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Nomear Mickael da Silva Barbosa, RG nº 45.992.510-6 SSP/SP, para exercer o cargo de Motorista de Ambulância, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “4” (quatro) e Grau “1” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

Nomear Renan Mattos dos Santos, RG nº 39.515.054.1 SSP/SP, para exercer o cargo de Psicólogo, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “17” (dezessete) e Grau “1” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Designa, para exercer a função de Responsável Técnico, do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens nº 000210/2021.

Exonerar a pedido espontâneo da servidora Sra. Juliana Terencio Gomes, matrícula nº. 36846-6, do cargo de Dentista.

Exonerar a pedido espontâneo do servidor Sr. Paulo Augusto Marcelino Vieira dos Santos, matrícula nº. 36457-6, do cargo de Motorista;

Determinar a instauração de Sindicância Administrativa, nos termos dos artigos 197, 208 e seguintes a Lei Complementar Municipal nº 002/94, para apuração de fatos noticiados, buscando a responsabilização pelos danos ocorridos no veículo Ford Ranger, placa DKI-9220, integrante do patrimônio público municipal, no final de semana de 31/12/2022.

“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 4.031/2.022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022, QUE REGULAMENTOU A LEI COMPLEMENTAR N.º 192/2021, DE 27 DE MAIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE: A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE ÀS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) – TERCEIRO SETOR”, DEFINIDA PELO DECRETO N.º 4.030/2.022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022”.

“DISPÕE SOBRE: A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO REFERENTE ÀS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) – TERCEIRO SETOR, DEFINIDA PELO DECRETO N.º 4.029/2.022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.022.”

DISPOE SOBRE: “A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.924/2.022, DE 30 DE JUNHO DE 2.022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE: “A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, PARA ATENDIMENTO LEI COMPLEMENTAR N.º 197/2.022, E PORTARIA M.S. N.º 96/2023; INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2.022/2.025, LDO PARA 2.023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Designa, para exercer a função de Responsável Técnico, do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens nº 000084/2022.

DISPÕE SOBRE: “ALTERA A EMENDA E O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3.682/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE NOMEIA E DA POSSE AOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES ELEITOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O MANDATO 2020/2023”.

Exonerar o servidor Edilson Pereira dos Santos, portador do RG nº 13.975.125 IIRGD/SP, da função de confiança de Diretor do Departamento de Obras e Infraestrutura, lotado na Secretaria de Obras, Habitação e Infraestrutura.

Nos termos do art. 4° da Lei Complementar n° 155/2017, NOMEAR Interinamente o Sr. Mauricio Alves da Silva, matrícula nº 4017-7, para exercer a função de confiança de Ouvidor Geral, lotado no Gabinete do Chefe do Executivo, com as atribuições constantes do artigo 6° do mesmo diploma legal.

Designar a servidora Ana Paula Dassie Villalba, Educadora Social, matrícula nº 4739-2, para exercer a função gratificada de Coordenadora do CREAS, nos termos da Lei Complementar nº 124/2014, e suas posteriores alterações na Lei Complementar 141/2017, com as atribuições constantes do anexo I, da citada legislação.

Exonerar a servidora Ana Paula Dassie Villalba, portadora do RG nº. 43.731.285-9 SSP/SP, da função de confiança de Ouvidor Geral, lotada no Gabinete do Chefe do Executivo.

Conceder Licença Prêmio a Denize Lázaro Moreira, matrícula nº 5676-6, cargo efetivo de Enfermeira, referente ao período aquisitivo de 12/03/2015 a 12/03/2020, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADO PELO INCISO I DO ARTIGO 5.º DA LEI N.º 2.947/2022”.

Designar Interinamente, a Sra. Danyelle Cardoso, escriturária lotada na chefia de gabinete, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, em substituição ao titular da pasta Cledmilson Ribeiro Novais, a partir de 16 de Janeiro de 2023, durante o período de gozo de férias do mesmo.

Exonerar a pedido espontâneo da servidora Sra. Marilene Cavalcante Liberato, portadora do RG nº. 39.629.417-0, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais;

Designar a Sra. Glaucia Dias da Costa, matrícula nº 5371-6, nomeada Coordenadora Pedagógica pela portaria nº. 812/2019 em 16/09/2019, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão no núcleo AEE – Atendimento Educacional Especializado, junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, mantendo os vencimentos na Referência “XI” (onze) Grau “IV” (quatro), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal – Especialista de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.

