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Promover o servidor municipal Sr. Damião Alves dos Santos, Escriturário, elevando seus vencimentos para o Grau VI (seis) da Referência 32 (trinta e dois) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Carlos Alberto de Souza, Fiscal Municipal, elevando seus vencimentos para o Grau III (três) da Referência 4 (quatro) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Conceder a servidora Marta Bispo de Lucena, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 337/2020, do período aquisitivo 2013/2018, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Maria Elaine Costa Santos, cargo de Agente de Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Conceder prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Venessa Angela de Almeida, cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Nomear Mateus Pazzinato, RG nº 42.699.434-6 SSP/SP, para exercer o cargo de Engenheiro Civil, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “60” (sessenta) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

Conceder Licença Prêmio a Vânia Maria Souza Aragão, matrícula nº 6111-5, cargo efetivo de Professora de Educação Básica – PEB I, referente ao período aquisitivo de 06.05.2016 a 10.12.2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Susana Souza de Oliveira, matrícula nº 2936-0, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 03.09.2015 a 06.04.2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Raquel Bezerra de Oliveira, matrícula nº 4429-6, cargo efetivo de Escriturária, referente ao período aquisitivo de 05.08.2015 a 08.03.2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Lilian Geeisy Lopes, matrícula nº 6048-8, cargo efetivo de Professora de Creche – PEB I, referente ao período aquisitivo de 28.03.2016 a 31.10.2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Jacira Mendes de Souza Ribeiro, matrícula nº 2397-3, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 01.02.2016 a 04.09.2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Irene Pereira Cabral de Andrade, matrícula nº 2947-5, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 02.11.2016 a 05.06.2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Fernanda Rosane Leite Silva, matrícula nº 4019-3, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 23.12.2016 a 27.07.2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Eliane Cardoso Franco Ferreira, matrícula nº 6262-6, cargo efetivo de Professor de Educação Básica – PEB I, referente ao período aquisitivo de 02.12.2016 a 06.07.2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Cirlene de Carvalho Santos, matrícula nº 4432-6, cargo efetivo de Escriturária, referente ao período aquisitivo de 20.10.2016 a 27.05.2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Beatriz Candia, matrícula nº 4631-0, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 02.05.2016 a 05.12.2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Ana Maria Muraro, matrícula nº 4331-0, cargo efetivo de Professora de Educação Básica – PEB I, referente ao período aquisitivo de 29.01.2015 a 29.01.2020, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Ana Karina Mattosinho da Silva Santos, matrícula nº 2032-0, cargo efetivo de Professora de Música, referente ao período aquisitivo de 29.09.14 a 29.09.2019, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Maria Josefa Guimarães da Silva, matrícula nº 4721-0, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 21.01.2016 a 24.08.2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Luiz Cesar de Araújo, matrícula nº 2927-0, cargo efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 20.03.2015 a 20.03.2020, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Luiz Cesar de Araújo, matrícula nº 2927-0, cargo efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 20.03.2015 a 20.03.2020, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Exonerar a pedido espontâneo da servidora Sra. Marilene Ferreira da Silva, matrícula nº. 1985-2, do cargo de Bioquímica.

Exonerar por motivo de falecimento a Sra. Mirian Santos da Costa, portadora do RG nº 20.779.052 SSP/SP, do cargo efetivo de Professora de Educação Básica – PEB I.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE: DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E DÁ POSSE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP 2.023/2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE: INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “CORDÃO GIRASSOL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA”.

Exonerar o servidor Mauricio Alves da Silva, matrícula 4017-7, da função de confiança de Ouvidor Gral, lotado na Secretaria de Gabinete da Prefeita.

Designar o servidor Mauricio Alves da Silva, matrícula nº 4017-7, para exercer a função gratificada de Coordenador do PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, nos termos da Lei Complementar nº 210/2023, e suas posteriores alterações, com as atribuições constantes da citada legislação.

