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CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO a ELVIRA VILELA AMADO, cargo efetivo Merendeira, referente ao período aquisitivo de 09/04/2008 à 09/04/2013, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 18 de junho de 2013, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 03/07/13.

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO a MARIA ELIANA ALVES ROCHA, cargo efetivo Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 29/04/2008 à 29/04/2013, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 18 de junho de 2013, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 03/07/13.

Conceder férias ao servidor Sr. Luciano Silva Freitas, portador do RG nº. 3.022.128-6 SSP/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 03 de Julho de 2013.

CONCEDER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a servidora municipal DERMÍNIA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, brasileira, RG nº 8.481.865 SSP/SP, ocupante do cargo efetivo de Diretora de Escola, com enquadramento na Referência “XXIII” (Vinte e três), Grau “02” (dois), da Tabela do Magistério. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeito, retroativo a junho de 2012, inclusive reflexos, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 02/07/13.

CONCEDER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a servidora municipal CLÁUDIA CRISTINA ARGENTINO, brasileira, RG nº 21.223.203 SSP/SP, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Excep/ Apae, com enquadramento na Referência “III” (três), Grau “04” (quatro), da Tabela do Magistério. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeito, retroativo a agosto de 2012, inclusive reflexos, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 02/07/13.

CONCEDER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a servidora municipal OLGA MARIA NOVAZZI, brasileira, RG nº 7.970.548 SSP/SP, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Fundamental PEB I, com enquadramento na Referência “III” (três), Grau “02” (dois), da Tabela do Magistério. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeito, retroativo a agosto de 2012, inclusive reflexos, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 02/07/13.

CONCEDER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a servidora municipal GUIOMAR DA CRUZ CASTRO, brasileira, RG nº 15.552.263 SSP/SP, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Física PEB II, lotada na Secretaria de Educação, com enquadramento na Referência “IV” (quatro), Grau “02” (dois), da Tabela do Magistério. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeito, retroativo a outubro de 2012, inclusive reflexos, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 02/07/13.

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO a ALEX SANDRO DA SILVA, cargo efetivo Motorista, referente ao período aquisitivo de 28/03/2008 à 28/03/2013, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 25 de junho de 2013, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 02/07/13.

CONCEDER PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal PAULA GRACIELA SOUZA DA SILVA, RG nº 45.724.529-3 SSP/SP, cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com início imediatamente após o prazo de licença-maternidade. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 02/07/13.

conceder licença-prêmio a NEUZA APARECIDA BARRETO DA SILVA, cargo efetivo de merendeira, referente ao período aquisitivo de 25/03/2008 à 25/03/2013. Prefeitura Municipal, de Presidente Epitácio, em 01 de julho de 2013.

CONCEDER PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal DÉBORA MIRIAN DA SILVA, RG nº 40.016.570-3 SSP/SP, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com início imediatamente após o prazo de licença-maternidade. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 01/07/13.

CONCEDER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a servidora municipal ROSEVANY LUIZA MORO LOPES, brasileira, RG nº 20.003.274 SSP/SP, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação PEB I, com enquadramento na Referência “II” (dois), Grau “02” (dois), da Tabela do Magistério. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeito, retroativo a agosto de 2012, inclusive reflexos, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 01/07/13.

DEFERIR A PROGRESSÃO POR ASSIDUIDADE, a servidora municipal MARIA SIRLEI DOS SANTOS SILVA, brasileira, RG nº. 28.865.055-4 SSP/SP, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Infantil - Creche, mantendo-a na Referência “IV” (quatro), mantendo-se o Grau “2” (dois), da Tabela do Magistério - Especialista da Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 01/07/13.

CONCEDER PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE por mais 60 (sessenta) dias à servidora municipal CAMILA DA SILVA PACHECO, RG nº 40.155.852-6 SSP/SP, cargo de Escriturária, com início imediatamente após o prazo de licença-maternidade. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 01/07/13.

DESIGNAR INTERINAMENTE o Sr. ADONAI CARLOS DE SOUZA, servidor público municipal, RG nº 40.752.494-0, para exercer as atribuições da função de COORDENADOR DO PROCON MUNICIAL, em substituição ao servidor Silvio Cesar Talavera, a partir de 06 de maio de 2013 à 04 de junho de 2013, nos termos do art. 41, § 1º c.c. art. 67, § 1º da Lei Complementar 002/94. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 03 de maio de 2013. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 01/07/13.

ENQUADRAR o (a) servidor (a) municipal Sr. (a) SIDNEI APARECIDO BILA, Zelador de Patrimônio, lotado (a) na Secretaria de Administração, com vencimentos da Referência “2” (dois), Grau “III” (três) da tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal, de que trata o Anexo I da Lei Complementar nº 044/2006, com suas posteriores alterações nas Leis Complementares nºs 054/2007 e 062/2008. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/02/13. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 01/07/13.

ENQUADRAR o (a) servidor (a) municipal Sr. (a) REGIANE PEREIRA DE SOUZA MUNIZ, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, lotado (a) na Secretaria de Educação, com vencimentos da Referência “5” (cinco), Grau “II” (dois) da tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal, de que trata o Anexo I da Lei Complementar nº 044/2006, com suas posteriores alterações nas Leis Complementares nºs 054/2007 e 062/2008. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2013. Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 01/07/13.

