Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social instagram
Rede social facebook
Rede social youtube
Acompanhe!
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 17/04/2026 às 16h36
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
65 atos encontrados
Nº 1987/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2005
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1986/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2005
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a contratação de Agentes de Inspeção Sanitária e Médicos Veterinários, por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
Nº 1985/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/12/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos aos alunos do Conservatório Musical Municipal Joaquim de Oliveira”
Nº 1984/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1983/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/12/2005
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NO PPA E LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1982/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/12/2005
Situação: Em vigor
“Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos, no Município de Presidente Epitácio e dá outras providências.”
Nº 39/2005
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/12/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio e Distrito do Campinal, Tributos Municipais e dá outras providências”.
Nº 38/2005
Lei Complementar
Baixar
Data: 08/12/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a alteração do Capitulo “Contribuição de Melhoria”, Lei Complementar Municipal nº 1.156/83 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Nº 1981/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/12/2005
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1980/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/12/2005
Situação: Em vigor
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1979/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/12/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a contratação de docentes em caráter temporário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”
Nº 1978/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/11/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a instituição do Projeto “Natal Sem Fome”, destinado ao atendimento de famílias carentes, através do sistema de “cadastro único” e inclusão de metas ao PPA – Plano Plurianual para os exercícios de 2006/2009, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 1977/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/11/2005
Situação: Em vigor
“Revoga o inciso II e acresce o § 7º ao artigo 2º da Lei nº 1.366, de 31 de maio de 1991”.
Nº 36
Código Tributário
Baixar
Data: 11/11/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração do caput do artigo 5o da Lei Complementar no 025/2002, de 26 de dezembro de 2002”
Nº 1976/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/11/2005
Situação: Em vigor
“Acresça-se o parágrafo único e os incisos I, II e III ao art. 21 da Lei Municipal nº 1.671/98, de 11 de maio de 1998.”
Nº 1975/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/11/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a inclusão de metas no PPA e LDO, para o exercício financeiro de 2005, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 37/2005
Lei Complementar
Baixar
Data: 11/11/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.886 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências”.
Nº 36/2005
Lei Complementar
Baixar
Data: 11/11/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre alteração do caput do artigo 5º da Lei Complementar nº 025/2002, de 26 de dezembro de 2002”.
Nº 1974/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/11/2005
Situação: Em vigor
“Cria o Programa “Cidade Ecológica” e Estabelece Critérios e Procedimentos para Implantação de Áreas de Conservação Ambiental e dá outras providências”
Nº 1973/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/11/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre as cores do município e da obrigatoriedade de uso das cores do município quando da pintura dos próprios municipais e dá outras providências”
Nº 1972/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/11/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre contratações para atender necessidades temporárias de mão-de-obra no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
Nº 1971/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/11/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a autorização para concessão de contribuição a entidades carnavalescas, inclusão de metas no PPA e LDO, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”.
Nº 1970/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/11/2005
Situação: Em vigor
“Institui o Fundo Especial do Bombeiro – FEBOM e dá outras providências”
Nº 1969/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/11/2005
Situação: Em vigor
“Declara área de expansão urbana e dá outras providências”.
Nº 1968/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/11/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo alterar a destinação de bens de uso especial”.
Nº 1967/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/11/2005
Situação: Em vigor
“Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1.798, de 19 de setembro de 2001”.
Nº 1966/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/10/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial dá Outras Providências”
Nº 1965/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/10/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Vila Bordon e adjacências.”
Nº 1964/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/10/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre recebimento em doação de bem imóvel”
Nº 1963/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/10/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a distribuir, gratuitamente, prêmios, mediante sorteios, podendo, para tanto, firmar convênio com Entidades de Classe e dá outras providências”.
Nº 1962/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/09/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a instituição do PPA - Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio para os exercícios de 2006 a 2009 e dá outras providências”.
Nº 35/2005
Lei Complementar
Baixar
Data: 21/09/2005
Situação: Em vigor
”Dispõe sobre a criação e reorganização da estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências”.
Nº 1961/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/09/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos municipais”
Nº 1960/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/09/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública e Interesse social do “Grupo Boa Convivência da Terceira Idade de Presidente Epitácio”.
Nº 1959/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Casa Civil”
Nº 1958/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/09/2005
Situação: Em vigor
“Cria a Semana Municipal do Trânsito no Município da Estância Turística de Presidente Epitácio e dá outras providências.”
Nº 1957/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/08/2005
Situação: Em vigor
“Cria o Atendimento Preferencial aos portadores de Deficiência Mental, Deficiência Auditiva e outras deficiências físicas, em Centros de Saúde, PSFs, Hospitais, Clinicas e Outros Estabelecimentos Similares e dá outras providências.”
Nº 1956/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/08/2005
Situação: Em vigor
“Institui o Conselho Municipal do Idoso da Estância Turística de Presidente Epitácio”
Nº 1955/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/08/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Epitácio-APAE e dá outras providências”.
Nº 1954/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/08/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Município da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo -FUSSESP”.
Nº 1953/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/08/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre Reconhecimento e Instituição de Condomínios e Loteamentos Fechados no Município de Presidente Epitácio”
Nº 1952/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/07/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo”.
Nº 1951/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/07/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Administração Municipal e dá outras providencias.”
Nº 1950/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/07/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a criação da Comissão da Defesa Civil do Município da Estância Turística de Presidente Epitácio – COMDEC e dá providências”.
Nº 34/2005
Lei Complementar
Baixar
Data: 14/07/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 203 da Lei Complementar nº 002/94, de 29 de setembro de 1994”.
Nº 1949/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/07/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Presidente Epitácio e do Distrito do Campinal”
Nº 1948/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/07/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR da Estância Turística de Presidente Epitácio e dá outras providências”.
Nº 1947/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/07/2005
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2006 e dá outras providências”.
Nº 1946/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/06/2005
Situação: Em vigor
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, para repasse de recursos para o projeto navega São Paulo, e dá outras providências”.
Nº 1945/2005
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/06/2005
Situação: Em vigor
“Fica instituído o serviço voluntário nas repartições públicas do município e dá outras providências”.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta