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O presidente da Câmara Municipal, Daniel Sebastião da Silva, informou que no dia 28 de dezembro de 2023 foi realizada a devolução para a Prefeitura de Presidente Epitácio no valor de R$284.203,50, correspondente aos saldos do duodécimo do exercício e R$28.367,03, correspondente ao rendimento da aplicação financeira do exercício em curso. O duodécimo é um repasse previsto na Constituição realizado pelo Poder Executivo (Prefeitura) ao Legislativo (Câmara de Vereadores).