Contratação de Empresa Especializada em Medicina e Segurança do Trabalho Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em medicina do trabalho e saúde ocupacional de modo a atender as necessidades deste município, nos termos do PCMSO em vigência (anexo), conforme especificações constantes neste termo de referência. Descrição do objeto: Item 1 - Realização de Exames Clínicos Ocupacionais: Realização de exames médicos admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de risco ocupacional. Exame Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Periódico 152 Item 2 - Realização de Exames Complementares: Realização de exames de audiometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, espirometria, acuidade visual, Raio-X Tórax PA (OIT), avaliação psicossocial (com médico), laboratoriais e outros indicados pelo Médico do Trabalho responsável pelo PCMSO. Exame Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Audiometria 96 Eletrocardiograma 66 Eletroencefalograma 66 Espirometria 42 Acuidade visual 66 Raio-x tórax 42 *Valor unitário da execução de cada exame. Item 3 - Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho no e-Social: Cumprimento das exigências do SST Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, gerando os eventos de SST, S-2210-Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220- Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240- Condições Ambientais do Trabalho- Fatores de Risco, e transmitir em nome da empresa diretamente ao portal do eSocial, com a devida autorização e anuência da contratante. Evento Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) S-2210 152 S-2220 152 S-2240 152 *Valor unitário da execução de ambas as classes de informação, sendo o evento S-2210 enviado apenas quando houver a necessidade e os S-2220 e S2240 sempre que executado. Item 4 – Entrega de EPI’s: Evento Quantidade Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) Elaboração das Fichas de EPI 152 Entrega de EPI’s 152 Especificações: Os serviços descritos neste Termo de Referência solicitados pela Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio-SP deverão compreender as seguintes especificações: • Agendar, realizar e controlar as Consultas, Exames Médicos e laboratoriais de Saúde ocupacional, em conformidade com as Normativas, Laudos e Programas vigentes; • Os exames deverão compreender a consulta médica com avaliação clínica, incluindo anamnese, exame físico completo e encaminhamento para a realização de exames complementares compatíveis com o cargo e a função. A Contratada deverá concluir pela aptidão ou inaptidão do servidor, informando sua decisão e o motivo que a determinam devidamente registrados e documentados; • Os exames clínicos e laboratoriais complementares deverão ser realizados por profissionais qualificados, devidamente registrados e habilitados por órgão competente que regulamente o exercício da profissão; • Todos os exames e atendimentos deverão ser realizados dentro do Município de Presidente Epitácio, não sendo permitido atendimento em outras localidades; • A Contratada deverá elaborar relatório sobre patologias diagnosticadas nos exames ocupacionais e pela análise das comunicações de acidente de trabalho – CAT emitidas, encaminhados de forma física ou eletrônica ao Departamento de Recursos Humanos. • Os Atestados de Saúde Ocupacional deverão ser emitidos nos seguintes termos: • Elaboração de laudos médicos: a) Periódico - Exame Médico Periódico relacionando a seu ambiente de trabalho; b) Exames Complementares – São todos os exames realizados em laboratórios clínicos que complementam as informações que o médico precisa para decidir sobre a aptidão da pessoa que se submete a eles. Os laudos deverão conter os seguintes dados: a) nome completo do servidor, o número de registro de sua identidade e sua função; b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do servidor; c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o servidor, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; d) nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; e) definição de apto ou inapto para a função específica que o servidor vai exercer, exerce ou exerceu; f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina. Quantidade de Servidores: Os serviços deverão ser prestados para um número aproximado de 152 (cento e cinquenta e dois) servidores, lotados conforme descrição abaixo: Cargos - Secretaria de Agricultura Nº de Servidores Secretário 1 Motorista (Readaptado) 1 Escriturário 2 Médica Veterinária 1 Técnico Agrícola 1 Tratorista 7 Operador De Máquinas 1 Auxiliar De Serviços Gerais 5 Engenheiro Agrônomo 1 Encarregado De Serviços 1 Total de Servidores 21 Cargos - Secretaria de Obras Nº de Servidores Ajudante de Mecânico 1 Ajudante de Pedreiro 2 Almoxarife 1 Auxiliar de Serviços Gerais 26 Auxiliar de Serviços Gerais Aterro Sanitário 2 Auxiliar de Serviços Gerais Coleta de Lixo 8 Auxiliar de Serviços Gerais Ecoponto 3 Auxiliar de Serviços Gerais Pavimentação 8 Auxiliar de Serviços Gerais Praças E Parques 4 Auxiliar de Serviços Gerais Roçagem, Limpeza e Varrição 12 Auxiliar de Serviços Gerais Terraplenagem 2 Carpinteiro 3 Coveiro 6 Diretor 2 Eletricista 3 Encanador 2 Encarregado De Serviços 4 Engenheiro Civil 1 Escriturário 3 Jardineiro 1 Mecânico 3 Motorista 7 Motorista Coletor de Lixo 4 Motorista de Caminhão Basculante 5 Operador de Máquinas 5 Operador de Máquinas Aterro Sanitário 1 Pedreiro 6 Pintor 2 Secretário 1 Tratorista 3 Total de Servidores 131
