OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de 2 (duas) lâminas reversíveis, 7 (sete) parafusos e 7 (sete) porcas compatíveis, destinados à pá da minicarregadeira Bobcat S530, para utilização nos serviços executados pela Secretaria de Obras do Município de Presidente Epitácio-SP. Esses componentes são indispensáveis para a substituição e manutenção do equipamento, assegurando maior resistência, eficiência operacional e segurança na realização das atividades. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As peças fornecidas deverão atender aos seguintes requisitos: Ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha; Ser compatíveis com a pá da minicarregadeira Bobcat S530; Estar livres de defeitos, recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos e funcionais; Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, identificado e acompanhado de garantia do fabricante, quando aplicável; É proibida a entrega de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume total responsabilidade pela qualidade dos produtos entregues e compromete-se a: Realizar a substituição imediata de qualquer item que não atenda às especificações ou apresente defeitos, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem custos adicionais para o Município; Efetuar a entrega no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Nota de Empenho; Cumprir com todas as exigências de qualidade estabelecidas, sujeitando-se às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, em caso de descumprimento. .