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Anexos
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13251 atos encontrados
Nº 1755
Lei Ordinária
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Data: 31/08/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal assinar, em favor do Município, instrumento particular de autorização gratuita de uso, de imóvel de propriedade e posse da Cia Energética de São Paulo - CESP”
Nº 1754
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe nos limites do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio, sobre a regulamentação da pesca nas águas represadas pela UHE Eng°. Sérgio Mota e dá outras providências”.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2001 e da outras providencias”.
Nº 1752
Lei Ordinária
Data: 15/06/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar doação sem encargo de uma área de terras à Sociedade Comunitária da Habitação Popular.”
Nº 1751
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de uso de bem público”.
Nº 1750
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convenio com o D.E.R. Departamento de Estradas e Rodagem, objetivando a execução do plano de recuperação em pontos críticos de Estradas Municipais (vicinais) em terra”.
Nº 1749
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de uso de bem público”
Nº 1748
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais”.
Nº 1747
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convenio com o D.E.R. Departamento de Estradas e Rodagem”.
Nº 1747
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convenio com o D.E.R. Departamento de Estradas e Rodagem, objetivando a execução do plano de recuperação em pontos críticos de Estradas Municipais (vicinais) em terra”.
Nº 1746
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para reajuste de vencimentos, salários e pensões do Pessoal Ativo e Inativo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”.
Nº 1744
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre aumento de vencimento dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP.”
Nº 1743
Lei Ordinária
Data: 02/05/2000
Situação: Em vigor
“Dá denominação ao Centro Esportivo de Lazer do Trabalhador da Estância Turística de Presidente Epitácio”.
Nº 19
Lei Complementar
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Data: 02/05/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a reclassificação do padrão do (s) cargo (s) de vigia na escala do quadro geral de pessoal”.
Nº 1
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Especiais”.
Nº 1741
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2000
Situação: Em vigor
Autoriza a admissão de docentes no ensino fundamental regular e supletivo, em caráter temporário.
Nº 1742
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com a Delegacia Fluvial de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.”
Nº 1740
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo assinar Termo de Reti-Ratificação de Compromisso com a CESP – Companhia Energética de São Paulo, com alterações parciais das Leis Municipais 1674/98 de 08/06/98 e 1709/99 de 19/10/99”.
Nº 1738
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza o Prefeito Municipal a suplementar subvenção social e da outras providencias”.
Nº 1737
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2000
Situação: Em vigor
“Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais Melhor Caminho”.
Nº 1736
Lei Ordinária
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Data: 03/04/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo participar do Consorcio Intermunicipal”.
Nº 1735
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a doação de bens móveis ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.”
Nº 1734
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área da classe de bem público de uso comum para a classe de bem patrimonial do Município”
Nº 1733
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos dos Conselhos Segurança de Bairros – Alterando dispositivo da Lei nº 1.156/83.”
Nº 1733
Código Tributário
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Data: 16/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos dos Conselhos Segurança de Bairros – Alterando dispositivo da Lei no 1.156/83.
Nº 1732
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação do cargo de agente municipal de crédito e dá outras providências”.
Nº 1731
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
“Autoriza o Prefeito Municipal de Presidente Epitácio a firmar Convênio com Cia. Energética de São Paulo, objetivando o recebimento do Projeto Lagoa São Paulo, nos termos dos documentos firmados em 15/12/94 e re-ratificado em 26/06/96”
Nº 1730
Lei Ordinária
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Data: 29/02/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre remissão de crédito tributário e anistia das infrações a eles relativas”
Nº 1729
Lei Ordinária
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Data: 29/02/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem dominical.”
Nº 1728
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2000
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.717/99 de 06 de dezembro de 1999”.
Nº 1727
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2000
Situação: Em vigor
“DELIMITA ÁREA DE EXPENSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 29/09/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA PRESIDENTE EPITÁCIO
Nº 2
Lei Complementar
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Data: 29/09/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DA CÂMARA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.”
Nº 1430
Lei Ordinária
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Data: 29/12/1992
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Nº 1
Lei Orgânica Municipal
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Data: 05/04/1990
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O povo do Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, invocando a proteção de Deus e inspirado nos princípios Constitucionais da República e do Estado de São Paulo, no ideal de a todos assegurar justiça e bem-estar, decreta e promulga por seus representes a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Nº 1156
Código Tributário
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Anexos
Data: 16/12/1983
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Código Tributário Municipal
Nº 197
Portaria
Data: 16/01/0201
Conceder férias a servidor(a) Sr(a) Lucia Batista Rocha da Silva, portador(a) do RG nº. 27.009.262 SSP/SP, cargo efetivo de Encarregado de Serviço, por 20 dias retroagindo a 01/07/2013 Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 16 de Janeiro de 201.
Obs: #TITULO#PORTARIA N° 197/2014:#TITULO#
Nº 191
Portaria
Data: 16/01/0201
Conceder férias a servidor(a) Sr(a) Maria Aparecida Joaquim Lima Brito, portador(a) do RG nº. 28.864.853-5 SSP/SP, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 20 dias retroagindo a 02/01/2014 Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 16 de Janeiro de 201.
Obs: #TITULO#PORTARIA N° 191/2014:#TITULO#
Nº 139
Portaria
Data: 16/01/0201
Conceder férias a servidor(a) Sr(a) Maria Bela de Souza Dusileks, portador(a) do RG nº. 11.611.544 SSP/SP, cargo efetivo de Inspetor de Aluno por 20 dias retroagindo a 02/01/2014 Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, em 16 de Janeiro de 201.
Obs: #TITULO#PORTARIA N° 139/2014:#TITULO#
Nº 2806
Lei Ordinária
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Anexos
Data: -
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A POLITÍCA DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1646
Portaria
Data: -
DAR como cancelada a utilização das Portarias Nºs. 369, 550, 666, 667, 1026, 1027, 1393, 1512, 1543, 1644 e 1645.
Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1646/2014:#TITULO#
Nº 1645
Portaria
Data: -
VIDE PORTARIA Nº 1.646/2014.
Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1645/2014:#TITULO#
Nº 1644
Portaria
Data: -
VIDE PORTARIA Nº 1.646/2014.
Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1644/2014:#TITULO#
Nº 1570
Portaria
Data: -
DAR como cancelada a utilização das Portarias Nºs. 027, 029, 031, 033, 038, 039, 230, 271, 273, 514, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 578, 714, 724, 725, 726, 727, 728, 839, 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 899, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1041, 1042, 1077, 1080, 1082, 1201, 1449, 1562, 1563, 1564, 1565, 1566, 1567, 1568 e 1569.
Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1570/2013:#TITULO#
Nº 1569
Portaria
Data: -
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1569/2013:#TITULO#
Nº 1568
Portaria
Data: -
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1568/2013:#TITULO#
Nº 1567
Portaria
Data: -
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1567/2013:#TITULO#
Nº 1566
Portaria
Data: -
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1566/2013:#TITULO#
Nº 1565
Portaria
Data: -
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1565/2013:#TITULO#
Nº 1564
Portaria
Data: -
VIDE PORTARIA Nº 1.570/2013.
Obs: #TITULO#PORTARIA Nº 1564/2013:#TITULO#
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 26/05/2023 18:17
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