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Ontem (11/03), a prefeita Cassia Regina juntamente com o vice-prefeito Moises Sebastião acompanhados do Secretário de Administração e Economia, Bruno Cesar, Planejamento e Meio Ambiente, Sergio Maroto, Chefe de Gabinete, Cledimilson, do economista Eduardo Schebuk e do Coordenador de Tecnologia da Informação Ricardo Leôncio, participaram de uma reunião, virtual, com o Ministério de Infraestrutura - MINFRA cujo o objetivo foi a reativação da malha ferroviária Presidente Epitácio - Rubião Junior, Malha Sul, pertencente, em concessão de exploração vertical, da Rumo Logística.

A reunião foi articulada pela vereadora Roseane Makiyama, junto ao deputado federal Roberto de Lucena, que solicitou encontro ao MINFRA com o Diretor do Departamento de Transporte Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, senhor engenheiro Ismael Trinks e do Analista de Infraestrutura, engenheiro Andre Luis Ludolfo da Silva, que expos como estão as tratativas para que a Malha Sul, onde compreende a Estrada de Ferro Alta Sorocabana, possa ser explorada com objetivos de transporte de cargas, em principal negócio. De acordo com os técnicos do MINFRA a empresa Rumo Logística esta em processo de elaboração dos trechos que são economicamente viáveis e os não viáveis para apresentar ao MINFRA e a ANTT - Agencia Nacional de Transporte Terrestres.

De acordo com os técnicos, a Estância Turística de Presidente Epitácio pode estar engajada na retomada da exploração do uso da linha ferroviária e por consequência ofertar o seu sistema multimodal para empresas da cidade e região a partir do Projeto de Lei que permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias.

O projeto prevê que a exploração das ferrovias se dará por uma autorização, em que o governo fará primeiro uma chamada pública de interessados. A competição entre empresas explorando a mesma região geográfica está prevista como forma de incentivar a concorrência e preços módicos. A proposta prevê a utilização de um mesmo trecho ferroviário por várias empresas, sem a exclusividade que ocorre atualmente em alguns casos. Serão usados os instrumentos do direito de passagem e do acesso mútuo, para que linhas férreas privadas possam ser usadas por terceiros, mediante pagamento. O PLS também determina a criação de uma entidade privada de auto-regulamentação ferroviária e uma série de regras sobre fiscalização, financiamento e desativamento de ramais.

O texto, ja aprovado no senado, agora segue para a Câmara dos Deputados, dá à União a competência para aprovar os regulamentos e as normas das entidades ferroviárias privadas, bem como para fiscalizar e regular as atividades das administrações ferroviárias quanto a aspectos técnicos, ambientais, econômicos e de segurança. A União também fica incumbida de supervisionar as entidades privadas de auto regulação ferroviária e homologar as decisões dessas entidades, além de arbitrar os conflitos não resolvidos pelas entidades privadas e pelas administrações ferroviárias.

Como compromisso afirmado junto ao MINFRA e com o deputado Roberto de Lucena, cabe agora o município da Estância Turística de Presidente Epitácio oficializar seu interesse junto o PLS e ao MINFRA, pois com a sanção presidencial, estados e municípios poderão voltar a operar malhas ferroviárias e com isso conceder para exploração do setor privado, gerando trabalho, emprego e renda.