Ir para o conteúdo

FIBROMIALGIA | A Prefeitura da Estância Turística de Presidente Epitácio, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento ao Decreto nº 4.422/2025, de 11 de dezembro de 2025, que tem como objetivo garantir mais dignidade, respeito e inclusão às pessoas diagnosticadas com a síndrome, passa a emitir a CIPFIBRO (Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia), que assegura direitos como o atendimento prioritário em filas de estabelecimentos comerciais, repartições públicas, instituições financeiras e empresas públicas ou privadas, além da utilização de vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados, mediante apresentação do cartão.

Para solicitar a CIPFIBRO, o paciente deve preencher o formulário disponível no site oficial da Prefeitura ou realizar o pedido presencialmente na Diretoria de Saúde, localizada na Rua São Paulo, 1-25, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30. O prazo para análise e emissão do documento é de até 30 dias, sendo o solicitante posteriormente notificado para retirada. É necessário apresentar cópia do RG ou CNH, CPF (caso não conste no documento de identificação), comprovante de endereço atualizado (últimos 90 dias) e atestado médico original com CID10 M79.7 ou CID11 MG30.01, emitido há no máximo 12 meses.

Link: www.presidenteepitacio.sp.gov.br/portal/servicos/1098/cipfibro---cartao-de-identificacao-da-pessoa-com-fibromialgia/