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Atualizado em: 07/07/2025 às 14h01
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159 atos encontrados
Nº 2531/2008
Decreto
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Data: 29/12/2008
Situação: Em vigor
“Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Presidente Epitácio.”
Nº 2191/2008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: "Declaração de utilidade pública e interesse social o Centro Espírita Humberto de Campos.”
Nº 2190/2008
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”v
Nº 2189
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.430/92
Nº 2529/2008
Decreto
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.190 de 23 de Dezembro de 2008
Nº 2526/2008
Decreto
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 4º da Lei nº 2188 de 11de Dezembro de 2008
Nº 2525/2008
Decreto
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.187 de 11 Dezembro de 2008
Nº 2524/2008
Decreto
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Data: 17/12/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo na concessão de uso de bem público”
Nº 2188/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ALTERAÇÃO SUBVENÇÕES A ENTIDADES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2187/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
Nº 2186/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2185/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, DE METAS E VALORES DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009, ALTERAÇÃO NAS ENTIDADES SUBVENCIONADAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2184/2008
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Secretaria de Estado da Habitação, para fins de desenvolvimento de obras, construções, reformas, infra-estrutura urbana, aquisição de equipamentos, urbanização, preservação ambiental e outros melhoramentos junto ao Município de Presidente Epitácio e dá outras providências”
Nº 2523/2008
Decreto
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Data: 08/12/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
Nº 2183/2008
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2005, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2182/2008
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.093, DE 13 DE AGOSTO DE 2007”
Nº 65/2008
Lei Complementar
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Data: 04/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO “I” E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 179 DA LEI Nº 1.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”
Nº 65
Código Tributário
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Data: 04/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO “I” E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 179 DA LEI No 1.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Nº 2522/2008
Decreto
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Data: 02/12/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.120 de 05 de Dezembro de 2007
Nº 2181/2008
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre recebimento em doação de bem imóvel de propriedade particular, localizado no perímetro urbano do Distrito do Campinal e dá outras providências.”
Nº 2180/2008
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe Sobre: “Declaração de Utilidade Publica e Interesse Social da “ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES RENAIS DE PRESIDENTE EPITÁCIO E REGIÃO - APRPER”
Nº 2179/2008
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2º E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.979/2005 QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 64/2008
Lei Complementar
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Data: 28/11/2008
Situação: Em vigor
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2006”.
Nº 2178/2008
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
Nº 2177/2008
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2008 DE 26 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2520/2008
Decreto
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor REINALDO ALGUZ, Ilustre Deputado Estadual.”
Nº 2519/2008
Decreto
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de Título de Hóspede Oficial do Município ao Senhor ORLANDO MORANDO, Ilustre Deputado Estadual.”
Nº 2518/2008
Decreto
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, autorizado pelo artigo 1º da Lei nº 2.177 de 21 Novembro de 2008
Nº 2517/2008
Decreto
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.178 de 21 de Novembro de 2008
Nº 2176/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
Nº 2175/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2174/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao inciso IX do art. 1º da Lei nº 1.726, de 17 de Dezembro de1999”.
Nº 2173/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 895, de 13 de Abril de 1977”.
Nº 2172/2008
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a doação de bem móvel a Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNESP de Presidente Prudente e dá outras providências”.
Nº 2171/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aquisição e doação de bens móveis a Secretaria de Estado da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP e dá outras providências”.
Nº 2170/2008
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 63/2008
Lei Complementar
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 238 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 2514/2008
Decreto
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Data: 13/11/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 2.176, de 13 de Novembro de 2008 e abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 6º da mesma Lei citada anteriormente
Nº 2513/2008
Decreto
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Data: 06/11/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a cessão de uso de bem móvel a titulo precário, gratuito e por tempo indeterminado, à Secretaria de Estado da Segurança Pública, através da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros – 14º GB 4SGBPB/Presidente Epitácio.”
Nº 2512/2008
Decreto
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Data: 03/11/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 6º da Lei nº 2.120 de 05 de Dezembro de 2007
Nº 2510/2008
Decreto
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Data: 31/10/2008
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO, FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DO “ANFITEATRO MUNICIPAL JOÃO BRILHANTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2511/2008
Decreto
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Data: 31/10/2008
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA LIGADAS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2169/2008
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá denominação à via pública – Rua Vicentina Rodrigues Martins, do loteamento denominado Vila Martins”
Nº 2168/2008
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008.”
Nº 2509/2008
Decreto
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Data: 21/10/2008
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo artigo 3º da Lei nº 2.168 de 21 de Outubro de 2008
Nº 2508/2008
Decreto
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Data: 20/10/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio”
Nº 2167/2008
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Publica e Interesse Social da “Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária – PEACC”.
Nº 2166/2008
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do art. 4º caput e revoga o seu parágrafo único da Lei nº 1.614, de 30 de outubro de 1996”.
Nº 2507/2008
Decreto
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Data: 15/10/2008
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a notificação e a criação de Comissão de Estudo e Avaliação do Contrato de Concessão n.º DEJ/188/79 firmado entre o Município de Presidente Epitácio-SP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”.
Nº 2141/2008
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2006/2009, LDO PARA 2008, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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