Constitui o objeto da presente Tomada de Preços n.º 013/2014, a contratação de empresa sob o regime de empreitada global do tipo menor para execução de obra de recapeamento asfáltico em diversas ruas do município – Convênio Casa Civil - ERPLAN, conforme Anexo I – Memorial Descrito, Anexo II – Orçamento, Anexo III – Cronograma Físico-financeiro, Anexo IV – Projeto, Anexo V – Atestado de Visita Técnica, Anexo VI – Minuta Contratual e Anexo VII – Declaração de inexistência de agentes, detentores de cargos e funções de confiança no município de Presidente Epitácio no quadro societário da empresa proponente, integrantes deste mesmo Edital.