Nos termos do art. 4° da Lei Complementar n° 155/2017, NOMEAR a Sra. Danyelle Cardoso, matrícula nº 36555-6, para exercer a função de confiança de Ouvidor Geral, lotado no Gabinete do Chefe do Executivo, com as atribuições constantes do artigo 6° do mesmo diploma legal.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nomear Ygor Novaes Ribeiro, RG nº 55.946.735-7 SSP/SP, para exercer o cargo de Inspetor de Aluno, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “3” (três) e Grau “1” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

Nomear Willian de Oliveira Rodrigues, RG nº 6.874.550-0 SSP/PR, para exercer o cargo de Inspetor de Aluno, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “3” (três) e Grau “1” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

Nomear Gabriel Porto Dias, RG nº 49.960.270-5 SSP/SP, para exercer o cargo de Professor Adjunto, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “1” (um) e Grau “I” (um), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

O servidor municipal Antônio Aparecido Campos dos Santos, RG nº. 12518483 SSP/SP, cargo efetivo de Carpinteiro, fica readaptado respeitando as restrições informadas na Perícia Médica, junto a Secretaria de Obras e Infraestrutura, pelo período de 01 (um) ano.

A servidora municipal Paula Evangelista Paccas Siqueira, RG nº. 339766670 SSP/SP, cargo efetivo de Professora de Educação Básica – PEB I, fica readaptada respeitando as restrições informadas na Perícia Médica, junto a Secretária de Educação e Esportes, pelo período de 01 (um) ano.

A servidora municipal Roberta Sesti de Gois, RG nº. 195239246 SSP/SP, cargo efetivo de Professora Adjunta, fica readaptada respeitando as restrições informadas na Perícia Médica, junto a Secretária de Educação e Esportes, pelo período de 01 (um) ano.

A servidora municipal Vannessa Trajano da Silva, RG nº. 29.858.646-0 SSP/SP, cargo efetivo de Professora de Educação Básica – PEB I, fica readaptada respeitando as restrições informadas na Perícia Médica, junto a Secretária de Educação e Esportes, pelo período de 01 (um) ano.

A servidora municipal Ieda Aparecida da Silva Cano, RG nº. 17.737.416-0 SSP/SP, cargo efetivo de Professora de Educação Básica – PEB I, fica readaptada respeitando as restrições informadas na Perícia Médica, junto a Secretária de Educação e Esportes, pelo período de 06 (seis) meses.

A servidora municipal Viviane Maria Fiorese Cavalcante, RG nº. 223584083 SSP/SP, cargo efetivo de Professora de Música, fica readaptada respeitando as restrições informadas na Perícia Médica, junto a Secretária de Educação e Esportes, pelo período de 01 (um) ano.

A servidora municipal Yara Christina da Silva Cavalcanti Oliveira, RG nº. 223584083 SSP/SP, cargo efetivo de Professora de Educação Básica – PEB I, fica readaptada respeitando as restrições informadas na Perícia Médica, junto a Secretária de Educação e Esportes, pelo período de 01 (um) ano.

A servidora municipal Fátima Amélia Novais Ribeiro, RG nº. 211570345 SSP/SP, cargo efetivo de Merendeira, fica readaptada respeitando as restrições informadas na Perícia Médica, junto a Secretária de Educação e Esportes, pelo período de 01 (um) ano.

A servidora municipal Cristiane Maria dos Santos Castanho, RG nº. 42.873.636-1 SSP/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, fica readaptada respeitando as restrições informadas na Perícia Médica, junto a Secretária de Educação e Esportes, pelo período de 06 (seis) meses.

A servidora municipal Josie Nery da Silva, RG nº. 33.945.659-8 SSP/SP, cargo efetivo de Merendeira, fica readaptada respeitando as restrições informadas na Perícia Médica, junto a Secretária de Educação e Esportes, pelo período de 06 (seis) meses.

Conceder Licença Prêmio a Ana Paula Freitas de Oliveira, matrícula nº 6114-0, cargo efetivo de Professora de Creche, referente ao período aquisitivo de 16.05.2016 a 19.12.2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Exonerar a pedido espontâneo da servidora Sra. Evelize da Penha Ryback Lobo, matrícula nº. 53740, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Exonerar a pedido espontâneo da servidora Sra. Nayara Dias dos Santos, matrícula nº. 37076-2, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil.

DISPÕE SOBRE: “A FIXAÇÃO DE NORMAS, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5.º, DA LEI N.º 2.979/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023.”