OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de peças novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha, sendo 1 (um) atuador de embreagem, 1 (um) atuador do pedal da embreagem e 1 (um) kit de embreagem (plato e disco), destinados à manutenção corretiva do veículo Chevrolet Onix, placas OQJ-4478, pertencente à Secretaria de Obras. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As peças fornecidas deverão atender aos seguintes requisitos: Ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha; Ter qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade previstas para o veículo; Ser genuínas, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais; As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, rotulado com identificação do fabricante, número de lote ou referência e acompanhado de certificado de garantia, quando aplicável; Fica terminantemente proibida a entrega de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume total responsabilidade pela qualidade dos produtos fornecidos e compromete-se a: Realizar a substituição imediata de qualquer item que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou que apresente defeitos, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem qualquer custo adicional ao Município; Efetuar a entrega dos itens no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento da Nota de Empenho; Cumprir com todas as exigências de qualidade estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, em caso de inobservância das especificações técnicas e demais requisitos estabelecidos.