O objeto da presente dispensa a aquisição: Peças destinadas à manutenção corretiva do caminhão...

Editais de Licitações

Atualizado em: 07/08/2025 às 14h33

O objeto da presente dispensa a aquisição: Peças destinadas à manutenção corretiva do caminhão coletor Mercedes-Benz Accelo, placa ELK-5D62, pertencente à Secretaria de Obras. . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

1624/2025

Nº do Processo

1624/2025

Publicado em

04/08/2025 às 08h00

Realização em

06/08/2025

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de peças novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha, sendo 1 (um) duto de ar flexível sanfonado e 1 (uma) válvula solenóide do freio motor, destinadas à manutenção corretiva do caminhão coletor MercedesBenz Accelo, placa ELK-5D62, pertencente à Secretaria de Obras. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As peças fornecidas deverão atender aos seguintes requisitos: -Ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha; -Ter qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade previstas para o veículo; -Ser genuínas, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais; -As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; -Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, rotulado com identificação do fabricante, número de lote ou referência e acompanhado de certificado de garantia, quando aplicável; -Fica terminantemente proibida a entrega de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: -O fornecedor assume total responsabilidade pela qualidade dos produtos fornecidos e compromete-se a: -Realizar a substituição imediata de qualquer item que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou que apresente defeitos, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem qualquer custo adicional ao Município; -Efetuar a entrega dos itens no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento da Nota de Empenho; -Cumprir com todas as exigências de qualidade estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, em caso de inobservância das especificações técnicas e demais requisitos estabelecidos. DESPESAS: Todos os encargos decorrentes da entrega, incluindo: - Frete, Impostos, Tributos, Taxas, Seguros; - Quaisquer outras despesas acessórias; serão de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada, não cabendo à Administração qualquer ônus adicional. SANÇÕES: O descumprimento das exigências de qualidade sujeitará o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, podendo incluir:- Advertência, multa, rescisão contratual, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e demais penalidades cabíveis.

Secretarias Vinculadas