Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural Organizado em Grupos Formais e Informais, destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.