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A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, abre o chamamento público, através dos Processos Administrativos 130/2020 e 131/2020, para seleção e premiação de projetos culturais e artísticos em atendimento a Lei Emergencial Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020.

Devido às dificuldades que os profissionais de arte e cultura têm enfrentado nos últimos meses, o chamamento público tem por finalidade a premiação de projetos culturais e artísticos que tiveram suas atividades impactadas de forma direta pelas medidas de distanciamento social durante a Pandemia, de modo a assegurar o direito à apreciação cultural na promoção e ampliação do acesso à produção cultural no município.

A Ficha Cadastral precisa ser realizada primeiramente junto a Secretaria de Turismo e Cultura e logo após efetuar a entrega das propostas, que ocorrerá do dia 25 de novembro até 03 de Dezembro na sala da Divisão de Licitação, sendo no horário máximo permitido até às 08h30 para Artistas Individuais e até às 14h00 para Espaços Culturais. Atenção para o horário, não será permitido atrasos.

As inscrições serão confirmadas com a entrega da documentação. Os envelopes devem estar identificados e lacrados. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 03 de Dezembro às 09h00 na sala de Divisão de Licitação, no Paço municipal para Artistas Individuais e as 15h00 para Espaços Culturais. Todos os projetos selecionados serão exibidos em uma programação online oportunamente decidida pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura..

Os projetos devem ser desenvolvidos nas áreas: musical, expressão corporal (dança ou teatro), artes visuais, artesanato, grafite, multimídias, patrimônio histórico e vários outros. O conteúdo deverá ser apresentado nos formatos: aula show, performance, leituras dramatizadas, workshop, oficinas, criação de curtas, exposições virtuais e outros formatos que atendam ao edital.

O recurso destinado ao Município por meio da Lei Emergencial Aldir Blanc é de R$ 333.885,42 e será aplicado de acordo com o Plano de Ação, sendo voltado para projetos aprovados e manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

Processo Administrativo 131/2020