Os membros do Conselho Municipal de Saúde da Estância Turística de Presidente Epitácio participaram, nesta terça-feira, (30), de uma reunião de capacitação realizada na Acipe (Associação Comercial e Industrial de Presidente Epitácio). O conselho foi criado pela Lei nº1366 de 31 de maio de 1991, conforme previsto no artigo 221 da Constituição do Estado de São Paulo.
Compete ao Conselho Municipal de Saúde atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do setor, propor medidas e estabelecer diretrizes dos planos de saúde no município.