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Designar Interinamente, o Sr. Guilherme de Souza Oliveira, matricula nº 36450-9, Escriturário, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer as atribuições da função de confiança de Encarregado de Serviços da Divisão de Licitações, em substituição ao titular do setor, Luiz Rogério Bonifácio, de 02 de setembro de 2024 a 21 de setembro de 2024, durante o período de gozo de férias do mesmo.

Conceder à servidora Maria Lucia de Sousa, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 298/2023, de 05/05/2023, do período aquisitivo de 2009/2014, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder à servidora Eva Cristiane Vera Rolim Caetano, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 496/2015, de 31/03/2015, do período aquisitivo de 2009/2014, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Flávia Gabriela Ribeiro dos Santos, cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Exonerar da função de confiança de Encarregada de Serviços, a servidora Sra. Luara Rodrigues Caravante, portadora do RG nº 52.219.265-8 SSP/SP, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, retornando ao seu cargo de origem de Escriturária.

Conceder Licença-prêmio a Pedro Silva Nery, matrícula nº 48518, cargo efetivo de Zelador de Patrimônio, referente ao período aquisitivo de 12/03/2017 a 15/10/2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Promover a servidora municipal Sra. Ana Zaramelo Salisso, Auxiliar de Consultório Dentário, elevando seus vencimentos para o Grau II (dois) da Referência 4 (quatro) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Marcelo Meireles dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, elevando seus vencimentos para o Grau IV (quatro) da Referência 1 (um) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Sra. Fernanda Silva Messias Araújo, ocupante do cargo efetivo de Professora Educação Básica I – PEB I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “II” (dois), mantendo o Grau “1” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Sra. Dalila da Silva dos Santos da Rocha, ocupante do cargo efetivo de Professora Educação Básica I – Creche, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “II” (dois), mantendo o Grau “1” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Assiduidade à servidora municipal Sra. Silvia Cristina de Castro, ocupante do cargo efetiva de Professora de Educação Básica I – PEB I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2023, promovendo-a para a Referência “VII” (sete), mantendo-a no Grau “1” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Nomear a Sra. Eloiza da Silva Araujo, cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº 365106, para exercer as atribuições da função em comissão de Encarregada de Serviços na Divisão de Serviço de Acolhimento de Menores, junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com vencimentos na Referência 15C (Quinze C) e Grau V (cinco), constante na Lei Complementar nº 194/2022, de 25 de Março de 2022, e suas posteriores alterações.

Exonerar da função de confiança de “Coordenadora Abrigo de Menor” (Coordenadora de Serviço de Acolhimento de Menores), a servidora Sra. Claudia Villalba Ribeiro Talavera, matrícula nº 41572, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, retornando ao seu cargo de origem de Escriturária.

Conceder Licença-prêmio a Solange Neres da Rocha, matrícula nº 4911-5, cargo efetivo de Professora de Creche – PEB I, referente ao período aquisitivo de 07/08/2017 a 10/03/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Michele Brand de Castro, matrícula nº 6925-6, cargo efetivo de Dentista, referente ao período aquisitivo de 01/07/2019 a 01/07/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Luiz Carlos da Silva, matrícula nº 2270-5, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 04/12/2017 a 07/07/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Jorge Santos Neres, matrícula nº 2770-7, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 13/08/2015 a 16/03/2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Sirlene Francisco Custódio, matrícula nº 3613-7, cargo efetivo de Professora de Educação Básica I – PEB I, referente ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 04/09/2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Ivanilde Souza Paniagua, matrícula nº 2124-5, cargo efetivo de Escriturária, referente ao período aquisitivo de 10/01/2018 a 13/08/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Grazieli Souza Brito de Paiva, matrícula nº 5376-7, cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 18/07/2019 a 18/07/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Gislaine Aparecida Pereira Cunha, matrícula nº 6889-6, cargo efetivo de Diretora de Escola, referente ao período aquisitivo de 06/02/2017 a 09/09/2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Cristiane Alves de Oliveira Menezes, matrícula nº 65242-1, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, referente ao período aquisitivo de 20/12/2017 a 23/07/2024, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Adonai Carlos de Souza, matrícula nº 4004-5, cargo efetivo de Escriturário, referente ao período aquisitivo de 13/05/2013 a 13/05/2018, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença-prêmio a Adonai Carlos de Souza, matrícula nº 4004-5, cargo efetivo de Escriturário, referente ao período aquisitivo de 13/05/2008 a 13/05/2013, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder à servidora Mariza Pereira Alves, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 370/2024, de 15/05/2024, do período aquisitivo de 2013/2018, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora

Nomear Ellen Caroline Ramalho dos Santos, RG nº 54.364.252-5 SSP/SP, para exercer o cargo de Enfermeira, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “17” (dezessete) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2023.

