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Dispõe sobre a contratação de Agentes de Inspeção Sanitária e Médicos Veterinários, por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos alunos do Conservatório Musical Municipal Joaquim de Oliveira”

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PPA E LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a alteração do Capitulo “Contribuição de Melhoria”, Lei Complementar Municipal nº 1.156/83 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio e Distrito do Campinal, Tributos Municipais e dá outras providências”.

“Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos, no Município de Presidente Epitácio e dá outras providências.”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a contratação de docentes em caráter temporário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a instituição do Projeto “Natal Sem Fome”, destinado ao atendimento de famílias carentes, através do sistema de “cadastro único” e inclusão de metas ao PPA – Plano Plurianual para os exercícios de 2006/2009, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

“Revoga o inciso II e acresce o § 7º ao artigo 2º da Lei nº 1.366, de 31 de maio de 1991”.

“Acresça-se o parágrafo único e os incisos I, II e III ao art. 21 da Lei Municipal nº 1.671/98, de 11 de maio de 1998.”

“Dispõe sobre alteração do caput do artigo 5o da Lei Complementar no 025/2002, de 26 de dezembro de 2002”

“Dispõe sobre a inclusão de metas no PPA e LDO, para o exercício financeiro de 2005, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.886 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração do caput do artigo 5º da Lei Complementar nº 025/2002, de 26 de dezembro de 2002”.

“Cria o Programa “Cidade Ecológica” e Estabelece Critérios e Procedimentos para Implantação de Áreas de Conservação Ambiental e dá outras providências”

“Dispõe sobre as cores do município e da obrigatoriedade de uso das cores do município quando da pintura dos próprios municipais e dá outras providências”

“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo alterar a destinação de bens de uso especial”.

“Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.798, de 19 de setembro de 2001”.

“Declara área de expansão urbana e dá outras providências”.

“Institui o Fundo Especial do Bombeiro – FEBOM e dá outras providências”

“Dispõe sobre contratações para atender necessidades temporárias de mão-de-obra no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição a entidades carnavalescas, inclusão de metas no PPA e LDO, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial dá Outras Providências”

“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Vila Bordon e adjacências.”

“Dispõe sobre recebimento em doação de bem imóvel”

“Autoriza o Executivo Municipal a distribuir, gratuitamente, prêmios, mediante sorteios, podendo, para tanto, firmar convênio com Entidades de Classe e dá outras providências”.

”Dispõe sobre a criação e reorganização da estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a instituição do PPA - Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio para os exercícios de 2006 a 2009 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos municipais”

“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública e Interesse social do “Grupo Boa Convivência da Terceira Idade de Presidente Epitácio”.

“Cria a Semana Municipal do Trânsito no Município da Estância Turística de Presidente Epitácio e dá outras providências.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Casa Civil”

“Cria o Atendimento Preferencial aos portadores de Deficiência Mental, Deficiência Auditiva e outras deficiências físicas, em Centros de Saúde, PSFs, Hospitais, Clinicas e Outros Estabelecimentos Similares e dá outras providências.”

“Institui o Conselho Municipal do Idoso da Estância Turística de Presidente Epitácio”

“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Epitácio-APAE e dá outras providências”.

“Autoriza o Município da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo -FUSSESP”.

“Dispõe sobre Reconhecimento e Instituição de Condomínios e Loteamentos Fechados no Município de Presidente Epitácio”

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo”.

“Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Administração Municipal e dá outras providencias.”

“Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 203 da Lei Complementar nº 002/94, de 29 de setembro de 1994”.

“Dispõe sobre a criação da Comissão da Defesa Civil do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio – COMDEC e dá providências”.

“Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Presidente Epitácio e do Distrito do Campinal”

“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR da Estância Turística de Presidente Epitácio e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2006 e dá outras providências”.

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, para repasse de recursos para o projeto navega São Paulo, e dá outras providências”.

“Fica instituído o serviço voluntário nas repartições públicas do município e dá outras providências”.