Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar, produtos da agricultura familiar, de acordo com o que determina a resolução nº 26/2013 do Ministério da Educação, destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.