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A Prefeitura de Presidente Epitácio, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, repassou a primeira parcela do contrato de prestação de serviços para as três escolas de samba que irão se apresentar no Carnaval 2024. 

O contrato de prestação de serviços para organização/realização do Carnaval 2024 foi firmado com o Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Comunidade Doce Mar; Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Ribeira e Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Vila Maria.   

A primeira parcela do contrato, no valor de R$60 mil, foi repassada no último dia 02 de janeiro, a segunda parcela de R$30 mil e a terceira parcela de R$10 mil dependem do cumprimento e execução de etapas previstas em contrato. Totalizando R$100 mil para cada uma das escolas de samba.

No valor previsto em contrato, estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias para cumprir o contrato. Caso não haja o cumprimento das etapas estabelecidas, não haverá o repasse da parcela posterior, cabendo ainda a adoção das medidas administrativas e judiciais.

O desfile das escolas de samba no Carnaval 2024 está previsto para ocorrer dia 10 de fevereiro (sábado), e a segunda apresentação deve ocorrer no dia 12 de fevereiro (segunda-feira).
 

Etapas

1º Etapa: R$60 mil (Valor já repassado às escolas de samba)

 - Início dos trabalhos com enredo / samba enredo e apresentação da letra por escrito assinado pelo compositor ou presidente da escola;

- Funcionamento do ateliê em 10% (iniciado);

 - Ensaio da comissão de frente com todos os componentes;

 - Ensaio do mestre sala e porta bandeira;

- Ensaio da bateria.

Todos os itens deverão ser comprovados com registro fotográfico e assinatura do responsável por cada setor da escola em ficha elaborada pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

2º Etapa: R$30 mil (Pagamento se dará após a comprovação da execução da primeira etapa)

- 2 carros alegóricos estando com no mínimo 70% acabados e apresentação do croqui para análise do esperado para o resultado final;

- Funcionamento do ateliê em no mínimo 70% (continuação), com entrega de relatório do número de fantasias confeccionadas e assinado pelo responsável;

- Ensaio do samba enredo e apresentação de cronograma dos ensaios e lista nominal dos puxadores com a assinatura de cada um;

- Ensaio da comissão de frente e apresentação da lista com número de integrantes e cronograma dos ensaios;

- Ensaio do mestre sala e porta bandeira e apresentação do cronograma dos ensaios assinado pelo responsável;

- Ensaio da bateria e apresentação de lista com número de integrantes e cronograma dos ensaios assinado pelo responsável;

Todos os itens deverão ser comprovados com registro fotográfico e relatório de constatação promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e conferido e assinado pelo representante de cada escola de samba;

3º Etapa: R$10 mil (o eventual descumprimento da etapa final, está sujeito a aplicação de sanção e/ou multa, haverá abatimento do valor desta última parcela devida)

- Apresentação de 2 carros alegóricos 100%;

 - Apresentação das fantasias 100% prontas;

- Apresentação do samba enredo;

 - Apresentação da comissão de frente;

 - Apresentação do mestre sala e porta bandeira;

- Apresentação da bateria.

- Apresentação das baianas.

Todos os itens deverão ser comprovados com registro fotográfico da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e assinatura do responsável por cada setor da escola em ficha elaborada pela Secretaria em questão.