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RETIFICAR a Portaria nº 047/2020 de 29 de janeiro de 2020, de nomeação para o cargo de Professora de Educação Básica – PEB I da servidora Suellen Aparecida dos Santos, alterando do Art. 1º a referência, deixando de ser Referência 49 e passando a ser Referência 1 (um).

Determinar a instauração de Sindicância Administrativa, nos termos do art. 197 e seguintes da Lei Complementar nº 002/94, para apurar a veracidade dos fatos narrados no Ofício Casa Lar nº 076/2023.

Conceder a servidora Marcia Teixeira Ribeiro dos Santos, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 1196/2016, do período aquisitivo 2010/2015, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder a servidora Lucieni Fernandes Navarro, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 344/2022, do período aquisitivo 2016/2022, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder a servidora Waldirene Beiro de Paula, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 184/2018, do período aquisitivo 2013/2018, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder a servidora Waldirene Beiro de Paula, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 502/2023, do período aquisitivo 2018/2023, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder a servidora Cássia Regina de Barros Macedo, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 350/2018, do período aquisitivo 2018/2023, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder a servidora Cássia Regina de Barros Macedo, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 184/2018, do período aquisitivo 2013/2018, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder a servidora Cássia Regina de Barros Macedo, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 184/2018, do período aquisitivo 2008/2013, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder o servidor Hans Doescher, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 277/2023, do período aquisitivo 2016/2023, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.

Conceder o servidor Renato Gomes Brasil, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 268/2023, do período aquisitivo 2013/2018, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.

Conceder o servidor Gilson Queiroz dos Santos, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 962/2015, do período aquisitivo 2002/2007, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder o servidor Elvis Beck Aguiar de Souza, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 280/2023, do período aquisitivo 2015/2020, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder o servidor Luiz Cesar de Araújo, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 1409/2016, do período aquisitivo 2010/2015, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder o servidor Jean Ozéias da Silva, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 467/2022, do período aquisitivo 2016/2021, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder o servidor Antônio Roberto Pereira Paccas, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 360/2023, do período aquisitivo 2018/2023, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Exonerar a pedido espontâneo da servidora Sra. Claudia de Melo Xavier, portadora do RG nº. 18.521.716 SSP/SP, do cargo de Enfermeira

RETIFICAR a Portaria nº 516/2023 de 13 de julho de 2023, de progressão de referência da servidora Jaqueline Ramos de Oliveira, alterando a titularidade da progressão mencionada no Art. 1º, deixando de ser Progressão por Títulos e passando a ser Progressão por Assuidade.

Exonerar por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, o Sr. Ozeias dos Santos Gomes, RG nº. 22.764.836-5 SSP/SP, do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, conforme Carta de Concessão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – Previdência Social – NB: 204.909.744-6.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5.º, DA LEI N.º 2.986/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.”

“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP A REPASSAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Designa, para exercerem as funções de Gestor e Responsável Técnico, do convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais,demanda nº 061295; I – o servidor José Edilson Martins de Oliveira, contador, inscrito no CRC nº 1SP252471/0-O, matrícula nº 4954-9/1, CPF nº 206.593.358-59 como Gestor Administrativo e Financeiro; II – o servidor Mateus Pazzinato, engenheiro civil, inscrito no CREA nº 5070340083, matrícula nº 37129-7/1, portador do CPF nº 427.001.658-29 como Responsável Técnico.

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RETIFICAR a Portaria nº 464/2023 de 22 de junho de 2023, de reclassificação de grau da servidora Cássia Regina de Barros Macedo, do grau “V” para o grau “VI” mencionado no Art. 1º, alterando para vigorar a reclassificação do vencimento do Grau IV (quatro) para o Grau V (cinco) da Referência 15C (quinze C).

RETIFICAR a Portaria nº 043/2020 de 29 de janeiro de 2020, de nomeação para o cargo de Professora de Educação Básica – PEB I da servidora Michelli dos Santos Nunes Domingues, alterando a referência do cargo mencionada no Art. 1º, deixando de ser Referência 49 e passando a ser Referência 1 (um).

Nomear o Sr. Maxwel Ribeiro da Silva, matrícula nº. 1094-4, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Encarregado de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Finanças, com vencimentos na Referência 15C (Quinze C) e Grau VI (seis), constante na Lei Complementar nº 194/2022, de 25 de Março de 2022.

Conceder Licença Prêmio a João Alves dos Santos, matrícula nº 2237-3, cargo efetivo de Guarda, referente ao período aquisitivo de 01.12.2015 a 04.07.2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

DISPÕE SOBRE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 4.140/2.023 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Conceder Licença Prêmio a Vera Lucia da Silva, matrícula nº 2025-7, cargo efetivo de Supervisora de Creche, referente ao período aquisitivo de 29.09.2014 a 29.09.2019, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Valdete da Silva Matos Barreto, matrícula nº 2949-1, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 02.11.2015 a 05.06.2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Francisca Fernandes de Oliveira Estevan, matrícula nº 4622-1, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 19.04.2016 a 22.11.2022, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Eliane Dantas Coelho Pinto Garcia, matrícula nº 30449, cargo efetivo de Supervisora de Ensino, referente ao período aquisitivo de 01.01.2017 a 17.08.2023, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Cristiane Belentani Pereira Endo, matrícula nº 2902-5, cargo efetivo de Farmacêutica, referente ao período aquisitivo de 01.03.2015 a 01.03.2020, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

Conceder Licença Prêmio a Cícera Regina da Silva, matrícula nº 932-6, cargo efetivo de Escriturária, referente ao período aquisitivo de 29.09.2014 a 29.09.2019, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADOS PELO ARTIGO 3.º, DA LEI N.º 2.982/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.”

DISPÕE SOBRE: “A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROGRAMA PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS AOS PACIENTES DO S.U.S. – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUE VIAJAM DIARIAMENTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP A REPASSAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP”.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Promover a servidora municipal Sra. Suédia Miyuki Nakai Silveira, Enfermeira, elevando seus vencimentos para o Grau II (dois) da Referência 17 (dezessete) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover a servidora municipal Sra. Cicera Regina da Silva, Escriturária, elevando seus vencimentos para o Grau VI (seis) da Referência 5 (cinco) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover a servidora municipal Sra. Eliane Batista Pessin, Auxiliar de Serviços Gerais, elevando seus vencimentos para o Grau III (três) da Referência 1 (um) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover a servidora municipal Sra. Lucia da Silva Soares, Auxiliar de Serviços Gerais, elevando seus vencimentos para o Grau III (três) da Referência 1 (um) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Zildo Alves Nunes, Motorista, elevando seus vencimentos para o Grau III (três) da Referência 4 (quatro) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Paulo Ricardo Azambuja Fogaça, Zelador de Patrimônio, elevando seus vencimentos para o Grau III (três) da Referência 2 (dois) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Paulo Cezar de Oliveira Silva, Coveiro, elevando seus vencimentos para o Grau II (dois) da Referência 4 (quatro) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Luciano Frankling Gomes, Motorista, elevando seus vencimentos para o Grau III (três) da Referência 4 (quatro) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. José Sérgio Soares Ramos, Tratorista, elevando seus vencimentos para o Grau III (três) da Referência 4 (quatro) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. José Neres da Cruz, Motorista, elevando seus vencimentos para o Grau III (três) da Referência 4 (quatro) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.

Promover o servidor municipal Sr. Jorge Gonçalves Ferreira, Motorista, elevando seus vencimentos para o Grau V (cinco) da Referência 4 (quatro) da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal, constante no Anexo VIII da Lei Complementar nº 044/2006 e suas posteriores alterações.