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“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPOE SOBRE: “A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.924/2.022, DE 30 DE JUNHO DE 2.022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE: “A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, PARA ATENDIMENTO LEI COMPLEMENTAR N.º 197/2.022, E PORTARIA M.S. N.º 96/2023; INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2.022/2.025, LDO PARA 2.023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Exonerar o servidor Edilson Pereira dos Santos, portador do RG nº 13.975.125 IIRGD/SP, da função de confiança de Diretor do Departamento de Obras e Infraestrutura, lotado na Secretaria de Obras, Habitação e Infraestrutura.

Nos termos do art. 4° da Lei Complementar n° 155/2017, NOMEAR Interinamente o Sr. Mauricio Alves da Silva, matrícula nº 4017-7, para exercer a função de confiança de Ouvidor Geral, lotado no Gabinete do Chefe do Executivo, com as atribuições constantes do artigo 6° do mesmo diploma legal.

Designar a servidora Ana Paula Dassie Villalba, Educadora Social, matrícula nº 4739-2, para exercer a função gratificada de Coordenadora do CREAS, nos termos da Lei Complementar nº 124/2014, e suas posteriores alterações na Lei Complementar 141/2017, com as atribuições constantes do anexo I, da citada legislação.

Exonerar a servidora Ana Paula Dassie Villalba, portadora do RG nº. 43.731.285-9 SSP/SP, da função de confiança de Ouvidor Geral, lotada no Gabinete do Chefe do Executivo.

Conceder Licença Prêmio a Denize Lázaro Moreira, matrícula nº 5676-6, cargo efetivo de Enfermeira, referente ao período aquisitivo de 12/03/2015 a 12/03/2020, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Designar Interinamente, a Sra. Danyelle Cardoso, escriturária lotada na chefia de gabinete, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, em substituição ao titular da pasta Cledmilson Ribeiro Novais, a partir de 16 de Janeiro de 2023, durante o período de gozo de férias do mesmo.

Exonerar a pedido espontâneo da servidora Sra. Marilene Cavalcante Liberato, portadora do RG nº. 39.629.417-0, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;

Nomear a Sra. Ana Paula Gomes Barreto, portadora do RG nº 48.092.421-1 SSP/SP, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica do EMEFEI Mário Bonifácio, Creche Primeiros Passos e EMEI Campinal, junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimentos na Referência “XI” (onze) Grau “IV” (quatro), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal – Especialista de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.

Nomear a Sra. Andressa Fortaleza de Freitas, portadora do RG nº 48.320.183-2 SSP/SP, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica do EMEI José Francisco Pereira, junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimentos na Referência “XI” (onze) Grau “IV” (quatro), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal – Especialista de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.

Nomear a Sra. Sonia Maria Faustino Pereira, portadora do RG nº 17.738.514-5 SSP/SP, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica do EMEIC José Vicente Junior, junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimentos na Referência “XI” (onze) Grau “IV” (quatro), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal – Especialista de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.

Nomear o Sr. Adão Cristiano Lanutti Hiri, portador do RG nº 33.976.643-6 SSP/SP, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico do EMEFEI Semente do Amanhã, junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimentos na Referência “XI” (onze) Grau “IV” (quatro), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal – Especialista de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.

Dispõe sobre a nomeação de servidores Responsáveis pelo Sistema de Controle Interno do Município de Presidente Epitácio/SP, nos termos da Lei Complementar 120/2014

Conceder prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Deysi Ferreira Gomes, cargo de Agente de Desenvolvimento Social, com início imediatamente após o prazo de licença-maternidade.

Conceder prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Rita Aparecida dos Santos Oliveira, cargo de Agente de Desenvolvimento Social, com início imediatamente após o prazo de licença-maternidade.

Conceder a servidora Ellem Pandim, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 369/2022, do período aquisitivo 2015/2022, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder ao servidor Aparecido Torquato Amorim, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 071/2020, do período aquisitivo 2006/2011, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder ao servidor José Onofre Alves Marcelino, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 619/2022, do período aquisitivo 2016/2021, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Exonerar por motivo de falecimento o Sr. Jaime Ferreira de Barros, matrícula nº 2909-2, do cargo efetivo de Motorista.

