O objeto da presente dispensa a aquisição: medicamento para paciente que necessita de tratamento...

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Atualizado em: 07/03/2024 às 11h38

O objeto da presente dispensa a aquisição: medicamento para paciente que necessita de tratamento médico - Mandado Judicial - Processo n.º 1002186-88.2023. As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

301/2024

Nº do Processo

301/2024

Publicado em

04/03/2024 às 08h00

Local

Avenida Presidente Vargas, N° quadra 21-30 Centro – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP

A contratação se justifica devido à necessidade de: adquirir medicamento para cumprimento da ordem judicial, a fim de que o paciente possa dar continuidade ao seu tratamento médico. Tal medicamento encontram-se em fase de processo licitatório e considerando que o paciente não pode aguardar todo o período necessário de um certame, necessitando de imediato atendimento, tendo em vista que a saúde é direito de todos e
dever do Estado, é preciso adquirir o medicamento ao paciente, pois as consequências para estes podem ser de enormes proporções, não sendo razoável expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitação dos processos, o qual está sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligências. Considerando também que o valor a ser pago pelo medicamento está dentro do praticado no mercado, conforme
comprovação dos orçamentos apresentados, e considerando que este medicamento do referido processo não se encontra na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), portanto, não é fornecido pelo SUS, justifica-se a dispensa de licitação, sendo no momento a via mais adequada.

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