O objeto da presente dispensa a aquisição: de medicamento para fornecimento ao paciente em razão de...

Editais de Licitações

Atualizado em: 14/03/2024 às 10h18

O objeto da presente dispensa a aquisição: de medicamento para fornecimento ao paciente em razão de hipossuficiência econômica, conforme relatório social. . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

324/2024

Nº do Processo

324/2024

Publicado em

11/03/2024 às 08h00

Local

INICIO: Do dia 11/03/2024 dás 08h00min até o dia 13/03/2024 às 17hs

A contratação se justifica devido à necessidade de: adquirir medicamento mediante prescrição médica e relatório social a fim de fornecer ao paciente avaliado como hipossuficiente pela assistência social da Secretaria Municipal de Saúde, o qual está enfermo e não possue condição financeira para arcar com a despesa referente ao remédio de consumo contínuo e/ou temporário. Considerando que o paciente carece de imediato atendimento, uma vez que a saúde é direito de todos e dever do Estado, é indispensável obter a medicação, pois as consequências para este pode ser de grandes proporções, não sendo razoável expor o mesmo a este risco. Considerando que este medicamento não pertence a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e tendo em vista também que o valor a ser pago pelo medicamento está dentro do praticado no mercado
local, conforme comprovação das cotações apresentadas, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada para a aquisição imediata.

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