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Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 30, Inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio - CNPJ nº 44.932.846/0001-35”, para custeio das atividades do Pronto Socorro, repasse da Verba SUS (produção pactuada) e repasse da verba referente a execução do serviço de hemodiálise, ambas contratualizadas junto ao Ministério da Saúde, e repasse com vistas ao cumprimento do piso da enfermagem da entidade o exercício de 2024 (março a dezembro)