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MISSÃO

- Planejar, executar, fiscalizar e acompanhar as obras de interesse da Prefeitura;
- Abrir vias públicas, rodovias municipais rurais e urbanas;
- Fiscalizar construção, adequação e conservação de edificações públicas municipais e instalações para prestação de serviços a comunidade;
- Executar e manter serviços de limpeza pública no município;
- Planejar, organizar, executar e controlar programas relacionados com habitação popular destinados ao público de baixa renda;
- Fomentar a implantação de convênios com o Estado e com a União no sentido minimizar o déficit habitacional;
- Desenvolver programas e projetos sociais de melhoria habitacional e de infra estrutura urbana em área que requerem tais medidas;
- Expedir licenças, alvarás, baixas, habite-se e demais documentos da mesma natureza;
- Realizar atividades de numeração, afixação de denominação dos prédios e logradouros públicos, atividades relacionadas com o patrimônio da Prefeitura, manutenção de praças jardins e calçadas;
- Coordenar e controlar a operação e manutenção da frota Municipal;
- Manter os próprios municipais;
- Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação e drenagem;
- Administrar o sistema cartográfico e cadastro técnico municipal;
- Fiscalizar a legislação relativa ao uso do solo, loteamento, e código de obras e de posturas municipais;
- Planejar, executar, fiscalizar e acompanhar os serviços de limpeza pública, coleta e disposição do lixo, administração e manutenção do cemitério;
- Desenvolver ações relativas à análise, aprovação, fiscalização, vistoria de projetos e obras nos termos da legislação em vigor;
- Atender e orientar o público na aprovação e regularização de obras e edificações;
- Elaborar projetos de obras públicas e respectivos orçamentos, detalhados em planilha de custo;
- Promover execução e fiscalização de trabalhos topográficos indispensáveis a obras e serviços a cargo da Prefeitura;
- Exercer fiscalização e emitir relatório periódico sobre obras públicas de execução indireta;
- Fiscalizar a construção de conjuntos habitacionais pelos governos estadual e federal, e pela iniciativa privada;
- Promover a limpeza, manutenção e conservação de terrenos baldios e estradas vicinais rurais;
- Gerenciar as atividades referentes ao cemitério municipal;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.