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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
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100 atos encontrados
Nº 2531
Decreto
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Data: 29/12/2008
Situação: Em vigor
“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Presidente Epitácio.”
Nº 2189
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.430/92
Nº 2529
Decreto
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.190 de 23 de Dezembro de 2008
Nº 2526
Decreto
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2188 de 11de Dezembro de 2008
Nº 2525
Decreto
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.187 de 11 Dezembro de 2008
Nº 2
Decreto
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Data: 17/12/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo na concessão de uso de bem público”
Nº 2523
Decreto
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Data: 08/12/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
Nº 2523
Decreto
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Data: 08/12/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 04/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO “I” E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 179 DA LEI Nº 1.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”
Nº 65
Código Tributário
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Data: 04/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO “I” E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 179 DA LEI No 1.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 04/12/2008
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO “I” E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 179 DA LEI Nº 1.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”
Nº 2522
Decreto
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.120 de 05 de Dezembro de 2007
Nº 2008
Lei Complementar
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2006”.
Nº 2520
Decreto
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor REINALDO ALGUZ, Ilustre Deputado Estadual.”
Nº 2519
Decreto
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor ORLANDO MORANDO, Ilustre Deputado Estadual.”
Nº 2518
Decreto
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, autorizado pelo artigo 1º da Lei nº 2.177 de 21 Novembro de 2008
Nº 2517
Decreto
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.178 de 21 de Novembro de 2008
Nº 2008
Lei Complementar
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 238 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2514
Decreto
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 2.176, de 13 de Novembro de 2008 e abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 6º da mesma Lei citada anteriormente
Nº 2
Decreto
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Data: 06/11/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a cessão de uso de bem móvel a titulo precário, gratuito e por tempo indeterminado, à Secretaria de Estado da Segurança Pública, através da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros – 14º GB 4SGBPB/Presidente Epitácio.”
Nº 2512
Decreto
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Data: 03/11/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.120 de 05 de Dezembro de 2007
Nº 2
Decreto
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Data: 31/10/2008
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO, FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DO “ANFITEATRO MUNICIPAL JOÃO BRILHANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2511
Decreto
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Data: 31/10/2008
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LIGADAS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2509
Decreto
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Data: 21/10/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.168 de 21 de Outubro de 2008
Nº 2
Decreto
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Data: 20/10/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
Nº 2
Decreto
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Data: 15/10/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a notificação e a criação de Comissão de Estudo e Avaliação do Contrato de Concessão n.º DEJ/188/79 firmado entre o Município de Presidente Epitácio-SP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”.
Nº 2
Decreto
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Data: 10/10/2008
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO “PÍER TURÍSTICO” PARA ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2505
Decreto
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Data: 01/10/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.120 de 05 de Dezembro de 2007
Nº 2504
Decreto
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Data: 26/09/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Eventos Comemorativos do ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO CAMPINAL”.
Nº 2503
Decreto
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Data: 22/09/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.164 de 22 de Setembro de 2008
Nº 2
Decreto
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Data: 09/09/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo de passageiros com destino ao Parque Municipal “O Figueiral”, durante a realização do FEST TUR 2008 - FESTIVAL DE TURISMO e dá outras providências”.
Nº 2500
Decreto
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Data: 01/09/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.120 de 05 de Dezembro de 2007
Nº 2499
Decreto
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Data: 22/08/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.162 de 22 de Agosto 2008 e abertura de Credito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 4º da mesma Lei citada anteriormente
Nº 2498
Decreto
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Data: 01/08/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.120 de 05 de Dezembro de 2007
Nº 2497
Decreto
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Data: 25/07/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor REGIS JORGE, Ilustre Governador do Distrito 4510 do Rotary International.”
Nº 2
Decreto
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Data: 18/07/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, revoga o Decreto nº 2.128, de 31 de março de 2008 e, dá outras providências.”
Nº 2495
Decreto
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Data: 11/07/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.159 de 10 Julho de 2008
Nº 2494
Decreto
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Data: 11/07/2008
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Nº 2493
Decreto
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Data: 01/07/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.155 de 27 Junho de 2008
Nº 2492
Decreto
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Data: 01/07/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.120 de 05 de Dezembro de 2007
Nº 2
Decreto
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Data: 26/06/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a proibição do comércio de ambulantes nas proximidades do Ginásio Municipal de Esportes, durante a realização dos eventos Arraial e Festa do Padroeiro 2008.”
Nº 2490
Decreto
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Data: 25/06/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.152 de 13 Junho de 2008
Nº 2489
Decreto
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Data: 25/06/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.150 de 13 de Junho de 2008
Nº 2488
Decreto
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Data: 25/06/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a Criação da Comissão Organizadora dos Eventos Alusivos a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes”.
Nº 2
Decreto
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Data: 05/06/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Eleitoral”.
Nº 2
Decreto
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Data: 05/06/2008
Situação: Em vigor
“Aprova a Tarifa Portuária do Terminal Portuário da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Nº 2008
Lei Complementar
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Data: 02/06/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo municipal, alteração da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 021/2001 e suas posteriores alterações na Lei Complementar nº 044/2006, e dá outras providências”.
Nº 2485
Decreto
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Data: 02/06/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.120 de 05 de Dezembro de 2007
Nº 2484
Decreto
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Data: 29/05/2008
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2
Decreto
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Data: 27/05/2008
Situação: Em vigor
“Cria o Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”.
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Portal atualizado em: 29/09/2022 16:23
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