Alienação Parental

Prefeita Cássia se reúne com diretoria da OAB/Epitácio

04/Out/2018

Fonte: Assessoria de Imprensa

Na manhã de quarta-feira, dia 3, a prefeita Cássia Regina Zaffani Furlan recebeu em seu gabinete as advogadas membros da Diretoria da OAB - 120ª Subseção de Presidente Epitácio, Ana Paula Lima Ferreira e Ellem A. Amaral, representantes da Comissão da Mulher Advogada da Subseção.

Na ocasião, foi apresentado pela OAB a chefe do executivo, um projeto para que seja instituída no município de Presidente Epitácio, a ‘Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental’. Após explanação das advogadas a prefeita Cássia Furlan acatou e parabenizou as mesmas pela iniciativa e encaminhou o projeto ao Jurídico para criação do Projeto de Lei que será encaminhado para deliberação na Câmara de Vereadores.

A ‘Semana de Conscientização e Prevenção a Alienação Parental’ está programada para ser realizada no mês de abril de 2019, mês escolhido devido o dia 25 de abril, ser o Dia Internacional Contra a Alienação Parental. As advogadas explicaram que desde agosto de 2010 o Brasil conta com uma legislação específica para combater essa prática nociva à formação de crianças e adolescentes (Lei 12.318/2010).


Sobre a Alienação Parental

A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que a tenham sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo à manutenção de vínculos. O genitor que cometer alienação parental pode ser multado, ter a guarda alterada, ou até mesmo ser declarada a suspensão da autoridade parental, entre outros.

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