ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, SOB O REGIME DE EMPRESITA GLOBAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL - PADRÃO FDE, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE O MUNÍCIPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO E A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO SEDUC-PRC-2022-02159-DM.