OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de 4 (quatro) tiras de desgaste e 8 (oito) placas de ajuste, peças essenciais para a manutenção e recuperação da motoniveladora XCMG, pertencente à Secretaria de Obras. As tiras de desgaste têm a função de proteger e prolongar a vida útil da lâmina e demais componentes sujeitos a atrito constante durante a operação, enquanto as placas de ajuste são utilizadas para assegurar o alinhamento correto e a eficiência no nivelamento, garantindo melhor desempenho, segurança e durabilidade do equipamento. As peças deverão ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha, com garantia de qualidade e procedência comprovada. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: As peças fornecidas deverão atender aos seguintes requisitos: Ser novas, de fabricação original (OEM) ou de primeira linha; Ter qualidade compatível com as exigências de desempenho, segurança e durabilidade previstas para o equipamento; Ser genuínas, sem uso anterior, sem recondicionamento, remanufatura ou quaisquer danos físicos ou funcionais; As marcas fornecidas deverão estar de acordo com as especificadas no pedido ou, quando substituídas, serem equivalentes em qualidade técnica e confiabilidade, com ampla aceitação no mercado; Cada item deverá ser entregue devidamente embalado, rotulado com identificação do fabricante, número de lote ou referência e acompanhado de certificado de garantia, quando aplicável; Fica terminantemente proibida a entrega de peças paralelas, falsificadas ou de procedência duvidosa. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: O fornecedor assume total responsabilidade pela qualidade dos produtos fornecidos e compromete-se a: Realizar a substituição imediata de qualquer item que esteja em desacordo com as especificações técnicas, normas de qualidade ou que apresente defeitos, no prazo máximo de 48 horas úteis, sem qualquer custo adicional ao Município; Efetuar a entrega dos itens no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de recebimento da Nota de Empenho; Cumprir com todas as exigências de qualidade estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, em caso de inobservância das especificações técnicas e demais requisitos estabelecidos.