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A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio informa que as obras previstas para a Praça da Matriz fazem parte do compromisso da atual administração (2021-2024) de reformar a Praça da Matriz e a Praça da Sagrada Família, sendo que foi consultada a documentação de propriedade para que o Poder Público pudesse investir verbas com esta finalidade. 

As duas praças citadas pertencem a Mitra Diocesana de Presidente Prudente, por isso, para que pudesse ser investido dinheiro público nas reformas, a Câmara Municipal aprovou, de maneira unânime pelos vereadores da época, a transferência da responsabilidade pelas praças pelo prazo de 20 anos ao município, de acordo com as Leis nº 2.225/2014 e a  Lei nº 2.631/2015, enquanto a Mitra Diocesana permaneceria como proprietária dos prédios das igrejas. 

Portanto, a Prefeitura possui documento de comodato das duas praças, sendo que a Praça da Sagrada da Família já passou pelo processo licitatório e conclusão das obras necessárias, enquanto no caso da Praça da Matriz foi iniciado o processo licitatório para contratação da empresa que executará o serviço.

Ressalta-se que a Praça da Matriz nunca passou por processo de tombamento, logo as reformas são permitidas. Outro ponto que deve ser esclarecido é a nomenclatura das pedras que compõem o atual piso da praça; a chamada “pedra portuguesa” não possui origem do país Portugal, esse é apenas o nome do modelo da pedra que é fabricada no Brasil.

A reforma e adequação da Praça da Matriz contempla a substituição do piso, visando a acessibilidade, tanto para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, grávidas, crianças e idosos; nivelando o calçamento, efetuando a inclusão de piso tátil e outros dispositivos, além de melhorar a estética e assim garantir maior segurança para as pessoas que transitam no espaço.

Além disso, serão executados serviços de retirada e troca de bancos (mantendo o modelo atual, conforme solicitado pela Comissão da Paróquia São Pedro), muretas, guias, implantação de corrimões em escadas, instalação de lixeiras, pintura em geral, melhorias na iluminação, entre outros itens que visam proporcionar maior comodidade a população que frequenta o local.

Durante todo o processo de planejamento da obra, a Diocese foi consultada e as pedras portuguesas foram oferecidas para que a Paróquia preserve um mural do mosaico de pedras do piso atual da praça.

O investimento de dinheiro público em obras deve priorizar benefícios para a população de maneira ampla e igualitária, portanto dentro da lei de licitações que define a maneira que a verba será investida, de forma transparente, evitando desperdícios ou uso inadequado.