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Atualizado em: 07/08/2026 às 16h31
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1239 atos encontrados
Nº 4499/2026
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018 LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO MUNICIPAL.”
Nº 4498/2026
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, A TÍTULO PRECÁRIO E COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4497/2026
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLE MENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5.º, RESPECTIVAMENTE, DA LEI N.º 3.130/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.”
Nº 4496/2026
Decreto
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.318/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4494/2026
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO FOGUEIRÃO/2026 E DA 41ª FESTA DE SÃO PEDRO – PADROEIRO DO MUNÍCIPIO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO-SP, INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4495/2026
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "ALTERA OS ARTIGOS 12 E 13, DO DECRETO Nº 2.925, DE 25 DE ABRIL DE 2013, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.048/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4493/2026
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERSETORIAL INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 4.482, DE 06 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4492/2026
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITO DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.688/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017”.
Nº 4491/2026
Decreto
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 4.347, DE 10 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4490/2026
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4489/2026
Decreto
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INUMAÇÕES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL HORTO DA IGUALDADE”.
Nº 4487/2026
Decreto
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Data: 27/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FNHIS, NO ÂMBITO DO NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO – SP”.
Nº 4486/2026
Decreto
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FNHIS, NO ÂMBITO DO NOVO PAC, DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4484/2026
Decreto
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E NOME DA EMEIC JOSÉ VICENTE JUNIOR.”
Nº 4483/2026
Decreto
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, A JORNADA DE TRABALHO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4482/2026
Decreto
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Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÔE SOBRE: “INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL PARA ESTUDO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, PEDAGÓGICO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO, E DE ANÁLISE JURÍDICA, PARA FINS DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4479/2026
Decreto
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Data: 27/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO-GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4478/2026
Decreto
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4477/2026
Decreto
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Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PARAMETRIZAÇÃO DE EVENTOS RELATIVOS AO CANCELAMENTO E À SUBSTITUIÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS (NFS-E) PADRÃO NACIONAL PARA SE ADEQUAR À REFORMA TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025.
Nº 4476/2026
Decreto
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Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO PARA ELABORAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (PPA – LDO E LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2027 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4475/2026
Decreto
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Data: 18/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, autorizados pelo Artigo 3.º, da Lei n.º 3.126/2026, de 17 de abril de 2026.”
Nº 4474/2026
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, autorizados pelo Artigo 3.º, da Lei n.º 3.125/2026, de 17 de abril de 2026.”
Nº 4473/2026
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.113/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PROMIDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4472/2026
Decreto
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO-GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4471/2026
Decreto
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Data: 15/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO (INVENTÁRIO), INSERVIBILIDADE, REGISTRO, E AVALIAÇÃO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.312/2025, DE 02.02.2025”.
Nº 4470/2026
Decreto
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Data: 13/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO VOCAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4469/2026
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO REFERENTE ÀS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) – TERCEIRO SETOR.”
Nº 4468/2026
Decreto
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Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO REFERENTE ÀS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL (OSC) – TERCEIRO SETOR”.
Nº 4467/2026
Decreto
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Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.081/25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4466/2026
Decreto
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pelo inciso I do artigo 5.º da Lei n.º 3.100/2025, de 25 de novembro de 2025”.
Nº 4465/2026
Decreto
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Data: 01/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, autorizados pelos Artigos 3.º e 5.º, da Lei n.º 3.123/2026, de 01 de abril de 2026.”
Nº 4464/2026
Decreto
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Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE DE GASTOS E REDUÇÃO DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL COM USO DA FROTA MUNICIPAL, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Nº 4463/2026
Decreto
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, autorizados pelo Artigo 3.º, da Lei n.º 3.122/2026, de 25 de março de 2026.”
Nº 4462/2026
Decreto
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS EVENTOS COMEMORATIVOS E DESFILE CÍVICO AO 77º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4460/2026
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA O CAPUT DO ART. 37, ACRESCENTA NO ARTIGO OS §§ 2º AO 5º RENUMERANDO-SE O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º, DO DECRETO Nº 4.335/2025, DE 30.03.2025.”
Nº 4461/2026
Decreto
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E COMPENSATÓRIA (EMEIC) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) JOSÉ VICENTE JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4459/2026
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO DECRETO Nº 4.361/2025, DE 25 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE ABONO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE DOCENTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4458/2026
Decreto
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 4º, DO DECRETO Nº 4.422/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025”.
Nº 4456/2026
Decreto
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, QUE CONSISTE NO CAMPO DE FUTEBOL DO COMPLEXO ESPORTIVO CELSO AZEVEDO, A ASSOCIAÇÃO BAXO FUTEBOL ESPORTIVO CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4457/2026
Decreto
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 4.394/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025”.
Nº 4455/2026
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4454/2026
Decreto
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.118/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026.”
Nº 4453/2026
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO NA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4452/2026
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DE QUE TRATA O DECRETO N° 4.382/2025, DE 09.09.2025".
Nº 4450/2026
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.183/2024, DE 16.01.2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4451/2026
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO DE MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.382/2025, DE 09.09.2025”.
Nº 4449/2026
Decreto
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE: ALTERA A NOMEAÇÃO E INCLUI NOVO MEMBRO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO, PARA A GESTÃO BIÊNIO 2025/2027, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.356, DE 16 DE JULHO DE 2025.”
Nº 4448/2026
Decreto
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Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3.º E 5º, DA LEI Nº 3.116/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.”
Nº 4447/2026
Decreto
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: “ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 4º DO DECRETO Nº 4.444/2026, DE 06/02/2026.”
Nº 4446/2026
Decreto
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI Nº 3.114/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.”
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