Conceder férias à servidora Sra. Ely Rodrigues dos Santos, portadora do RG nº. 30.238.041-3 SSP/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Adriane Moleiro Philipp de Melo, portadora do RG nº. 17.736.608 SSP/SP, cargo efetivo de Fonoaudióloga, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Eliane Ciriaco de Amorim Queiroz, portadora do RG nº. 34.175.876-0 SSP/SP, cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Miriam Lumiko Hoshiba, portadora do RG nº. 62.505.397 SSP/SP, cargo efetivo de Assistente Social, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Suzana Souza de Oliveira, portadora do RG nº. 28.256.375-1 SSP/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 30 dias retroagindo seus efeitos a 10/06/2013, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Vera Lucia Euzébio de Oliveira, portadora do RG nº. 40.387.544-4 SSP/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 30 dias retroagindo seus efeitos a 24/06/2013, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Jacira Mendes de Souza, portadora do RG nº. 18.522.450 SSP/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Neusa Alves Ferreira, portadora do RG nº. 21.797.910-5 SSP/SP, cargo efetivo de Escriturário, por 30 dias retroagindo seus efeitos a 02/04/2013, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Eni Vieira de Jesus Pelegrini, portadora do RG nº. 27.009.708-9 SSP/SP, cargo efetivo de Escriturário, por 30 dias retroagindo seus efeitos a 01/04/2013, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Rosimar Pessoa Lima, portadora do RG nº. 20.707.980 SSP/SP, cargo efetivo de ADI – Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Tania Maria Toledo Minhare, portadora do RG nº. 9.321.591 SSP/SP, cargo efetivo de Médico Veterinário, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Ediléia Lopes de Oliveira, portadora do RG nº. 34.022.753-9 SSP/SP, cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Nilva Maria da Silva, portadora do RG nº. 25.409.324-3 SSP/SP, cargo efetivo de Escriturário, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Lucimara Rodrigues da Mata Santos, portadora do RG nº. 25.409.324-3 SSP/SP, cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Edna do Carmo C. Buranello, portadora do RG nº. 25.778.756-2 SSP/SP, cargo efetivo de Encarregado de Serviço, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Raquel Pereira da Silva, portadora do RG nº. 35.350.573-0 SSP/SP, cargo efetivo de Agente de Controle de Vetores, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Mariana Almeida Veiga, portadora do RG nº. 29.978.560-9 SSP/SP, cargo efetivo de Dentista, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias à servidora Sra. Maria de Lourdes dos Santos, portadora do RG nº. 18.522.172 SSP/SP, cargo efetivo de Fiscal Municipal, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias ao servidor Sr. Marcelo Medeiros Bandeira, portador do RG nº. 24.428.984-0 SSP/SP, cargo efetivo de Médico, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias ao servidor Sr. Aldenir Ribeiro da Silva, portador do RG nº. 26.317.874-2 SSP/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 30 dias retroagindo seus efeitos a 17/06/2013, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias ao servidor Sr. Alex Sandro Rodrigues de Oliveira, portador do RG nº. 42.873.390-6 SSP/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias ao servidor Sr. Celso de Souza Ramos, portador do RG nº. 27.814.316 SSP/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

Conceder férias ao servidor Sr. Sergio Eduardo M. Brizolla, portador do RG nº. 41.758.750-8 SSP/SP, cargo efetivo de Agente Controle de Vetor, por 30 dias a partir desta data, Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 28 de Junho de 2013.

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO a MAURILIO LEITE DA SILVA, cargo efetivo Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 29/01/2008 à 29/01/2013, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 20 de junho de 2013, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 28/06/13.

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO a ADRIANA DA SILVA GUERRA, cargo Encarregado de Serviço, referente ao período aquisitivo de 09/04/2008 À 09/04/2013, ficando a concessão do gozo do referido benefício a critério da autoridade competente dentro do prazo de 12 meses seguintes à aquisição da benesse, conforme estabelece o artigo 4º do Decreto nº 1.824/99, de 21/12/1999. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 20 de junho de 2013, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 28/06/13.

CONCEDER PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a servidora municipal ROSELY ZAPELÃO REZENDE FERREIRA, brasileira, RG nº 18.052.410 SSP/SP, ocupante do cargo efetivo de Professora PEB I, com enquadramento na Referência “V” (cinco), Grau “VII” (sete), da Tabela do Magistério. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeito, retroativo a maio de 2013, inclusive reflexos, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 28/06/13.

Determinar o afastamento do servidor público municipal Sr. THIAGO SILVA OLIVEIRA, portador do RG. nº 42.872.948-4–SSP/SP, de suas funções externas se abstendo de realizar visitas domiciliares, atendo-se a trabalhos internos e outras de caráter externo que não seja o ingresso em residências até a conclusão dos trabalhos da D. Comissão, a partir da data da publicação da presente portaria. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, comunicando-se pessoalmente o servidor e seu superior hierárquico. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, 27/06/13.

NOMEAR a Senhora ROSEMARY PEREIRA CABRAL DA SILVA, RG nº 42.823.351-X SSP/SP, para exercer o cargo de INTERPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), sob o regime estatutário, com vencimento inicial da Referência “16” (dezesseis) e Grau “I” (um), constante do Anexo VII da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo, tendo em vista a sua aprovação no Concurso Público 001/2012. O ocupante do cargo efetivo nomeado no artigo anterior deverá cumprir o que dispõe a Lei Complementar n° 002, de 29 de Setembro de 1994 e posteriores alterações. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, em 27/06/13.