A Secretaria de Turismo e Cultura, por meio do setor de licitações da prefeitura de Presidente Epitácio prorroga para o dia 18 de dezembro, (segunda-feira), até às 17h, o prazo de entrega de Alvara e CND Municipal, dos projetos contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo. A data  prevista para encerrar era esta quarta-feira, (13), portanto foram acrescidos três dias úteis ao prazo inicial.

Os contemplados correspondem aos processos licitatórios nº 158/2023 e 162/2023, de acordo com os chamamentos públicos: nº006/2023 e nº007/2023. A medida foi adotada com base nos relatos do setor de lançadoria, em relação ao prazo de emissão dos documentos solicitados, para que não haja prejuízo aos participantes.