 DE 22 DE MAIO DE 2.007, E REVOGA OS SEUS DEMAIS DISPOSITIVOS”.
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Última
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