Nomear a Sra. Ana Paula Gomes Barreto, portadora do RG nº 48.092.421-1 SSP/SP, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica do EMEFEI Mário Bonifácio, Creche Primeiros Passos e EMEI Campinal, junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimentos na Referência “XI” (onze) Grau “IV” (quatro), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal – Especialista de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.

Nomear a Sra. Andressa Fortaleza de Freitas, portadora do RG nº 48.320.183-2 SSP/SP, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica do EMEI José Francisco Pereira, junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimentos na Referência “XI” (onze) Grau “IV” (quatro), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal – Especialista de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.

Nomear a Sra. Sonia Maria Faustino Pereira, portadora do RG nº 17.738.514-5 SSP/SP, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica do EMEIC José Vicente Junior, junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimentos na Referência “XI” (onze) Grau “IV” (quatro), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal – Especialista de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.

Nomear o Sr. Adão Cristiano Lanutti Hiri, portador do RG nº 33.976.643-6 SSP/SP, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico do EMEFEI Semente do Amanhã, junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimentos na Referência “XI” (onze) Grau “IV” (quatro), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal – Especialista de Educação, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.

Dispõe sobre a nomeação de servidores Responsáveis pelo Sistema de Controle Interno do Município de Presidente Epitácio/SP, nos termos da Lei Complementar 120/2014

Conceder prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Deysi Ferreira Gomes, cargo de Agente de Desenvolvimento Social, com início imediatamente após o prazo de licença-maternidade.

Conceder prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal Rita Aparecida dos Santos Oliveira, cargo de Agente de Desenvolvimento Social, com início imediatamente após o prazo de licença-maternidade.

Conceder a servidora Ellem Pandim, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 369/2022, do período aquisitivo 2015/2022, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder ao servidor Aparecido Torquato Amorim, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 071/2020, do período aquisitivo 2006/2011, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Conceder ao servidor José Onofre Alves Marcelino, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença Prêmio deferida através da Portaria nº 619/2022, do período aquisitivo 2016/2021, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.

Exonerar por motivo de falecimento o Sr. Jaime Ferreira de Barros, matrícula nº 2909-2, do cargo efetivo de Motorista.

Nomear Juliana Terencio Gomes, RG nº 41.013.889-7 SSP/SP, para exercer o cargo de Dentista, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “19” (dezenove) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2018.

Nomear Cauê Marques Soares de Almeida, RG nº 28.540.552-4 SSP/SP, para exercer o cargo de Engenheiro Civil, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “3” (três) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2022.

Nomear Gilberto Wagner Daleffe Pereira, RG nº 43.463.357-4 SSP/SP, para exercer o cargo de Dentista, sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “19” (dezenove) e Grau “I” (um), constante do Anexo II da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2018.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 3.º, DA LEI N.º 2.953/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.”

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 3.º; E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO 5.º, AMBOS DA LEI N.º 2.952/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.”

DISPÕE SOBRE: “LIBERA PARA USO PÚBLICO A ÁREA DE ESTACIONAMENTO EXISTENTE NA PRAINHA DA ORLA EM PRESIDENTE EPITÁCIO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS E DA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2.023 NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPÍTÁCIO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, PARA O QUADRIÊNIO 2.023/2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nomear o Sr. Moisés Sebastião da Silva, portador do CPF nº 847.254.278-53, para exercer as atribuições do cargo em comissão de Secretário Municipal de Turismo e Cultura Interino da Prefeitura do Município de Presidente Epitácio, com subsídios fixados pelo artigo 3.o da Lei Municipal nº 2.408, de 15 de Junho de 2012, e suas posteriores alterações.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS À IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA ALA DE UTI; INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2023, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO – LOA DE 2023, DE ACORDO COM A LEI N.º 2.947/2022, DE 07/12/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Exonerar a pedido o servidor, Wantuyr Barbosa Tartari, portador do RG nº 28.540.399-0 SSP/SP, na função de confiança de Secretário de Turismo e Cultura.

Exonerar a servidora Sirlene de Souza Santos, portadora do RG nº. 19.920.170 SSP/SP, da função de confiança de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Exonerar a servidora Priscila Priori de Lima, portadora do RG nº. 42.872.656-2 SSP/SP, da função de confiança de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

NOMEAR a Sra. Micheli Porcedonia de Souza, portadora do RG nº 42.862.910-6 SSP/SP, para exercer a função de confiança de Vice Diretora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, com vencimento na Referência “VII” (sete) Grau “V” (cinco), da Tabela de Vencimentos do Quadro Magistério Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 44/2006 e suas posteriores alterações.