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Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 31, Inc. II da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Associação Cultural e Assistencial Nova Evangelização de presidente Epitácio-ACANEPE” na área assistencial, com fonte de recurso de Emenda Impositiva da Câmara de Vereadores para custeio parcial das atividades do exercício de 2023.