Objeto
Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação nos termos do Art. 31, Inc. II da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Instituto Dalton Salomão” na área assistencial, com fontes de recurso de Emenda Impositiva da Câmara de Vereadores para o custeio parcial das atividades no exercício de 2023