O objeto da presente dispensa a aquisição: de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para...

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Atualizado em: 25/04/2025 às 11h12

O objeto da presente dispensa a aquisição: de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para servidores lotados na Secretaria de Obras, Habitação e Infra-estrutura e Secretaria de Agricultura e Relações Agrárias . As condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, critério de julgamento adotado será o menor preço.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Ratificada

Modalidade

Dispensa por Limite

Nº da Licitação

832/2025

Nº do Processo

832/2025

Publicado em

22/04/2025 às 08h00

Local

Praça Almirante Tamandaré nº 16-19, Vila Santa Rosa – CEP 17470-000 – Presidente Epitácio – SP - Fone: (18) 2016-0104

A contratação se justifica devido à necessidade de: Objeto: Aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para servidores lotados na Secretaria de Obras, Habitação e Infra-estrutura e Secretaria de Agricultura e Relações Agrárias. Justificativa Considerando a obrigatoriedade de execução dos Laudos Técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho; Considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (IC 000143.2021.15.005/5-03º PTM); Considerando que a Prefeitura Municipal não detém em estoque os EPIs necessários; Considerando que o Processo Licitatório em execução encontra-se em fase de recurso (Processo N.º 011/2025 “Registro de Preços” - Modalidade: Pregão Eletrônico N.º 002/2025), que após a fase recursal ainda cumprem-se formalidades como Homologação e emissão de empenhos que levam aproximadamente 15 dias, em média. Faz-se necessário a aquisição de EPI em caráter de urgência para garantir a segurança e saúde dos servidores. Prazo de Entrega: O prazo de entrega é de 05 dias a partir da data de emissão das Notas de Empenho. Local de Entrega: As entregas serão realizadas no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Belo Horizonte nº 7-51, Vila Palmira, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h. Condições de Entrega: - O prazo de entrega começa a contar a partir da data de emissão das Notas de Empenho. - As entregas devem ser feitas no Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal, no horário e dias especificados. Importância da Aquisição de EPIs A aquisição de EPIs é fundamental para garantir a segurança e saúde dos servidores que trabalham em canteiros de obras, atuam na área de limpeza e conservação, entre outros. Os EPIs são essenciais para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

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