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Atualizado em: 17/04/2026 às 16h36
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131 atos encontrados
Nº 2385/2011
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 2º CAPUT DA LEI Nº 2.353, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO)”.
Nº 2384/2011
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: “Fixa o Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio – SP, Para a Décima Sexta Legislatura e da Outras Providências”.
Nº 2383/2011
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.660/98 – POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS”
Nº 2382/2011
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, LIGADAS À CULTURA E À ARTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2381/2011
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2380/2011
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2801
Decreto
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Data: 14/12/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO REVEILLON 2011, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2373/2011
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA A SER FIRMADO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO PAULO – SEBRAE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2378/2011
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A DOAÇÃO COM ENCARGO EM FAVOR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO – OAB/SP, DE IMÓVEL PÚBLICO, CLASSIFICADO COMO BEM DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2377/2011
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE VENDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.660/1998 COM POSTERIORES ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.995/2006 A EMPRESA MARINA ESPORTE NÁUTICOS PORTO PRÍNCIPE S/C LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2800
Decreto
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Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
“DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, AOS SENHORES DR. NELSON MANUEL COSME – EMBAIXADOR EXTRAORDINÁRIO DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO BRASIL, CHANCELER GEORGES REBELO CHICOTE – MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE ANGOLA E SR. ALBERTINO DIAS – CONSUL GERAL EM SÃO PAULO”.
Nº 2376/2011
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ASSINAR CONVÊNIO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2375/2011
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2374/2011
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2373/2011
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.942, DE 13 DE MAIO DE 2005.”
Nº 2372/2011
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO AS ESTRADAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.”
Nº 2371/2011
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2797
Decreto
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Data: 28/11/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA”.
Nº 2370/2011
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2795
Decreto
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Data: 10/11/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PRESIDENTE EPITÁCIO – CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2794
Decreto
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Data: 09/11/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM DESTINO AO PARQUE MUNICIPAL O FIGUEIRAL, DURANTE A REALIZAÇÃO DO FEST TUR 2011 - FESTIVAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2793
Decreto
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Data: 08/11/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 005/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
Nº 27922017
Decreto
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Data: 07/11/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FESTIVAL DE TURISMO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - FEST TUR 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2369/2011
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, BEM COMO ASSINAR OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2368/2011
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM DESTINAÇÃO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, CLASSIFICADO COMO BEM DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2367/2011
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE PRÊMIO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL VINCULADOS AO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 94/2011
Lei Complementar
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Data: 03/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE: REVOGA O § 3º E ALTERA O § 4º DO ARTIGO 242 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2003 – CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.”
Nº 95/2011
Lei Complementar
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Data: 03/11/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 96/2011
Lei Complementar
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Data: 03/11/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2006, COM ULTIMA REDAÇÃO DADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2366/2011
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2365/2011
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES – PAPPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2364/2011
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.327/2011, DE 14 DE ABRIL DE 2011.”
Nº 2363/2011
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2789
Decreto
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Data: 24/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2788
Decreto
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Data: 17/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2787
Decreto
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Data: 17/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2362/2011
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OFICIALIZAR, DENOMINAR, ADEQUAR E INCLUIR VIAS, LOGRADOUROS E REPARTIÇÃO PÚBLICA, JÁ EXISTENTES, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2361/2011
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.279, DE 13 DE ABRIL DE 2010”.
Nº 2360/2011
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 93/2011
Lei Complementar
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Data: 14/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, A QUE SE REFERE O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2786
Decreto
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Data: 11/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 004/2011, PARA PROVIMENTO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
Nº 2785
Decreto
Baixar
Data: 11/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO IX TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ 2011”.
Nº 2784
Decreto
Baixar
Data: 11/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO MISS TURISMO OESTE PAULISTA 2011”.
Nº 2783
Decreto
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Data: 11/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO FEST TUR - FESTIVAL DE TURISMO DE PRESIDENTE EPITÁCIO 2011.”
Nº 2780
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”.
Nº 2779
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”
Nº 2359/2011
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MACRODRENAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2358/2011
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/10/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Nº 2781
Decreto
Baixar
Data: 06/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO-GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO”.
Nº 2778
Decreto
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Data: 06/10/2011
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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