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Atualizado em: 15/04/2026 às 09h23
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
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368 atos encontrados
Nº 24/2026
Portaria
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder a servidora Lucimara Gonçalves dos Santos, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 1006/2025 de 29/12/2025, do período aquisitivo 2018/2025, da Lei Complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.
Nº 146/2025
Portaria
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Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Ariovaldo Dias Lourenço, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 889/2024, de 26/11/2024, do período aquisitivo 2019/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 103/2025
Portaria
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Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder a servidora Ivanilde Souza Paniagua, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 680/2024, de 29/08/2024, do período aquisitivo 2018/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 52/2025
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Flávio do Nascimento, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 760/2024, de 29/10/2024, do período aquisitivo 2019/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 51/2025
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Valdir Luiz da Silva, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 388/2017, de 07/07/2017, do período aquisitivo 2000/2005, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 50/2025
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Leandro Benites de Paula, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 776/2024, de 30/10/2024, do período aquisitivo 2018/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 49/2025
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Juraci Alves, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 830/2024, de 06/11/2024, do período aquisitivo 2017/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 48/2025
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Egilberto Batista da Costa, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 831/2024, de 06/11/2024, do período aquisitivo 2018/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 45/2025
Portaria
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Elenilza Aparecida Moura da Silva, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licençaprêmio deferida através da Portaria nº 484/2018, de 22/10/2018, do período aquisitivo 2013/2018, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 44/2025
Portaria
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Marcos Francisco de Souza, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 833/2024, de 06/11/2024, do período aquisitivo 2018/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 43/2025
Portaria
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Paula Elaine dos Santos Cruz, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 719/2024, de 03/10/2024, do período aquisitivo 2018/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 42/2025
Portaria
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Vera Lucia da Silva, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 600/2023, de 01/09/2023, do período aquisitivo 2014/2019, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 41/2025
Portaria
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Sidnei Aparecido Bila, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 735/2024, de 04/10/2024, do período aquisitivo 2018/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 40/2025
Portaria
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Maria Célia Araújo, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 826/2024, de 06/10/2024, do período aquisitivo 2018/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 39/2025
Portaria
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Maurilio Leite da Silva, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 763/2024, de 29/10/2024, do período aquisitivo 2018/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 38/2025
Portaria
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Cristiani Winter Frota, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 730/2024, de 04/10/2024, do período aquisitivo 2017/2023, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 37/2025
Portaria
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Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Angela Aparecida dos Santos Pinto, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 755/2024, de 29/10/2024, do período aquisitivo 2018/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 943/2024
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor José Dalvo de Almeida, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 742/2024, de 09/10/2024, do período aquisitivo 2014/2019, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 942/2024
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Anderson Marcelino dos Santos, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 1764/2014, de 07/11/2014, do período aquisitivo 2009/2014, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 941/2024
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Eva Cristiane Vera Rolim Caetano, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 275/2020, de 19/05/2020, do período aquisitivo 2014/2019, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 940/2024
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Antonio Roberto de Amorim, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 491/2024, de 20/06/2024, do período aquisitivo 2016/2021, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 939/2024
Portaria
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Lindomar Mangolin Alves, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 576/2017, de 10/11/2017, do período aquisitivo 2007/2009, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 938/2024
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Maria Lucia de Sousa, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 299/2023, de 05/05/2023, do período aquisitivo 2014/2019, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 937/2024
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Cezar do Nascimento, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 361/2023, de 24/05/2023, do período aquisitivo 2015/2022, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 936/2024
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Roberto Alves da Silva, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 231/2023, de 06/04/2023, do período aquisitivo 2014/2019, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 935/2024
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Carlos Eduardo da Silva, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 734/2024, de 04/10/2024, do período aquisitivo 2020/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 934/2024
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Alexssandro Siqueira de Moraes a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 363/2024, de 15/05/2024, do período aquisitivo 2013/2018, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 933/2024
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Edmar Cerqueira Lira, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 731/2024, de 04/10/2024, do período aquisitivo 2018/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor
Nº 932/2024
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Sergio Aparecido Soares, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 739/2024, de 09/10/2024, do período aquisitivo 2017/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 931/2024
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Luiz Carlos da Silva, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 683/2024, de 29/08/2024, do período aquisitivo 2017/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 929/2024
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Ely Rodrigues dos Santos, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 449/2022, de 29/01/2022, do período aquisitivo 2014/2019, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 928/2024
Portaria
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Maria Storini Feitosa, , a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 272/2023, de 27/04/2023, do período aquisitivo 2016/2022, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 888/2024
Portaria
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Carlos Rogério Nascimento, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 743/2024, de 10/10/2024, do período aquisitivo 2018/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 852/2024
Portaria
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Cláudia Cristina Argentino, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 702/2023, de 23/10/2023, do período aquisitivo 2016/2022, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 851/2024
Portaria
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Valdeir Fernandes de Lima, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 351/2021, de 14/10/2021, do período aquisitivo 2011/2016, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 850/2024
Portaria
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Hamilton Luis de Araújo Marquês, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº Portaria nº 237/2020, de 27/04/2020, do período aquisitivo 2013/2018, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 849/2024
Portaria
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder a servidora Ivania Célia da Silva Rinaldi, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 318/2022, de 28/07/2022, do período aquisitivo 2014/2019, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 848/2024
Portaria
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Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder a servidora Ivania Célia da Silva Rinaldi, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 388/2017, de 07/06/2017, do período aquisitivo 2009/2014, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 746/2024
Portaria
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Francisco de Souza, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 578/2024, de 16/07/2024, do período aquisitivo 2017/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 745/2024
Portaria
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Neuza Alves Tereza, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 200/2024, de 26/03/2024, do período aquisitivo 2017/2024, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 744/2024
Portaria
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Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Izaias Carvalho de Oliveira, a conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 345/2022, de 10/08/2022, do período aquisitivo 2015/2022, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 697/2024
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder à servidora Maria Lucia de Sousa, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 298/2023, de 05/05/2023, do período aquisitivo de 2009/2014, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.
Nº 696/2024
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder à servidora Eva Cristiane Vera Rolim Caetano, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 496/2015, de 31/03/2015, do período aquisitivo de 2009/2014, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.
Nº 674/2024
Portaria
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Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder à servidora Mariza Pereira Alves, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 370/2024, de 15/05/2024, do período aquisitivo de 2013/2018, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora
Nº 661/2024
Portaria
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor José Renato Pereira Seno, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 340/2020, de 03/07/2020, do período aquisitivo 2013/2018, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 662/2024
Portaria
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Carlos Aguiar Manoel, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 437/2006, de 23/10/2006, do período aquisitivo 2001/2006, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 663/2024
Portaria
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder ao servidor Carlos Aguiar Manoel, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 1345/2011, de 13/10/2011, do período aquisitivo 2006/2011, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata do servidor.
Nº 664/2024
Portaria
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder à servidora Soraya Martins de Lucena, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 110/2020, de 19/02/2020, do período aquisitivo de 2015/2020, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.
Nº 650/2024
Portaria
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder à servidora Derminia Ferreira de Souza Oliveira, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 404/2021, de 03/12/2021, do período aquisitivo de 2014/2019, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.
Nº 651/2024
Portaria
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conceder à servidora Meire Cristiane Hay Mussi Machado de Melo, a Conversão em Pecúnia da metade do período da Licença-prêmio deferida através da Portaria nº 432/2023, de 13/06/2023, do período aquisitivo de 2015/2020, da Lei complementar 002/94, bem como possibilitar o gozo de 45 dias de cada licença, a ser agendada pela chefia imediata da servidora.
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