Nomear Eder Diego Correia, RG nº 44.564.973-2 SSP/SP, para exercer o cargo de Técnico de Informática, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “14” (catorze) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2023.

Nomear Ewelyn Lohaine Dias Pereira, RG nº 63.207.154-0 SSP/SP, para exercer o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “5” (cinco) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2023.

REVOGAR a Portaria nº 495/2024, de 20 de Junho de 2024 que concedeu Licença para Atividade Política ao servidor Antônio Nunes.

Nomear a Sra. Cristielli Daleffi de Oliveira, portadora do RG nº 39.189.083-9 SSP/SP, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Engenharia, junto a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Meio Ambiente, com vencimentos na Referência 03 (três), constante do Anexo I da Lei Complementar nº 139/2017e suas posteriores alterações, a que se refere à Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal.

Exonerar, a pedido espontâneo da servidora, Sra. Flavia Almeida Santos, portadora do RG nº. 56.244.553-5 SSP/SP, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º, DA LEI N.º 3.033/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.”

Nomear Flavia Almeida dos Santos, portadora do RG nº 56.244.553-5 SSP/SP, para exercer o cargo de Agente de Desenvolvimento Social, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “5” (cinco) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

Nomear Fernanda Deolinda Rodrigues Fróes, RG nº 44.635.263-9 SSP/SP, para exercer o cargo de Professora de Educação Básica I – Fundamental, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “1” (um) e Grau “I” (um), constante da Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

Nomear Maria Isabel Pereira Belo Pelegrini, CPF nº 074.937.766-60, para exercer o cargo de Psicóloga, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “17” (dezessete) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

Conceder à servidora Soraya Martins de Lucena, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 110/2020, de 19/02/2020, do período aquisitivo de 2015/2020, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder ao servidor Carlos Aguiar Manoel, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 1345/2011, de 13/10/2011, do período aquisitivo 2006/2011, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.

Conceder ao servidor Carlos Aguiar Manoel, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 437/2006, de 23/10/2006, do período aquisitivo 2001/2006, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.

Conceder ao servidor José Renato Pereira Seno, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 340/2020, de 03/07/2020, do período aquisitivo 2013/2018, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Sra. Rejane Varreira Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Professora Educação Básica I – PEB I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “XII” (doze), mantendo o Grau “5” (cinco), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Sra. Priscila Maciel Santiago, ocupante do cargo efetivo de Professora de Creche – PEB I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “II” (dois), mantendo o Grau “1” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Sra. Silvânia Roncolato de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Professora de Creche – PEB I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “VI” (seis), mantendo o Grau “1” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Títulos à servidora municipal Sra. Andersilvia Claudirene Andrade Destro, ocupante do cargo efetivo de Professora de Creche – PEB I, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promovendo-a para a Referência “V” (cinco), mantendo o Grau “1” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Assiduidade à servidora municipal Sra. Sheyla Eloiza da Glória Bueno Cano, ocupante do cargo efetiva de Professora Adjunta lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2022, promovendo-a para a Referência “III” (três), mantendo-a no Grau “1” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Exonerar, por motivo de falecimento, a Sra. Neusa Aparecida dos Santos Ortiz, portadora do RG nº 19.918.722-8 SSP/SP, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Nomear Hellen Pereira Gomes, RG nº 55.894.120-5 SSP/SP, para exercer o cargo de Monitora de Transporte Escolar, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “5” (cinco) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2020.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEI/CIDADES COMO MEIO ELETRÔNICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder Progressão por Assiduidade à servidora municipal Sra. Rosane Borges, ocupante do cargo efetiva de Diretora de Escola lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2023, promovendo-a para a Referência “XXXI” (trinta e um), mantendo-a no Grau “3” (três), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder Progressão por Assiduidade à servidora municipal Sra. Ana Paula Gomes Barreto Felipe, ocupante do cargo efetivo de Professora Adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, referente ao período aquisitivo de 2017 a 2022, promovendo-a para a Referência “III” (três), mantendo-a no Grau “1” (um), da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal.

Conceder à servidora Meire Cristiane Hay Mussi Machado de Melo, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 432/2023, de 13/06/2023, do período aquisitivo de 2015/2020, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.