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Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - SP
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Contratos
Nº 119/2023
VIGENTE
Contratada(s): VIAÇÃO GARCIA LTDA
Baixar Contrato
Vigência
26/10/2023
26/10/2028
Fim da vigência em 1622 dias
Objeto
A CONCEDENTE, nos termos da Lei Municipal nº 1.615/96, sendo proprietária do imóvel consistente a qual recebe item nº 10 do lote n° 1 no bloco V, denominado “Espaço B1 – venda de passagens”, integrante do TERMINAL RODOVIÁRIO, conforme anexo I, com todas as benfeitorias nele incorporadas, entrega dito imóvel em concessão de uso a título precário por 05 (cinco) anos a OUTORGADA CONCESSIONÁRIA, prorrogáveis por iguais períodos a critério da Administração Municipal.
Situação
Vigente
Vigência
De 26/10/2023 à 26/10/2028
Data da Assinatura
26/10/2023
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Cessão
Tipo
Concessão
Receita ou Despesa
Receita
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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