Nomear Juliana Terencio Gomes, RG nº 41.013.889-7 SSP/SP, para exercer o cargo de Dentista, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “19” (dezenove) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2018.

Nomear Cauê Marques Soares de Almeida, RG nº 28.540.552-4 SSP/SP, para exercer o cargo de Engenheiro Civil, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “3” (três) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

Nomear Gilberto Wagner Daleffe Pereira, RG nº 43.463.357-4 SSP/SP, para exercer o cargo de Dentista, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “19” (dezenove) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2018.

DISPÕE SOBRE: “LIBERA PARA USO PÚBLICO A ÁREA DE ESTACIONAMENTO EXISTENTE NA PRAINHA DA ORLA EM PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nomear o Sr. Moisés Sebastião da Silva, portador do CPF nº 847.254.278-53, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Secretário Municipal de Turismo e Cultura Interino da Prefeitura do Município de Presidente Epitácio, com subsídios fixados pelo artigo 3.o da Lei Municipal nº 2.408, de 15 de Junho de 2012, e suas posteriores alterações.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS À IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA ALA DE UTI; INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Exonerar a pedido o servidor, Wantuyr Barbosa Tartari, portador do RG nº 28.540.399-0 SSP/SP, na função de confiança de Secretário de Turismo e Cultura.

Exonerar a servidora Sirlene de Souza Santos, portadora do RG nº. 19.920.170 SSP/SP, da função de confiança de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Exonerar a servidora Priscila Priori de Lima, portadora do RG nº. 42.872.656-2 SSP/SP, da função de confiança de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

NOMEAR a Sra. Micheli Porcedonia de Souza, portadora do RG nº 42.862.910-6 SSP/SP, para exercer a função de confiança de Vice Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimento na Referência “VII” (sete) Grau “V” (cinco), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.

NOMEAR a Sra. Carolina Pereira de Oliveira, portadora do RG nº 68.424.443-3 SSP/SP, para exercer a função de confiança de Vice Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimento na Referência “VII” (sete) Grau “V” (cinco), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.

Exonerar a servidora, Sonia Maria Faustino Pereira, portadora do RG nº. 17.738.514-5 SSP/SP, da função de confiança de Vice Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Exonerar a servidora, Silvia Cristina de Castro, portadora do RG nº. 30.771.275-8 SSP/SP, da função de confiança de Vice Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Ana Paula Lopes, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica PEB I - Creche, lotada na Secretaria de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “II” (dois), mantendo-a no Grau “01” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Aline Mendes Vieira Souza, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica PEB I, lotada na Secretaria de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “II” (dois), mantendo-a no Grau “01” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Elaine Araujo Hag Mussi, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica PEB I - Creche, lotada na Secretaria de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “II” (dois), mantendo-a no Grau “01” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Danieli de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica PEB I - Creche, lotada na Secretaria de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “II” (dois), mantendo-a no Grau “01” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Sonia Maria Faustino Pereira, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica PEB I - Creche, atualmente exercendo a função de confiança de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria de Educação e Esportes, devendo, contudo aguardar o retorno ao cargo de provimento efetivo, para então ser promovida na Referência “III” (três), mantendo-se o Grau “01” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Renata Soares Sorigotti, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica PEB II, lotada na Secretaria de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “IV” (quatro), mantendo-a no Grau “01” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Denize do Carmo Gonçalves de Aguiar, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica PEB I, lotada na Secretaria de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “III” (três), mantendo-a no Grau “01” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Maria Ivanilde Santos, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica PEB I - Creche, lotada na Secretaria de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “III” (três), mantendo-a no Grau “01” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Sheyla Eloiza da Gloria Bueno Cano, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica PEB I - Creche, lotada na Secretaria de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “II” (dois), mantendo-a no Grau “01” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Exonerar a pedido espontâneo da servidora Sra. Mileny Affonso de Andrade, matrícula nº. 5395-3, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil;

Nomear Edson Fernandes Junior, RG nº 40.969.864-7 SSP/SP, para exercer o cargo de Procurador Jurídico AS, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “60” (sessenta) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 002/2022.