Objeto
Celebração de termo de colaboração com dispensa de licitação/chamamento público nos termos do Art. 30, inc. VI da Lei Federal nº 13.019/14 com a entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Epitácio” na área assistencial, educacional e de saúde pública em complemento as políticas publicas municipais de assistencialismo com desenvolvimento social, de saúde pública e educacional