Ir para o conteúdo

“Dispõe sobre as alterações dos Artigos 2° e 3° da Lei 1777 de 22 de Maio de 2001 (Lei do Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Presidente Epitácio, para quadriênio de 2002/2005)”.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Epitácio São Paulo, para o exercício de 2004”.

“Autoriza o Executivo Municipal promover suplementação de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio e da outras providência”.

“Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 4º da Lei nº 1776 de 22 de maio de 2001 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O.) para o exercício de 2002”.

“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa na Área da Educação”.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado – Município para Construções e Ampliações Escolares - PAC.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.”

“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio a celebrar convênio com a Empresa BF Produtos Alimentícios Ltda.”

“Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.455/93 de 24.08.93.”

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Especial”.

“Dispõe sobre a forma de pagamento dos precatórios judiciais em decorrência da publicação da Emenda Constitucional nº 30 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, nos termos do art. 115 da Lei Orgânica do Município e da outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, nos termos do art. 115 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Termo de Parceria com a ENERSUL – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A.”

“Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo assinar Re-Ratificação do Termo de Compromisso firmado com a Companhia Energética de São Paulo – CESP”.

“Altera o Anexo III a que se refere o artigo 9º da Lei Complementar nº 021/2001 de 03.07.01”.

“Altera a descrição do Lote “B” - matrícula nº 1.244 – descrito no artigo 3º, da Lei nº 1.782/2001 de 29/05/01.”

“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.690/99 de 28/04/99.”

“Dispõe sobre a dação em pagamento e a doação com encargo de área municipal, diante do manifesto interesse público e dá outras providências.”

“Altera a redação do artigo 3º e acrecenta-se o inciso VII e § 3º, da Lei nº 1.505/94 de 20/05/94”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.”

“Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e da outras providências.”

“Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal, a evolução funcional e dá outras providências”.

“Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a doação da área de propriedade do Município Estância Turística de Presidente Epitácio, à empresa RODOSAFRA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA., conforme o que preconiza o art. 116 e seguintes da Lei Orgânica do Município, face o interesse público manifesto da doação e a função social que a atividade da donatária tem, bem como dá outras providências.”

“Autoriza o Executivo Municipal promover suplementação de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio e da outras providências”.

“Dispõe sobre a doação da área de propriedade do Município Estância Turística de Presidente Epitácio, à empresa RODOSAFRA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA., conforme o que preconiza o art. 116 e seguintes da Lei Orgânica do Município, face o interesse público manifesto da doação e a função social que a atividade da donatária tem, bem como dá outras providências”

“Dispõe sobre Autorização ao Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei Federal 9.503/97”.

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos”

“Institui o Programa de Renda Mínima Municipal associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências”

“Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.

“Dispõe sobre recebimento em doação de bem móvel”

“Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências”

“Dispõe sobre a autorização para reajuste salarial do Pessoal Ativo e Inativo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo”

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2002 e da outras providencias”.

“Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Presidente Epitácio, estado de São Paulo, para o quadriênio de 2002/2005”.

“Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.”

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio”.

“Autoriza o Executivo Municipal promover suplementação de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio e da outras providência”.

“Dispõe sobre concessão de uso de bem municipal”.

“Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal assinar, em favor do Município, instrumento particular de autorização de uso à título gratuito de imóvel de propriedade e posse da Cia Energética de São Paulo – CESP”

“Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal assinar, em favor do Município, instrumento particular de autorização de uso à título gratuito de imóvel de propriedade e posse da Cia Energética de São Paulo – CESP”