Objeto
Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 31, Inc. II da Lei Federal nº 13.019/14 com “Associação Beneficente e Cultural São Jerônimo” na área assistencial, com fonte de recursos de Emenda Impositiva da Câmara de Vereadores para o custeio das atividades no exercício de 2023.